[
  {
    "id": "lula_2022-01",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "13",
    "trecho_literal": "O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação",
    "promessa": "Propor nova legislação trabalhista com proteção a todas as formas de ocupação, inclusive trabalho por aplicativo",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O governo enviou o PLP 12/2024 (motoristas por aplicativo), que parou na Câmara. Não houve proposta de legislação trabalhista ampla.",
    "fonte_url": "https://www.gazetasp.com.br/estado/plp-122024-projeto-para-motoristas-de-app-e-retirado-da-pauta/",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 4,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "receita_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Contribuição previdenciária de motoristas de aplicativo (PLP 12/2024); projeto parado, sem efeito (não implementada).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-02",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "13",
    "trecho_literal": "revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista",
    "promessa": "Revogar pontos regressivos da reforma trabalhista de 2017",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em jan/2023 o vice-presidente declarou que o governo não revogaria a reforma trabalhista. Nenhuma revogação foi aprovada até a data de corte.",
    "fonte_url": "https://www.itatiaia.com.br/politica/alckmin-diz-que-governo-lula-nao-pretende-revogar-reformas-trabalhista-e-previdenciaria/",
    "data_evidencia": "2023-01",
    "pagina": 4,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Mudança de regras trabalhistas; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-03",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "16",
    "trecho_literal": "Retomaremos a política de valorização do salário mínimo",
    "promessa": "Retomar a política de valorização do salário mínimo",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 14.663/2023 retomou o reajuste por inflação mais crescimento do PIB. Desde 2025 o ganho real é limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14663.htm",
    "data_evidencia": "2023-08",
    "pagina": 4,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "40.5",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "2025",
      "valor_acumulado_rs_bi": "69.4",
      "periodo_acumulado": "2023-2025",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Cada R$ 1 no salário mínimo eleva a despesa da União em R$ 391,8 milhões (benefícios iguais ao piso: INSS, BPC, abono). Comparado com a regra anterior (só a inflação, INPC), os ganhos reais elevaram o mínimo em R$ 18 em 2023 (R$ 1.320 a partir de maio), R$ 62 em 2024 e R$ 103 em 2025, o que dá cerca de R$ 4,7 bi em 2023, R$ 24,2 bi em 2024 e R$ 40,5 bi em 2025 (cálculo do projeto, aproximado).",
      "fonte_oficial": "https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2024/pldo-2025-notatecnicaconjunta",
      "fonte_comparacao": "https://revistaoeste.com/economia/governo-lula-propoe-aumentar-o-salario-minimo-em-r-97-em-2025/"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-04",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "18",
    "trecho_literal": "Trabalharemos de forma incansável até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia.",
    "promessa": "Garantir ao menos três refeições de qualidade por dia a todos",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Brasil saiu do Mapa da Fome da FAO em jul/2025 (triênio 2022–2024), mas mais de 1 milhão de pessoas seguem em insegurança alimentar grave.",
    "fonte_url": "https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2025/07/28/brasil-sai-do-mapa-da-fome-anuncia-onu.html",
    "data_evidencia": "2025-07",
    "pagina": 5,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_valor_proprio",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Resultado dos programas sociais (Bolsa Família etc.); valor contado neles para não duplicar.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-05",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "20",
    "trecho_literal": "Um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência",
    "promessa": "Implantar um Bolsa Família renovado e ampliado",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 14.601/2023 recriou o Bolsa Família com piso de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm",
    "data_evidencia": "2023-06",
    "pagina": 5,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "45.2",
      "valor_total_rs_bi": "158.2",
      "ano_ref": "2025",
      "valor_acumulado_rs_bi": "153.6",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Despesa empenhada com o Bolsa Família (ações 8442 e 21DP): R$ 166,3 bi em 2023, R$ 168,2 bi em 2024 e R$ 158,2 bi em 2025, contra R$ 113,0 bi do Auxílio Brasil em 2022, que já pagava R$ 600 desde ago/2022. A imprensa citava cerca de R$ 70 bi a mais na PEC da Transição, comparando com o orçamento de 2023 sem os R$ 600.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
      "fonte_comparacao": "https://www.camara.leg.br/noticias/926709-camara-analisa-a-pec-da-transicao-que-garante-bolsa-familia-de-r-600/"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-06",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "21",
    "trecho_literal": "afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional",
    "promessa": "Criar programa de recuperação da aprendizagem pós-pandemia",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O MEC instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, com apoio técnico e financeiro às redes via PDDE.",
    "fonte_url": "https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2025/agosto-de-2025/ata-ceb-41-2025.pdf",
    "data_evidencia": "2025-08",
    "pagina": 5,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Apoio técnico e financeiro às redes; sem ação orçamentária própria identificável no Orçamento.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": "https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/pdf/nota15.pdf"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-07",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "23",
    "trecho_literal": "retomar o reconhecido programa nacional de vacinação",
    "promessa": "Retomar o programa nacional de vacinação",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Movimento Nacional pela Vacinação lançado em 27/02/2023. Oito vacinas do calendário infantil tiveram alta de cobertura em 2023.",
    "fonte_url": "https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202312/brasil-reverte-tendencia-de-queda-nas-coberturas-vacinais-e-oito-imunizantes-do-calendario-infantil-registram-alta-em-2023",
    "data_evidencia": "2023-12",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "8.9",
      "ano_ref": "2025",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Compra e distribuição de vacinas e imunobiológicos (ação 20YE, Fundo Nacional de Saúde e Fiocruz) em 2025. Sem comparação útil com 2022, que incluía as vacinas da Covid-19 (R$ 16,8 bi).",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-08",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "24",
    "trecho_literal": "a retomada de políticas como o Mais Médicos",
    "promessa": "Retomar o Mais Médicos",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 14.621/2023 instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas e retomou o Mais Médicos.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14621.htm",
    "data_evidencia": "2023-07",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "1.5",
      "valor_total_rs_bi": "4.2",
      "ano_ref": "2025",
      "valor_acumulado_rs_bi": "2.6",
      "periodo_acumulado": "2023-2025",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Formação e provisão de profissionais para a atenção primária (ação 21BG, que paga o Mais Médicos): R$ 2,34 bi em 2023, R$ 3,99 bi em 2024 e R$ 4,15 bi em 2025, contra R$ 2,64 bi em 2022.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-09",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "24",
    "trecho_literal": "o Mais Médicos e o Farmácia Popular",
    "promessa": "Retomar o Farmácia Popular",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 11.555/2023 ampliou o programa e reabriu credenciamentos. Desde fev/2025 todos os itens são gratuitos.",
    "fonte_url": "https://www.poder360.com.br/saude/farmacia-popular-alcancou-22-milhoes-de-brasileiros-em-2023/",
    "data_evidencia": "2023-12",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "3.3",
      "valor_total_rs_bi": "6.0",
      "ano_ref": "2025",
      "valor_acumulado_rs_bi": "4.5",
      "periodo_acumulado": "2023-2025",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Farmácia Popular (ações 20YR e 20YS): R$ 2,98 bi em 2023, R$ 3,63 bi em 2024 e R$ 5,99 bi em 2025, contra R$ 2,71 bi em 2022. A imprensa citava R$ 4,2 bi previstos no projeto de orçamento de 2025.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
      "fonte_comparacao": "https://revistaoeste.com/curiosidades/farmacia-popular-pode-sofrer-reducao-de-r-16-bilhao-em-2025/"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-10",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "24",
    "trecho_literal": "a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde",
    "promessa": "Reconstruir e fomentar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 11.715/2023 instituiu a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11715.htm",
    "data_evidencia": "2023-09",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "valor_total_rs_bi": "0.8",
      "ano_ref": "2024",
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      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Apoio à modernização de estruturas produtivas do Complexo Industrial da Saúde (ação 20K7): R$ 0,79 bi em 2024; a maior parte da estratégia usa estatais, financiamentos e setor privado.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2024",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-11",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "26",
    "trecho_literal": "Defendemos a implantação do Sistema Nacional de Cultura",
    "promessa": "Implantar o Sistema Nacional de Cultura",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 14.835/2024 instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/05/sancionado-o-marco-regulatorio-do-sistema-nacional-de-cultura",
    "data_evidencia": "2024-04",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Marco regulatório; recursos da cultura contados na Política Aldir Blanc (item 44).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-12",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "30",
    "trecho_literal": "Voltaremos a ter um amplo programa de acesso à moradia",
    "promessa": "Recriar um amplo programa de acesso à moradia",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 14.620/2023 recriou o Minha Casa, Minha Vida.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14620.htm",
    "data_evidencia": "2023-07",
    "pagina": 7,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "5.8",
      "valor_total_rs_bi": "6.7",
      "ano_ref": "2025",
      "valor_acumulado_rs_bi": "22.9",
      "periodo_acumulado": "2023-2025",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial, que paga a faixa de menor renda (ação 00AF): R$ 7,8 bi em 2023, R$ 11,3 bi em 2024 e R$ 6,7 bi em 2025, contra R$ 0,96 bi em 2022. O financiamento com o Fundo Social (R$ 25,7 bi em 2025) é empréstimo reembolsável, despesa financeira e não primária, por isso fica fora. A imprensa citava R$ 13,7 bi no projeto de 2024.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
      "fonte_comparacao": "https://diariodopara.com.br/noticias/brasil/governo-reserva-r-137-bi-para-minha-casa-minha-vida/"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-13",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "32",
    "trecho_literal": "O governo federal vai implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública",
    "promessa": "Implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A PEC 18/2025 foi aprovada na Câmara (mar/2026) e na CCJ do Senado (set/2026). Falta a votação no plenário do Senado.",
    "fonte_url": "https://mais.opovo.com.br/jornal/farol/2026/09/03/ccj-do-senado-aprova-texto-base-da-pec-da-seguranca-publica.html",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 7,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Mudança constitucional de competências (PEC 18/2025).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-14",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "34",
    "trecho_literal": "O país precisa de uma nova política sobre drogas",
    "promessa": "Adotar nova política sobre drogas focada em redução de riscos",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
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    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A revisão do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas começou em mar/2025, com foco em redução de danos. Não foi localizada a publicação do novo plano.",
    "fonte_url": "https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/entidades-que-fazem-parte-do-conselho-de-drogas-de-lula/",
    "data_evidencia": "2025-06",
    "pagina": 7,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Política regulatória.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-15",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "36",
    "trecho_literal": "salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões",
    "promessa": "Garantir salários iguais para trabalhos iguais entre homens e mulheres",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 14.611/2023 tornou obrigatória a igualdade salarial e criou relatórios de transparência salarial.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14611.htm",
    "data_evidencia": "2023-07",
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      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Obrigação para empresas privadas.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-16",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "39",
    "trecho_literal": "Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais",
    "promessa": "Manter cotas sociais e raciais no ensino superior e nos concursos federais",
    "area": "Igualdade racial",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 14.723/2023 renovou as cotas no ensino superior. A Lei 15.142/2025 renovou e ampliou para 30% a reserva nos concursos federais.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/06/06/sancionada-lei-que-retoma-e-amplia-cotas-raciais-em-concursos-publicos-federais",
    "data_evidencia": "2025-06",
    "pagina": 8,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Regra de acesso; não muda o número de vagas.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-17",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "40",
    "trecho_literal": "Temos o dever de assegurar a posse de suas terras",
    "promessa": "Assegurar a posse das terras de povos indígenas e tradicionais",
    "area": "Povos indígenas",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Foram 20 terras indígenas homologadas e 21 declaradas de jan/2023 a nov/2025, segundo o governo. Há demarcações pendentes.",
    "fonte_url": "https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cadernos-de-respostas/20260410CADERNODERESPOSTASAPIB2026.pdf",
    "data_evidencia": "2025-11",
    "pagina": 8,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Atos de demarcação; custos administrativos pequenos.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-18",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "45",
    "trecho_literal": "com a ampliação e fortalecimento dos serviços necessários por meio de uma rede de cuidados",
    "promessa": "Criar rede de cuidados para pessoas idosas",
    "area": "Pessoa idosa",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei 15.069/2024 instituiu a Política Nacional de Cuidados, com idosos entre os públicos prioritários.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/26/sanciona-lei-que-institui-a-politica-nacional-de-cuidados",
    "data_evidencia": "2024-12",
    "pagina": 10,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Lei da Política Nacional de Cuidados sem dotação própria.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-19",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "51",
    "trecho_literal": "é preciso revogar o teto de gastos",
    "promessa": "Revogar o teto de gastos",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei Complementar 200/2023 substituiu o teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm",
    "data_evidencia": "2023-08",
    "pagina": 10,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "regra_fiscal",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Muda o limite de gastos, não uma despesa específica (o arcabouço permite crescimento real de 0,6% a 2,5% ao ano).",
      "fonte_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-20",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "52",
    "trecho_literal": "Construiremos um novo regime fiscal",
    "promessa": "Criar um novo regime fiscal",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei Complementar 200/2023 instituiu o Regime Fiscal Sustentável.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm",
    "data_evidencia": "2023-08",
    "pagina": 10,
    "impacto": {
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      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Novo regime fiscal (LC 200/2023).",
      "fonte_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-21",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "53",
    "trecho_literal": "Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos",
    "promessa": "Propor reforma tributária que simplifique tributos",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A EC 132/2023 unificou tributos sobre consumo (IBS e CBS), regulamentada depois pela LC 214/2025.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm",
    "data_evidencia": "2023-12",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "neutro",
      "valor_incremental_rs_bi": "0",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "A alíquota de referência do IBS/CBS é calibrada para manter a carga tributária (EC 132/2023).",
      "fonte_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-22",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "54",
    "trecho_literal": "Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda",
    "promessa": "Fazer os muito ricos pagarem imposto de renda",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 15.270/2025 criou imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil por ano e tributação de dividendos.",
    "fonte_url": "https://www.mayerbrown.com/pt/insights/publications/2025/12/enactment-of-law-no-15270-2025-which-establishes-dividend-taxation-expands-the-exemption-threshold-and-introduces-a-minimum-tax-on-high-incomes",
    "data_evidencia": "2025-11",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "receita_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "34.1",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "2026",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "vale a partir de 2026",
      "compensacao_rs_bi": "25.84",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Estimativa do Executivo: o imposto mínimo sobre rendas acima de R$ 600 mil e a tributação de dividendos enviados ao exterior arrecadam R$ 34,1 bi em 2026. Essa receita tem compensação atrelada: a mesma lei (Lei 15.270/2025) isentou do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que reduz a receita em R$ 25,84 bi em 2026. A Consultoria da Câmara estimou R$ 32,6 bi para as altas rendas.",
      "fonte_oficial": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2959361&filename=Avulso+PL+1087%2F2025",
      "fonte_comparacao": "https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/nt_05-2025"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-23",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "57",
    "trecho_literal": "Vamos estabelecer uma política nacional de abastecimento, que inclui a retomada dos estoques reguladores",
    "promessa": "Criar política nacional de abastecimento com retomada dos estoques reguladores",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 11.820/2023 instituiu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, e a formação de estoques públicos pela Conab voltou a crescer: R$ 0,80 bi empenhados em 2025 na compra direta para estoques (ação 2130), contra R$ 0,18 bi em 2022 (Portal da Transparência).",
    "fonte_url": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "0.6",
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      "ano_ref": "2025",
      "valor_acumulado_rs_bi": "0.9",
      "periodo_acumulado": "2023-2025",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Formação de estoques públicos pela Conab (ação 2130, compra direta do governo federal): R$ 0,37 bi em 2023, R$ 0,28 bi em 2024 e R$ 0,80 bi em 2025, contra R$ 0,18 bi em 2022.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-24",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "58",
    "trecho_literal": "O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás",
    "promessa": "Adotar nova política de preços de combustíveis baseada em custos nacionais",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Petrobras encerrou a paridade de preço de importação (PPI) em 16/05/2023.",
    "fonte_url": "https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2024/01/23/para-ineep-fim-do-ppi-na-petrobras-trouxe-maior-estabilidade-de-preco-dos-combustiveis.html",
    "data_evidencia": "2023-05",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "indireto_estatal",
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      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Política de preços da Petrobras; afeta lucros e, por isso, os dividendos pagos à União. Não quantificado.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-25",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "58",
    "trecho_literal": "ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino",
    "promessa": "Expandir o parque de refino nacional",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Refinaria Abreu e Lima chegou a 130 mil barris/dia em 2025. O Trem 2 está em obras, com conclusão prevista para 2029 (260 mil barris/dia).",
    "fonte_url": "https://www.diariodepernambuco.com.br/economia/2025/12/11701893-ampliacao-da-refinaria-abreu-e-lima-vai-gerar-nove-mil-empregos.html",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "fora_do_orcamento",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Investimento da Petrobras (estatal fora do orçamento fiscal).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-26",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "60",
    "trecho_literal": "vamos promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos",
    "promessa": "Renegociar dívidas de famílias e pequenas empresas via bancos públicos",
    "area": "Economia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Desenrola Brasil renegociou R$ 53 bilhões de 15 milhões de pessoas. O Desenrola Pequenos Negócios atendeu empresas em 2024.",
    "fonte_url": "https://acionista.com.br/desenrola-brasil-beneficiou-15-milhoes-de-pessoas-informa-fazenda/",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 12,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_primario",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "1.7",
      "ano_ref": "2024",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Usou R$ 1,7 bi, dos R$ 8 bi reservados no Fundo de Garantia de Operações (fundo já existente), como garantia das renegociações; a Fazenda fala em aporte relativamente baixo do governo.",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/desenrola-brasil-encerra-com-beneficio-a-mais-de-15-milhoes-de-pessoas-e-reducao-da-inadimplencia-entre-a-populacao-mais-vulneravel-do-pais",
      "fonte_comparacao": "https://exame.com/brasil/desenrola-preve-renegociacao-de-dividas-com-pequenas-empresas"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-27",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "71",
    "trecho_literal": "Vamos assegurar a imediata retomada do investimento em infraestrutura",
    "promessa": "Retomar imediatamente o investimento em infraestrutura",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Novo PAC foi lançado em 11/08/2023 (Decreto 11.632/2023), com R$ 1,7 trilhão previstos.",
    "fonte_url": "https://www.dieese.org.br/notatecnica/2023/notaTec276NovoPAC.pdf",
    "data_evidencia": "2023-08",
    "pagina": 13,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "49.8",
      "ano_ref": "2025",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Recursos do Orçamento da União no Novo PAC: R$ 49,8 bi autorizados e empenhados em 2025 (R$ 36,1 bi em 2023 e R$ 47,3 bi em 2024); R$ 117,7 bi pagos em 2023–2025. Inclui obras que já existiam.",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/novo-pac-alcanca-execucao-orcamentaria-total-em-2025-e-consolida-desempenho-financeiro-expressivo",
      "fonte_comparacao": "https://www.pinheiroguimaraes.com.br/governo-federal-lanca-o-novo-pac-para-alavancar-investimentos-em-setores-chave-da-economia"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-28",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "73",
    "trecho_literal": "Retomaremos obras importantes que foram paralisadas pelo atual governo",
    "promessa": "Retomar obras paralisadas",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Houve programas de retomada, mas o TCU ainda contava cerca de 11 mil obras federais inacabadas em abr/2025.",
    "fonte_url": "https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-fiscaliza-obras-paralisadas-no-pais",
    "data_evidencia": "2025-08",
    "pagina": 14,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Pacto de retomada de obras (Lei 14.719/2023); sem ação orçamentária própria nem valor oficial localizado.",
      "fonte_oficial": "https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14719.htm",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-29",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "77",
    "trecho_literal": "Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).",
    "promessa": "Impedir a privatização da Petrobras e da PPSA",
    "area": "Estatais",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Conselho do PPI recomendou excluir a Petrobras da desestatização e o decreto de abr/2023 revogou a qualificação da PPSA.",
    "fonte_url": "https://istoedinheiro.com.br/conselho-do-ppi-recomenda-exclusao-de-petrobras-e-correios-de-processo-de-desestatizacao",
    "data_evidencia": "2023-04",
    "pagina": 14,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_primario",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Manter a estatal; receita de privatização não é primária.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-30",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "77",
    "trecho_literal": "voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição",
    "promessa": "Tornar a Petrobras novamente uma empresa integrada de energia",
    "area": "Estatais",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Petrobras voltou a fertilizantes (reativação da Ansa) e retomou investimento em refino, mas não voltou à distribuição de combustíveis.",
    "fonte_url": "https://eixos.com.br/petrobras-estima-retomada-da-ansa-para-segunda-metade-de-2025/",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 14,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "fora_do_orcamento",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Estratégia da Petrobras.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-31",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "77",
    "trecho_literal": "É preciso preservar o regime de partilha",
    "promessa": "Preservar o regime de partilha do pré-sal",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O regime de partilha segue em vigor: a PPSA comercializou o óleo da União em 2025 e houve leilão de áreas sob partilha.",
    "fonte_url": "https://static.poder360.com.br/2026/05/Relatorio-Anual-PPSA-2025-v10-2.pdf",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 14,
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      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Mantém regra existente (sem mudança na receita do óleo da União).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-32",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "78",
    "trecho_literal": "Opomo-nos à privatização da Eletrobras",
    "promessa": "Recuperar o papel público da Eletrobras",
    "area": "Estatais",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A privatização já estava concluída em 2022. O acordo homologado pelo STF em dez/2025 deu à União 3 de 10 vagas no conselho, sem reverter a desestatização.",
    "fonte_url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-homologa-acordo-entre-governo-e-eletrobras/",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 14,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Acordo de governança na Eletrobras.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-33",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "78",
    "trecho_literal": "viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade",
    "promessa": "Dar continuidade ao Luz para Todos",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 11.628/2023 relançou o Luz para Todos.",
    "fonte_url": "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11628-4-agosto-2023-794516-publicacaooriginal-168690-pe.html",
    "data_evidencia": "2023-08",
    "pagina": 15,
    "impacto": {
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Financiado principalmente pela CDE (encargo na conta de luz), fora do Orçamento da União; sem ação no Orçamento.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-34",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "79",
    "trecho_literal": "Opomo-nos à privatização dos Correios",
    "promessa": "Impedir a privatização dos Correios",
    "area": "Estatais",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O decreto de abr/2023 retirou os Correios do Programa Nacional de Desestatização.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/economia/2023/04/1043102-governo-federal-retira-correios-e-outras-6-estatais-de-programa-de-privatizacao.html",
    "data_evidencia": "2023-04",
    "pagina": 15,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_primario",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Manter a estatal; receita de privatização não é primária.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-35",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "81",
    "trecho_literal": "é necessário recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES",
    "promessa": "Recompor FNDCT, CNPq e CAPES",
    "area": "Ciência e tecnologia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O FNDCT foi recomposto integralmente a partir de 2023. As bolsas de mestrado e doutorado foram reajustadas em cerca de 40% em fev/2023.",
    "fonte_url": "https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2023/01/17/recursos-do-fundo-de-ciencia-e-tecnologia-serao-recompostos.html",
    "data_evidencia": "2023-02",
    "pagina": 15,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "7.2",
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      "ano_ref": "2025",
      "valor_acumulado_rs_bi": "17.0",
      "periodo_acumulado": "2023-2025",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "FNDCT não reembolsável (unidade FNDCT, sem os empréstimos da ação 0A37), CNPq e bolsas da Capes (ações 0487 e 00O0): R$ 11,3 bi em 2023, R$ 12,2 bi em 2024 e R$ 14,1 bi em 2025, contra R$ 6,9 bi em 2022. Os empréstimos reembolsáveis da Finep são despesa financeira e ficam fora. A imprensa citava crédito de R$ 4,18 bi para o FNDCT.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
      "fonte_comparacao": "https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2023/01/17/recursos-do-fundo-de-ciencia-e-tecnologia-serao-recompostos.html"
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-36",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "85",
    "trecho_literal": "assegurando internet de qualidade em todo território e para todos e todas",
    "promessa": "Assegurar internet de qualidade em todo o território",
    "area": "Inclusão digital",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O acesso domiciliar à internet chegou a 86% em 2025 (TIC Domicílios). A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas mira universalizar as escolas em 2026; cerca de 4 milhões de domicílios seguem sem internet.",
    "fonte_url": "https://teletime.com.br/02/07/2026/brasil-4-milhoes-de-casas-sem-internet/",
    "data_evidencia": "2026-07",
    "pagina": 15,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Escolas Conectadas e outras ações (parte com Fust e obrigações do leilão do 5G, fora do Orçamento); não há ação orçamentária que some o esforço.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-37",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "91",
    "trecho_literal": "Nosso compromisso será cumprir, de fato, as metas de redução de emissão de gás carbono que o país assumiu na Conferência de 2015 em Paris",
    "promessa": "Cumprir as metas de emissões do Acordo de Paris",
    "area": "Clima",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As emissões brutas caíram 17% em 2024 (SEEG), mas o país deve ficar acima da meta da NDC para 2025.",
    "fonte_url": "https://olhardigital.com.br/2025/11/03/ciencia-e-espaco/queda-no-desmatamento-reduz-emissoes-do-brasil-em-2024-mas-avanco-em-outros-setores-ameaca-meta-climatica/",
    "data_evidencia": "2025-11",
    "pagina": 16,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Meta ambiental.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-38",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "94",
    "trecho_literal": "Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero",
    "promessa": "Combater o desmatamento ilegal e chegar ao desmatamento líquido zero",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O desmatamento na Amazônia caiu para 5.796 km² (Prodes 2025), cerca de 50% abaixo de 2022. O desmatamento zero não foi alcançado.",
    "fonte_url": "https://www.oliberal.com/variedades/desmatamento-na-amazonia-em-2025-caiu-11-08-em-relacao-a-2024-afirma-prodes-inpe-1.1084212",
    "data_evidencia": "2025-10",
    "pagina": 17,
    "impacto": {
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Fiscalização ambiental; custos pequenos frente ao orçamento.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-39",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "108",
    "trecho_literal": "por meio da restauração de todas as instâncias de participação social extintas pelo atual governo",
    "promessa": "Restaurar as instâncias de participação social extintas",
    "area": "Participação social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 11.371/2023 revogou o decreto que extinguia colegiados. A recomposição de cada colegiado não foi verificada.",
    "fonte_url": "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11371-1-janeiro-2023-793605-publicacaooriginal-166721-pe.html",
    "data_evidencia": "2023-01",
    "pagina": 19,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Recomposição de colegiados.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-40",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "109",
    "trecho_literal": "inclusive na elaboração do orçamento federal, incorporando os recursos digitais",
    "promessa": "Criar participação digital na elaboração do orçamento federal",
    "area": "Participação social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O PPA Participativo 2024–2027 teve 1,4 milhão de participantes na plataforma Brasil Participativo.",
    "fonte_url": "https://dplnews.com/?p=200934",
    "data_evidencia": "2023",
    "pagina": 19,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Plataforma de participação.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-41",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "113",
    "trecho_literal": "Vamos reabrir o governo, resgatar a transparência e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.",
    "promessa": "Garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação",
    "area": "Transparência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em 01/01/2023 a CGU foi mandada revisar os sigilos de 100 anos (234 casos), e o regulamento da LAI foi atualizado em 2023.",
    "fonte_url": "https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/lula-manda-reavaliar-sigilo-de-100-anos-veja-informacoes-que-a-medida-pode-revelar-1.3319218",
    "data_evidencia": "2023-01",
    "pagina": 19,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "explicacao": "Transparência.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
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  {
    "id": "lula_2022-42",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "13",
    "trecho_literal": "reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho",
    "promessa": "Restabelecer o acesso gratuito à Justiça do Trabalho",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou proposta do governo para restabelecer a gratuidade até a data de corte. A cobrança de honorários de beneficiários da justiça gratuita já tinha sido derrubada pelo STF (ADI 5766) em 2021; o projeto localizado sobre o tema (PL 409/2021) é de deputado. Busca complementar nas proposições do Poder Executivo na Câmara dos Deputados (API de dados abertos, 2023–2026) em out/2026 também não localizou projeto sobre o tema.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 4,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Gratuidade na Justiça do Trabalho; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-43",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "23",
    "trecho_literal": "É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia",
    "promessa": "Retomar os atendimentos do SUS represados na pandemia",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Portaria GM/MS 90/2023 criou o Programa Nacional de Redução das Filas, com R$ 600 milhões em 2023 e R$ 1,2 bilhão em 2024; foram mais de 350 mil cirurgias eletivas entre mar e out/2023.",
    "fonte_url": "https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/01/6783593-meta-para-a-reducao-de-cirurgia-eletiva-no-sus-fica-em-72.html",
    "data_evidencia": "2024-01",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "ano_ref": "2024",
      "valor_acumulado_rs_bi": "1.8",
      "periodo_acumulado": "2023-2024",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Programa Nacional de Redução das Filas: R$ 0,6 bi em 2023 (Portaria GM/MS 90/2023) e R$ 1,2 bi em 2024 (Portaria GM/MS 2.336/2023); a partir de 2025 foi incorporado ao Agora Tem Especialistas.",
      "fonte_oficial": "https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt2336_13_12_2023.html",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-44",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "26",
    "trecho_literal": "a adoção da política de descentralização de recursos para Estados e o maior número possível de municípios",
    "promessa": "Descentralizar recursos da cultura para estados e municípios",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Política Nacional Aldir Blanc foi regulamentada (Decreto 11.740/2023): no primeiro ciclo todos os estados, o DF e 98% dos municípios aderiram e receberam R$ 3 bilhões.",
    "fonte_url": "https://congressoemfoco.com.br/noticia/107721/municipios-ja-podem-aderir-ao-novo-ciclo-da-politica-aldir-blanc",
    "data_evidencia": "2025-04",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
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      "valor_acumulado_rs_bi": "5.3",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Política Nacional Aldir Blanc (ação 00UV): R$ 3,0 bi empenhados em 2023, quase nada em 2024 e R$ 2,28 bi em 2025. A lei é de 2022, mas o primeiro repasse foi em 2023.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2025",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-45",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "33",
    "trecho_literal": "Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial",
    "promessa": "Implantar programas de atenção psicossocial aos profissionais de segurança pública",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei 14.531/2023 ampliou o programa Pró-Vida de saúde mental dos profissionais de segurança; o governo destinou R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública a essas ações e criou o atendimento psicológico on-line Escuta Susp (2024).",
    "fonte_url": "https://www.migalhas.com.br/quentes/379825/lula-sanciona-lei-para-combater-suicidio-de-policiais",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 7,
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      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Pró-Vida e Escuta Susp financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública; valor oficial específico não localizado.",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/pro-vida",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "lula_2022-46",
    "mandato_id": "lula_2022",
    "paragrafo": "74",
    "trecho_literal": "garantir a atuação das entidades públicas e das empresas estatais na prestação dos serviços de saneamento básico",
    "promessa": "Garantir a atuação de estatais na prestação de serviços de saneamento",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Os Decretos 11.466 e 11.467/2023 permitiam a prestação por estatais estaduais sem licitação, mas foram revogados em jul/2023 após acordo com o Congresso; os novos decretos (11.598 e 11.599) retiraram esse ponto.",
    "fonte_url": "https://congressoemfoco.com.br/noticia/19436/governo-e-congresso-obtem-consenso-sobre-marco-do-saneamento-lula-revoga-decretos",
    "data_evidencia": "2023-07",
    "pagina": 14,
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      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Regra do saneamento; decretos revogados (não implementada).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-01",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O PAÍS FUNCIONARÁ MELHOR COM MENOS MINISTÉRIOS",
    "promessa": "Reduzir o número de ministérios",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A MP 870/2019 reduziu de 29 para 22 os órgãos com status de ministério no primeiro dia de governo.",
    "fonte_url": "https://www.camara.leg.br/noticias/550465-medida-provisoria-preve-22-ministros-no-governo-bolsonaro",
    "data_evidencia": "2019-01",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Reorganização administrativa; não há medição oficial da economia com a redução de ministérios.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-02",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio",
    "promessa": "Criar o Ministério da Economia unindo Fazenda, Planejamento e Indústria",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A MP 870/2019, convertida na Lei 13.844/2019, criou o Ministério da Economia com as estruturas de Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/01/02/medida-provisoria-confirma-estrutura-de-governo-de-jair-bolsonaro",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 53,
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Fusão de ministérios; economia não medida oficialmente.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-03",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "uma proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos",
    "promessa": "Dar independência formal ao Banco Central com mandatos fixos",
    "area": "Política monetária",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei Complementar 179/2021 deu autonomia ao Banco Central e mandatos fixos e não coincidentes à diretoria.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/25/lei-que-estabelece-autonomia-do-banco-central-e-sancionada",
    "data_evidencia": "2021-02",
    "pagina": 59,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "valor_total_rs_bi": "",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança institucional do Banco Central (LC 179/2021).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-04",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano.",
    "promessa": "Zerar o déficit primário em 2019 e ter superávit em 2020",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Houve déficit primário de 2019 a 2021, agravado pela pandemia. O primeiro superávit (R$ 54 bilhões) veio só em 2022.",
    "fonte_url": "https://www.poder360.com.br/economia/governo-fecha-2022-com-superavit-de-r-54-bi-o-maior-em-9-anos/",
    "data_evidencia": "2023-01",
    "pagina": 55,
    "impacto": {
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Meta para o resultado do governo como um todo; não é efeito de uma medida específica.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-05",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações",
    "promessa": "Reduzir em 20% a dívida pública com privatizações e venda de ativos",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A dívida bruta passou de 75,3% do PIB (2018) para 73,5% (dez/2022), queda muito inferior a 20%.",
    "fonte_url": "https://www.gazetadopovo.com.br/economia/breves/bolsonaro-mandato-menor-divida-publica/",
    "data_evidencia": "2022-12",
    "pagina": 56,
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Meta para a dívida pública como um todo; não é efeito de uma medida específica.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-06",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Teremos em dois anos um colégio militar em todas as capitais de Estado.",
    "promessa": "Ter um colégio militar em todas as capitais em dois anos",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em 2019 havia colégios militares em 11 capitais. O governo criou o Programa de Escolas Cívico-Militares (Decreto 10.004/2019), modelo diferente do prometido.",
    "fonte_url": "https://istoe.com.br/bolsonaro-diz-que-meta-e-implantar-um-colegio-militar-em-cada-capital/",
    "data_evidencia": "2019",
    "pagina": 34,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "ano_ref": "2020",
      "valor_acumulado_rs_bi": "0.05",
      "periodo_acumulado": "2020",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "O MEC reservou R$ 54 milhões para as 54 primeiras escolas cívico-militares em 2020 (R$ 1 milhão por escola, R$ 28 milhões para pagar militares da reserva); não há ação orçamentária própria para os anos seguintes.",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2020/01/educacao-investimento-em-ensino-qualidade",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-07",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "proposta pelo Ministério Público Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional.",
    "promessa": "Encaminhar as Dez Medidas Contra a Corrupção ao Congresso",
    "area": "Combate à corrupção",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O governo não reapresentou as Dez Medidas. Enviou o pacote anticrime de Moro, aprovado em versão reduzida (Lei 13.964/2019).",
    "fonte_url": "https://www.scielo.br/j/rdgv/a/SJWZjByhSggXtYnHcXzCK4C/",
    "data_evidencia": "2019",
    "pagina": 35,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Proposta legislativa; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-08",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!",
    "promessa": "Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei 13.964/2019 elevou as frações para progressão e vetou a saída temporária para crime hediondo com morte. Os institutos não foram extintos.",
    "fonte_url": "https://jus.com.br/artigos/79012/a-lei-13-964-2019-e-seus-efeitos-na-lei-de-execucao-penal-e-no-sistema-penitenciario-brasileiro",
    "data_evidencia": "2019-12",
    "pagina": 32,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Mudança na legislação penal.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-09",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "3º Reduzir a maioridade penal para 16 anos!",
    "promessa": "Reduzir a maioridade penal para 16 anos",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A PEC aprovada pela Câmara em 2015 não foi votada no plenário do Senado.",
    "fonte_url": "https://oantagonista.com.br/?p=212375",
    "data_evidencia": "2019",
    "pagina": 32,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança constitucional; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-10",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "4º Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA",
    "promessa": "Reformular o Estatuto do Desarmamento",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Decretos de 2019 e 2021 ampliaram posse e porte por regulamentação. A lei não foi reformulada, e o STF suspendeu parte dos decretos.",
    "fonte_url": "https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2021/02/14/decretos-ampliam-acesso-a-armas-de-fogo-no-pais.html",
    "data_evidencia": "2021-02",
    "pagina": 32,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Regras sobre armas.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-11",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude.",
    "promessa": "Criar excludente de ilicitude para policiais",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Câmara retirou o excludente de ilicitude do pacote anticrime, aprovado sem ele em dez/2019.",
    "fonte_url": "https://www.poder360.com.br/congresso/camara-aprova-versao-light-do-pacote-anticrime-do-ministro-sergio-moro/",
    "data_evidencia": "2019-12",
    "pagina": 32,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "valor_total_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança na legislação penal; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-12",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "6º Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.",
    "promessa": "Tipificar invasões de propriedade como terrorismo",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Anunciado em abr/2019, o projeto não virou lei no mandato.",
    "fonte_url": "https://www.canalrural.com.br/diversos/invasao-de-terra-tem-que-ser-tratada-como-terrorismo-diz-bolsonaro/",
    "data_evidencia": "2019-04",
    "pagina": 32,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "compensacao_rs_bi": "",
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      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança na legislação penal; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-13",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "7º Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada",
    "promessa": "Retirar da Constituição relativizações da propriedade privada (EC 81)",
    "area": "Propriedade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O art. 243 da Constituição (expropriação por trabalho escravo) segue com a redação da EC 81/2014.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
    "data_evidencia": "2022-12",
    "pagina": 32,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança constitucional; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-14",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Será criada a carreira de Médico de Estado",
    "promessa": "Criar a carreira de Médico de Estado",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei 13.958/2019 criou o Médicos pelo Brasil, com contratação pela Adaps (serviço social autônomo), não uma carreira de Estado.",
    "fonte_url": "https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13958.htm",
    "data_evidencia": "2019-12",
    "pagina": 40,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "neutro",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "2.6",
      "ano_ref": "2022",
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      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "O Médicos pelo Brasil substituiu o Mais Médicos sem aumentar o gasto: a provisão de médicos para a atenção primária custou R$ 2,64 bi em 2022 (ação 21BG), contra R$ 2,91 bi do Mais Médicos em 2018 (ações 214U e 00QC).",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2022",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-15",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O Prontuário Eletrônico Nacional Interligado será o pilar de uma saúde na base informatizada",
    "promessa": "Criar prontuário eletrônico nacional interligado",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Portaria 1.434/2020 criou o Conecte SUS e a Rede Nacional de Dados em Saúde para interligar prontuários, sem prontuário único nacional.",
    "fonte_url": "https://www.mattosfilho.com.br/unico/governo-programa-conecte-sus/",
    "data_evidencia": "2020-05",
    "pagina": 39,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Rede Nacional de Dados em Saúde e Conecte SUS; sem ação orçamentária própria identificável.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-16",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes.",
    "promessa": "Incluir visita ao dentista no pré-natal em todo o país",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Previne Brasil (Portaria 2.979/2019) passou a pagar municípios pelo indicador de gestantes com atendimento odontológico. A cobertura cresceu, mas ficou abaixo da meta.",
    "fonte_url": "https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/66214",
    "data_evidencia": "2022",
    "pagina": 40,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Incentivo do Previne Brasil aos municípios pelo indicador de pré-natal odontológico, dentro do financiamento da atenção primária; sem valor separado.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-17",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde da Família",
    "promessa": "Incluir profissionais de educação física no Saúde da Família",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Previne Brasil encerrou em 2020 o financiamento federal dos NASF, que reuniam esses profissionais na atenção primária.",
    "fonte_url": "https://revistas.pucsp.br/index.php/dic/article/view/59345",
    "data_evidencia": "2020",
    "pagina": 40,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Incluir profissionais de educação física aumentaria a despesa; não implementada (o governo encerrou o financiamento dos NASF).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-18",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)",
    "promessa": "Mudar a Base Nacional Comum Curricular",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A BNCC homologada em 2017–2018 seguiu em vigor sem revisão no mandato.",
    "fonte_url": "https://www.cartacapital.com.br/?p=82207",
    "data_evidencia": "2022",
    "pagina": 46,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
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      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança curricular; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-19",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização.",
    "promessa": "Introduzir capitalização na Previdência",
    "area": "Previdência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O relator retirou a capitalização da reforma em jun/2019; a EC 103/2019 foi aprovada sem ela.",
    "fonte_url": "https://www.cartacapital.com.br/politica/relator-vai-apresentar-reforma-da-previdencia-sem-capitalizacao/",
    "data_evidencia": "2019-06",
    "pagina": 57,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "A capitalização exigiria pagar a transição do sistema atual; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-20",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual",
    "promessa": "Reformar o modelo atual da Previdência",
    "area": "Previdência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A EC 103/2019 aprovou a reforma da Previdência com idade mínima e novas regras de cálculo.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm",
    "data_evidencia": "2019-11",
    "pagina": 57,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_reduz",
      "valor_incremental_rs_bi": "10",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "2020",
      "valor_acumulado_rs_bi": "30",
      "periodo_acumulado": "2020-2022",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Estimativa oficial de economia de cerca de R$ 10 bi em 2020, primeiro ano da reforma (EC 103/2019), crescendo nos anos seguintes até cerca de R$ 800 bi em dez anos. Não há série oficial da economia realizada em 2021 e 2022; no acumulado, repetimos os R$ 10 bi de 2020 em cada ano (R$ 30 bi em 2020–2022), um valor conservador.",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/previdencia/novembro/promulgacao-da-emenda-constitucional-no-103-completa-um-ano",
      "fonte_comparacao": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/12/promulgada-emenda-constitucional-da-reforma-da-previdencia"
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-21",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Nossa reforma visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional.",
    "promessa": "Unificar tributos e simplificar o sistema tributário",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Nenhuma reforma tributária foi aprovada no mandato. A unificação dos tributos sobre consumo só veio com a EC 132/2023.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm",
    "data_evidencia": "2023-12",
    "pagina": 58,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "neutro",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Reforma tributária sem aumento de carga; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-22",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas",
    "promessa": "Privatizar e extinguir estatais",
    "area": "Estatais",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 14.182/2021 permitiu a privatização da Eletrobras, concluída em 2022.",
    "fonte_url": "https://www.mattosfilho.com.br/en/unico/lei-captalizacao-eletrobras/",
    "data_evidencia": "2021-07",
    "pagina": 56,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "receita_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "25.4",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "2022",
      "valor_acumulado_rs_bi": "25.4",
      "periodo_acumulado": "2022",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "nao",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "A privatização da Eletrobras rendeu à União R$ 25,38 bi de bônus de outorga pelos novos contratos de concessão das usinas, recebidos em jun/2022 (receita única). Outros R$ 32 bi foram para a CDE, para reduzir tarifas, e não entraram no caixa da União.",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/informe-tecnico-capitalizacao-da-eletrobras",
      "fonte_comparacao": "https://cdn.tesouro.gov.br/sistemas-internos/apex/producao/sistemas/thot/arquivos/publicacoes/45087_1498358/boletim_set22.pdf?v=9095"
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-23",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino",
    "promessa": "Vender parcela substancial do refino da Petrobras",
    "area": "Estatais",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O acordo com o Cade (2019) previa vender 8 de 13 refinarias. Até ago/2022 a Petrobras informava cinco vendidas.",
    "fonte_url": "https://www.moneytimes.com.br/petrobras-petr4-inicia-fase-nao-vinculante-de-venda-de-3-refinarias-do-acordo-com-o-cade/",
    "data_evidencia": "2022-08",
    "pagina": 74,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "fora_do_orcamento",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Venda de refinarias pela Petrobras (estatal fora do orçamento fiscal); o dinheiro fica com a empresa.",
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    "id": "bolsonaro_2018-24",
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    "trecho_literal": "Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais",
    "promessa": "Manter preços da Petrobras alinhados ao mercado internacional",
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    "evidencia": "A paridade de importação (PPI) vigorou de 2016 até ser encerrada em mai/2023.",
    "fonte_url": "https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2024/01/23/para-ineep-fim-do-ppi-na-petrobras-trouxe-maior-estabilidade-de-preco-dos-combustiveis.html",
    "data_evidencia": "2023-05",
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      "explicacao": "Política de preços da Petrobras; afeta lucros e, por isso, os dividendos pagos à União. Não quantificado.",
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  {
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    "trecho_literal": "é importante acabar com o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível",
    "promessa": "Acabar com o monopólio da Petrobras no gás natural",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
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    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) abriu o mercado. A fatia da Petrobras no gás contratado por distribuidoras caiu de quase 100% para 73%.",
    "fonte_url": "https://brasilenergia.com.br/petroleoegas/opiniao/nova-lei-do-gas-aprovada-e-agora",
    "data_evidencia": "2021-04",
    "pagina": 75,
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      "explicacao": "Abertura do mercado de gás (Lei 14.134/2021).",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-26",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras",
    "promessa": "Instituir renda mínima para todas as famílias",
    "area": "Assistência social",
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    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Auxílio Brasil (Lei 14.284/2021) substituiu o Bolsa Família com piso de R$ 400 e, depois, R$ 600 (ago–dez/2022), sem renda mínima universal.",
    "fonte_url": "https://congressoemfoco.com.br/area/governo/governo-sanciona-lei-que-cria-auxilio-brasil",
    "data_evidencia": "2021-12",
    "pagina": 63,
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      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Despesa empenhada com o Auxílio Brasil em 2022 (ação 21DP): R$ 113,0 bi, contra R$ 29,4 bi do Bolsa Família em 2018 (ação 8442). Inclui o adicional temporário de R$ 200 de ago a dez/2022 (EC 123/2022). No acumulado entram também nov e dez/2021, quando o programa começou (R$ 9,2 bi, contra R$ 4,9 bi de dois meses de Bolsa Família em 2018). Os anos de 2019 a out/2021 ficam fora: o programa ainda não existia, e a queda do Bolsa Família em 2020–2021 veio dos auxílios emergenciais da pandemia, que não são esta promessa.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2022",
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    "trecho_literal": "Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela",
    "promessa": "Criar a carteira de trabalho verde e amarela",
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    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A MP 905/2019, que criou o contrato verde e amarelo, foi revogada em abr/2020 sem virar lei.",
    "fonte_url": "https://www.agazeta.com.br/economia/bolsonaro-revoga-mp-que-criou-o-contrato-de-trabalho-verde-e-amarelo-0420",
    "data_evidencia": "2020-04",
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      "explicacao": "O contrato verde e amarelo desonerava a folha; a MP 905/2019 perdeu a validade em abr/2020 (não implementada).",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-28",
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    "trecho_literal": "propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos",
    "promessa": "Permitir ao trabalhador escolher entre sindicatos",
    "area": "Trabalho",
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    "depende_legislativo": "sim",
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    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A PEC 196/2019 (reforma sindical) passou só pela admissibilidade na CCJ da Câmara; a unicidade sindical segue na Constituição.",
    "fonte_url": "https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/noticias/ccjc-aprova-proposta-que-reorganiza-modelo-sindical",
    "data_evidencia": "2019-12",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-29",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
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    "trecho_literal": "Propomos, assim, a redução de muitas alíquotas de importação",
    "promessa": "Reduzir alíquotas de importação",
    "area": "Comércio exterior",
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    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Reduções de 10% da Tarifa Externa Comum em nov/2021 e mai/2022 alcançaram mais de 87% dos códigos tarifários.",
    "fonte_url": "https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2022/05/5010031-governo-reduz-em-mais-10-imposto-de-importacao-de-bens-comercializados.html",
    "data_evidencia": "2022-05",
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      "explicacao": "As reduções de 10% do Imposto de Importação (nov/2021 e mai/2022) reduzem a arrecadação, mas o governo não divulgou a renúncia estimada; só os efeitos esperados no PIB.",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/maio/governo-anuncia-nova-reducao-de-10-no-imposto-de-importacao-de-bens-comercializados",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-30",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
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    "trecho_literal": "Será criado o BALCÃO ÚNICO",
    "promessa": "Criar o Balcão Único para abrir e fechar empresas",
    "area": "Ambiente de negócios",
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    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Balcão Único foi lançado em jan/2021 com Receita Federal e Serpro, com adesão gradual dos estados.",
    "fonte_url": "https://serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2021/balcao-unico",
    "data_evidencia": "2021-01",
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      "explicacao": "Simplificação de registro de empresas.",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-31",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "reunindo-as em uma só pasta",
    "promessa": "Reunir as instituições do setor agropecuário em um só ministério",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
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    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A MP 870/2019 levou ao Ministério da Agricultura a Pesca, o Incra, o Serviço Florestal e a secretaria de agricultura familiar.",
    "fonte_url": "https://www.cartacapital.com.br/?p=52281",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 68,
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      "explicacao": "Reorganização administrativa.",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-32",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Faremos com que o licenciamento seja avaliado em um prazo máximo de três meses.",
    "promessa": "Licenciar pequenas hidrelétricas em até três meses",
    "area": "Energia",
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    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não houve mudança legal no mandato. A Lei Geral do Licenciamento só foi sancionada em ago/2025.",
    "fonte_url": "https://findes.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Informe-Estrategico-1-COEMAS.pdf",
    "data_evidencia": "2025-08",
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      "explicacao": "Regra de licenciamento; não implementada.",
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      "fonte_comparacao": ""
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-33",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "será necessário remover gradualmente as exigências de conteúdo local",
    "promessa": "Remover gradualmente as exigências de conteúdo local",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Resolução CNPE 24/2019 manteve percentual mínimo de conteúdo local de 18% na exploração.",
    "fonte_url": "https://www.gov.br/mme/pt-br/arquivos/resolucao-24-cnpe-decima-setima-rodada.pdf/@@download/file",
    "data_evidencia": "2019-10",
    "pagina": 73,
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      "explicacao": "Regra do setor de petróleo; não implementada.",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-34",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "cada um desses heróis terá seu nome gravado no Panteão da Pátria e da Liberdade",
    "promessa": "Gravar no Panteão da Pátria os nomes de policiais mortos",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A inscrição no Livro dos Heróis exige lei. No mandato foram sancionadas inscrições como as de Osvaldo Aranha (2020) e Chico Xavier (2021), mas nenhuma de policiais mortos. O único projeto sobre um policial (PL 5.458/2019) só passou por uma comissão do Senado em 2021.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/30/ce-acata-nome-de-alberto-mendes-jr-no-livro-dos-herois-e-heroinas-da-patria",
    "data_evidencia": "2021-09",
    "pagina": 29,
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      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Homenagem; não implementada.",
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    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-35",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "inverteremos a lógica tradicional do processo de gastos públicos",
    "promessa": "Adotar o orçamento base zero",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de adoção do orçamento base zero no orçamento federal até o fim do mandato.",
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    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 18,
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Método de elaboração do orçamento; não implementado.",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-36",
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    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "serão liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores",
    "promessa": "Repassar recursos federais diretamente a prefeitos e governadores, sem intermediários",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A EC 105/2019 criou as transferências especiais (\"emendas Pix\"), repassadas a estados e municípios sem convênio, mas só para emendas parlamentares individuais; as demais transferências seguiram por convênio.",
    "fonte_url": "https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sobre/transferencias-especiais/o-que-e-transferencia-especial",
    "data_evidencia": "2019-12",
    "pagina": 19,
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      "valor_total_rs_bi": "3.3",
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      "recorrente": "sim",
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      "explicacao": "As transferências especiais (emendas Pix) mudam a forma de repasse das emendas individuais, não criam gasto novo: R$ 3,32 bi em 2022 (ação 0EC2).",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2022",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-37",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Caso sejam aprovados no REVALIDA, passarão a receber integralmente o valor que lhes é roubado pelos ditadores de Cuba",
    "promessa": "Pagar integralmente os médicos cubanos do Mais Médicos que ficassem no Brasil",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
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    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Cuba encerrou o acordo em nov/2018. A Lei 13.958/2019 permitiu reincorporar por dois anos, com pagamento direto, os médicos cubanos que ficaram no Brasil, com prazo para fazer o Revalida.",
    "fonte_url": "https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-mantem-regras-de-reincorporacao-do-programa-mais-medicos/",
    "data_evidencia": "2019-12",
    "pagina": 40,
    "impacto": {
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      "explicacao": "Pagamento dos médicos cubanos que ficaram no país; valor incluído na provisão de médicos (item 14).",
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      "fonte_comparacao": ""
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-38",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Credenciamento Universal dos Médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS",
    "promessa": "Criar o credenciamento universal de médicos no SUS",
    "area": "Saúde",
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    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de credenciamento universal de médicos no SUS até o fim do mandato.",
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    "data_evidencia": "2026-10",
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      "explicacao": "Credenciamento universal aumentaria a despesa do SUS; não implementado.",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-39",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Os agentes comunitários de saúde serão treinados para se tornarem técnicos de saúde preventiva",
    "promessa": "Formar agentes comunitários de saúde como técnicos",
    "area": "Saúde",
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    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Portaria 3.241/2020 criou o programa Saúde com Agente, com cursos técnicos de 1.200 horas para agentes comunitários e de endemias; 97% dos municípios aderiram, com cerca de 196 mil participantes.",
    "fonte_url": "https://oimparcial.com.br/noticias/2022/06/ministerio-da-saude-lanca-programa-saude-para-agentes-comunitarios/",
    "data_evidencia": "2022-06",
    "pagina": 40,
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      "recorrente": "nao",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "O Saúde com Agente investiu mais de R$ 388 milhões na formação técnica de 200 mil agentes comunitários e de endemias (curso único, 2020–2022).",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/programa-saude-com-agente-chega-a-metade-da-formacao-dos-200-mil-estudantes",
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-40",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "impedindo a aprovação automática",
    "promessa": "Impedir a aprovação automática nas escolas",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Estados e municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de norma federal contra a aprovação automática até o fim do mandato.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 46,
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      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Regra pedagógica; não implementada.",
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      "fonte_comparacao": ""
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-41",
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    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire",
    "promessa": "Mudar a política de alfabetização, abandonando a linha de Paulo Freire",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 9.765/2019 criou a Política Nacional de Alfabetização, centrada no método fônico e apresentada como alfabetização baseada em evidências científicas.",
    "fonte_url": "https://legis.senado.leg.br/norma/30902116/publicacao/30905492",
    "data_evidencia": "2019-04",
    "pagina": 46,
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      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Política Nacional de Alfabetização e programa Tempo de Aprender; sem ação orçamentária própria identificável.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-42",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência",
    "promessa": "Criar fundo para financiar a transição para a capitalização",
    "area": "Previdência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A capitalização foi retirada da reforma pelo relator em jun/2019, e a EC 103/2019 foi aprovada sem ela e sem o fundo de transição.",
    "fonte_url": "https://www.cartacapital.com.br/politica/relator-vai-apresentar-reforma-da-previdencia-sem-capitalizacao/",
    "data_evidencia": "2019-06",
    "pagina": 57,
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      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "O fundo de transição para a capitalização exigiria recursos; não implementado.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-43",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Os cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas",
    "promessa": "Reduzir as renúncias fiscais",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A meta da equipe econômica era cortar as renúncias para cerca de 2,5% do PIB até 2022, mas elas ficaram em torno de 4% do PIB no período; o programa de redução teve resultado baixo.",
    "fonte_url": "https://blogdoibre.fgv.br/node/1282",
    "data_evidencia": "2022",
    "pagina": 55,
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Cortar renúncias aumentaria a receita; não implementado (as renúncias ficaram em torno de 4% do PIB).",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-44",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública",
    "promessa": "Usar todos os recursos de privatizações e concessões para pagar a dívida",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Na maior privatização do mandato, a da Eletrobras (Lei 14.182/2021), cerca de R$ 32 bilhões foram destinados à Conta de Desenvolvimento Energético para reduzir tarifas, e não ao pagamento da dívida.",
    "fonte_url": "https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/12547/tcu-aprova-processo-de-privatizacao-da-eletrobras",
    "data_evidencia": "2022-02",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Usar receita de privatização para pagar dívida é operação financeira; não implementado.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
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  {
    "id": "bolsonaro_2018-45",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados",
    "promessa": "Suavizar as oscilações de preço dos combustíveis com hedge",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
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    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Petrobras manteve a paridade de importação e, em 2019, deixou de garantir o preço do diesel por 15 dias, voltando a reajustes sem periodicidade; não foi localizado mecanismo de hedge para suavizar os preços.",
    "fonte_url": "https://eixos.com.br/combustiveis-e-bioenergia/com-diesel-em-baixa-petrobras-deixa-de-garantir-precos-por-15-dias/",
    "data_evidencia": "2019",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Mecanismo de preços da Petrobras; não implementado.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-46",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado",
    "promessa": "Vender participações da Petrobras em distribuição e transporte",
    "area": "Estatais",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
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    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em 2019 a Petrobras vendeu 90% da TAG (gasodutos) por cerca de US$ 9 bilhões e reduziu sua fatia na BR Distribuidora, que deixou de ser estatal.",
    "fonte_url": "https://www.suno.com.br/noticias/br-distribuidora-e-privatizada-apos-venda-de-acoes-pela-petrobras",
    "data_evidencia": "2019-07",
    "pagina": 74,
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      "impacto_fiscal": "fora_do_orcamento",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Venda de ativos pela Petrobras (estatal fora do orçamento fiscal).",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-47",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Nosso objetivo é chegar, ao final do Governo, com patamares similares aos da Coréia do Sul",
    "promessa": "Levar os portos a padrões de custo e prazo de Busan, Yokohama e Kaohsiung",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
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    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O tempo médio de espera dos navios nos portos brasileiros subiu de 9 horas em 2019 para 20 horas em 2023, segundo a Centronave.",
    "fonte_url": "https://brasilagro.com.br/conteudo/tempo-de-espera-nos-portos-sobe-de-9-para-20-horas-entre-2019-e-2023.html",
    "data_evidencia": "2023",
    "pagina": 77,
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      "explicacao": "Meta de desempenho dos portos; não é efeito de uma medida específica.",
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    }
  },
  {
    "id": "bolsonaro_2018-48",
    "mandato_id": "bolsonaro_2018",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "será buscado um modelo de maior participação privada",
    "promessa": "Ampliar a participação privada nos aeroportos",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O governo fez a 5ª (2019, 12 aeroportos), a 6ª (2021, 22 aeroportos) e a 7ª rodada (2022) de concessão de aeroportos.",
    "fonte_url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/vencedores-da-5a-rodada-de-leilao-de-aeroportos-assinam-concessao",
    "data_evidencia": "2022-08",
    "pagina": 78,
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      "recorrente": "nao",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Outorgas pagas pelas concessões de aeroportos (receitas únicas): R$ 2,40 bi na 5ª rodada (2019), cerca de R$ 3,3 bi na 6ª (2021) e R$ 2,72 bi na 7ª (2022).",
      "fonte_oficial": "https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2022/leilao-de-aeroportos-liderado-por-congonhas-gera-rs-2-72-bilhoes-em-contribuicao-inicial",
      "fonte_comparacao": "https://www.anac.gov.br/noticias/2019/resultado-do-leilao-de-aeroportos-da-5a-rodada-de-concessoes-e-homologado-pela-anac"
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-01",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "jamais transigiríamos ou transigiremos com um elemento da política econômica com esse potencial",
    "promessa": "Manter a inflação sob controle",
    "area": "Política monetária",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O IPCA de 2015 fechou em 10,67%, acima do teto de 6,5% da meta, e o Banco Central teve de publicar carta aberta.",
    "fonte_url": "https://www.bcb.gov.br/content/controleinflacao/controleinflacao_docs/carta_aberta/carta2015.pdf",
    "data_evidencia": "2016-01",
    "pagina": 6,
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      "impacto_fiscal": "sem_valor_proprio",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Meta para a inflação; depende da política monetária do Banco Central e não é efeito de uma medida específica do orçamento.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-02",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos promover novos aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional",
    "promessa": "Universalizar progressivamente o Simples Nacional",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Sem início pelo governo até o afastamento: a ampliação do Simples veio do PLP 25/2007, de iniciativa parlamentar, que a Receita Federal criticou em 2015 pelo impacto na arrecadação. A lei (LC 155/2016) só foi sancionada em out/2016, no governo seguinte.",
    "fonte_url": "https://www.dizerodireito.com.br/2016/10/principais-alteracoes-promovidas-pela.html",
    "data_evidencia": "2016-10",
    "pagina": 16,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "receita_reduz",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Ampliar o Simples reduz a arrecadação; o governo não deu início (a Receita Federal criticou o impacto em 2015) e a LC 155/2016 só veio depois do afastamento (não implementada).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-03",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Haverá mais recursos para o CRESCER",
    "promessa": "Ampliar recursos do microcrédito CRESCER",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O programa perdeu recursos: desde 2014 não saiu portaria de subvenção do CRESCER, e a carteira de microcrédito caiu mais de 22% em relação ao pico de 2014.",
    "fonte_url": "https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/14051/1/TD_3009_Web.pdf",
    "data_evidencia": "2016",
    "pagina": 16,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "confianca": "media",
      "explicacao": "Ampliar o CRESCER exigiria mais subvenção do Tesouro; não implementada. Ao contrário, a subvenção ao microcrédito produtivo orientado (ação 00JO) caiu de R$ 0,73 bi em 2014 para quase zero em 2015.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
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  {
    "id": "dilma_2014-04",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Aprofundaremos o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140.",
    "promessa": "Regulamentar a Lei Complementar 140 do licenciamento ambiental",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 8.437/2015 regulamentou a LC 140 e definiu os empreendimentos de licenciamento federal.",
    "fonte_url": "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2015/decreto-8437-22-abril-2015-780587-norma-pe.html",
    "data_evidencia": "2015-04",
    "pagina": 16,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Regulamentação do licenciamento ambiental (Decreto 8.437/2015).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-05",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "daremos continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia",
    "promessa": "Continuar reduzindo o desmatamento na Amazônia",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O desmatamento na Amazônia subiu 24% em 2015 (6.207 km², ante 5.012 km² em 2014), segundo o Prodes.",
    "fonte_url": "https://www.ecycle.com.br/desmatamento-na-amazonia-sobe-24-em-2015-mostram-dados-do-inpe/amp/",
    "data_evidencia": "2015-11",
    "pagina": 17,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
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      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Meta ambiental.",
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      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-06",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Aceleraremos a implementação do Cadastro Ambiental Rural",
    "promessa": "Acelerar o Cadastro Ambiental Rural",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "No prazo de mai/2016, 68% da área passível estava inscrita no CAR, e o prazo precisou ser prorrogado.",
    "fonte_url": "https://www.irib.org.br/senadores-querem-medida-provisoria-para-prorrogar-prazo-do-cadastro-ambiental-rural/",
    "data_evidencia": "2016-05",
    "pagina": 17,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "valor_total_rs_bi": "0.03",
      "ano_ref": "2015",
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      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Inscrição de imóveis no cadastro, com custos pequenos frente ao orçamento: R$ 0,03 bi em 2015 na regularização ambiental dos imóveis rurais (ação 8308), contra R$ 0,05 bi em 2014.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-07",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos continuar ampliando o atendimento em creches para universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016.",
    "promessa": "Universalizar a pré-escola (4 e 5 anos) até 2016",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O prazo vencia após o afastamento. Em 2016, 91,5% das crianças de 4 e 5 anos estavam na escola, abaixo dos 100% prometidos.",
    "fonte_url": "https://www.prp.unicamp.br/inscricao-congresso/resumos/2023P21315A36378O4878.pdf",
    "data_evidencia": "2016",
    "pagina": 18,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "0.40",
      "ano_ref": "2015",
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      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Construção de escolas de educação infantil do Proinfância (ação 12KU), programa que já existia: R$ 0,40 bi em 2015, contra R$ 2,68 bi em 2014. Como o gasto caiu, não há despesa a mais.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-08",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos continuar ampliando e qualificando a rede de educação em tempo integral, de forma que ela atinja até 20% da rede pública",
    "promessa": "Levar a educação em tempo integral a 20% da rede pública até 2018",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Estados e municípios",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O prazo era 2018. Em 2015 o Mais Educação sofreu cortes e atraso de R$ 2,9 bilhões em repasses às escolas.",
    "fonte_url": "https://oimparcial.com.br/brasil/2015/10/dilma-rousseff-atrasa-repasse-de-r-29-bi-para-escolas/",
    "data_evidencia": "2015-10",
    "pagina": 18,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "O Mais Educação é pago dentro do Dinheiro Direto na Escola (ação 0515), sem valor separado; o PDDE como um todo caiu de R$ 2,55 bi em 2014 para R$ 2,00 bi em 2015, com atraso de repasses ao programa.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-09",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos conceder, no período 2015-2018, mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras",
    "promessa": "Conceder mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras em 2015–2018",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O governo suspendeu novas vagas em set/2015. Segundo o MEC, os últimos editais para novos alunos foram de 2014.",
    "fonte_url": "https://oimparcial.com.br/noticias/2016/07/mec-suspende-bolsas-de-graduacao-pelo-ciencia-sem-fronteiras/",
    "data_evidencia": "2016-07",
    "pagina": 18,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "As 100 mil novas bolsas aumentariam a despesa; não implementada (sem novos editais depois de 2014). Os pagamentos de 2015 são de bolsistas que já estavam no exterior.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-10",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos fazer uma mudança curricular e na gestão das escolas.",
    "promessa": "Fazer mudança curricular nas escolas",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A primeira versão da Base Nacional Comum Curricular saiu em set/2015 e a segunda em mai/2016, poucos dias antes do afastamento.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/04/26/escolas-do-pais-terao-base-curricular-comum",
    "data_evidencia": "2016-05",
    "pagina": 18,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança curricular (Base Nacional Comum Curricular).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-11",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "criação mais 12 milhões de vagas para cursos técnicos",
    "promessa": "Criar mais 12 milhões de vagas no Pronatec",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em 2015 o Pronatec ofertou pouco mais de 1 milhão de vagas, 60% menos que em 2014, e a meta foi revista para 6,3 milhões até 2018.",
    "fonte_url": "https://congressoemfoco.com.br/noticia/47911/pronatec-perde-60-das-vagas-este-ano-com-ajuste-fiscal",
    "data_evidencia": "2015",
    "pagina": 18,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "As 12 milhões de novas vagas aumentariam a despesa; não implementada. A Bolsa-Formação do Pronatec (ação 20RW) ficou em R$ 3,51 bi em 2015, contra R$ 3,60 bi em 2014, e caiu para R$ 1,60 bi em 2016.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-12",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas",
    "promessa": "Fazer a reforma política por meio de plebiscito",
    "area": "Reforma política",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O plebiscito não foi convocado. O PMDB, principal aliado, defendeu que o Congresso definisse as regras antes de qualquer consulta.",
    "fonte_url": "https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/55629/nos-jornais-dilma-busca-apoio-fora-do-congresso-para-plebiscito",
    "data_evidencia": "2015",
    "pagina": 18,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Mudança de regras políticas; o plebiscito não foi convocado (não implementada).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-13",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "por meio de mudanças na nossa legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal",
    "promessa": "Mudar a legislação penal para combater a impunidade na corrupção",
    "area": "Combate à corrupção",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O governo enviou um pacote anticorrupção em mar/2015, incluindo a criminalização do caixa 2. Ele não tinha sido aprovado até o afastamento.",
    "fonte_url": "https://vermelho.org.br/2015/03/16/governo-anuncia-pacote-anticorrupcao-e-defende-reforma-politica/",
    "data_evidencia": "2015-03",
    "pagina": 19,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança na legislação penal.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-14",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Está prevista também a criação da Academia Nacional de Segurança Pública",
    "promessa": "Criar a Academia Nacional de Segurança Pública",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não foi localizada a criação. Em 2019 o Ministério da Justiça ainda planejava criar uma academia nacional de polícia.",
    "fonte_url": "https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moro-academia-nacional-treinar-policiais-fbi/",
    "data_evidencia": "2019",
    "pagina": 20,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Criar a academia aumentaria a despesa; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-15",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A implementação da Casa da Mulher Brasileira será decisiva para este objetivo",
    "promessa": "Implantar a Casa da Mulher Brasileira",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As duas primeiras unidades abriram em 2015 (Campo Grande e Brasília), de 27 previstas até 2018.",
    "fonte_url": "https://pt.org.br/dilma-inaugura-a-segunda-casa-da-mulher-brasileira-em-brasilia/",
    "data_evidencia": "2015-06",
    "pagina": 21,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "0.03",
      "valor_total_rs_bi": "0.05",
      "ano_ref": "2015",
      "valor_acumulado_rs_bi": "0.03",
      "periodo_acumulado": "2015",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Construção da Casa da Mulher Brasileira (ação 14XS): R$ 0,05 bi empenhados em 2015, contra R$ 0,02 bi em 2014.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-16",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Temos o desafio de tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal",
    "promessa": "Efetivar a Lei de Cotas nos concursos federais",
    "area": "Igualdade racial",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A reserva de 20% para pessoas negras passou a ser aplicada nos concursos federais. A avaliação da ENAP (2014–2024) conclui que a lei garantiu um piso de nomeações.",
    "fonte_url": "https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9261",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 21,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Regra de acesso aos concursos; não muda o número de vagas.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-17",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos promover a universalização do acesso a um serviço de internet barato,",
    "promessa": "Universalizar internet barata e rápida",
    "area": "Inclusão digital",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O programa Banda Larga para Todos foi adiado em 2015. O substituto, Brasil Inteligente (Decreto 8.776/2016), foi criado dias antes do afastamento.",
    "fonte_url": "https://itforum.com.br/antes-de-ser-afastada-dilma-cria-programa-de-acesso-a-internet/",
    "data_evidencia": "2016-05",
    "pagina": 21,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "O Banda Larga para Todos foi adiado e o Brasil Inteligente só foi criado em mai/2016; os aportes na Telebras (R$ 0,41 bi em 2015) seguiam o plano de banda larga anterior. Não há ação orçamentária que some o esforço.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-18",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com meta de 137 mil ligações entre 2015 e 2018",
    "promessa": "Fazer 137 mil ligações do Luz para Todos em 2015–2018",
    "area": "Energia",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A meta valia até 2018, depois do afastamento. O programa seguia em execução sob o marco operacional 2015–2018 do MME; não há total nacional publicado para 2015–2016.",
    "fonte_url": "https://www.gov.br/mme/pt-br/arquivos/nota-informativa-n-4-2017-dpue-see.pdf/@@download/file",
    "data_evidencia": "2017",
    "pagina": 22,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "fora_do_orcamento",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Financiado principalmente pela CDE (encargo na conta de luz) e pela Eletrobras, fora do Orçamento da União; sem ação no Orçamento em 2015.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-19",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a expansão do Programa Mais Médicos",
    "promessa": "Expandir o Mais Médicos",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O edital de 2015 abriu cerca de 4.100 vagas e levou o programa a 18.240 médicos em 4.058 municípios.",
    "fonte_url": "https://www.conass.org.br/?p=4029",
    "data_evidencia": "2015",
    "pagina": 22,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "0.06",
      "valor_total_rs_bi": "2.20",
      "ano_ref": "2015",
      "valor_acumulado_rs_bi": "0.06",
      "periodo_acumulado": "2015",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "O Mais Médicos não tinha ação própria até 2016: era um plano orçamentário dentro do Piso de Atenção Básica Variável (ação 20AD). Segundo o parecer de orçamento do Congresso, foram R$ 2,14 bi empenhados em 2014 e R$ 2,20 bi autorizados em 2015 (o valor empenhado de 2015 não aparece separado nos dados abertos). Em 2016 a nova ação 214U teve R$ 2,84 bi empenhados.",
      "fonte_oficial": "https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/loa/2016/elaboracao/ciclo-setorial/relatorios-setoriais/area-tematica-ii-saude",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-20",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "proporcionar condições para que o Brasil figure, em 2016, entre os dez primeiros colocados nos Jogos Olímpicos e entre os cinco primeiros nos Jogos Paraolímpicos",
    "promessa": "Ficar entre os 10 primeiros na Olimpíada e os 5 primeiros na Paralimpíada de 2016",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Os Jogos ocorreram após o afastamento. O Brasil ficou em 13º na Olimpíada e em 8º na Paralimpíada, abaixo das metas.",
    "fonte_url": "https://www.gazetaesportiva.com/?p=2354116",
    "data_evidencia": "2016-09",
    "pagina": 24,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_valor_proprio",
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      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Resultado esportivo do Plano Brasil Medalhas (item 31); valor contado nele para não duplicar.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-21",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Avançaremos também na construção de 285 unidades dos Centros de Iniciação ao Esporte",
    "promessa": "Construir 285 Centros de Iniciação ao Esporte",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Ministério do Esporte previa entregar os 285 centros até o fim de 2015, mas parte das obras seguia inacabada: em 2020 ainda havia prazos sendo fixados para concluí-las.",
    "fonte_url": "https://www.gov.br/esporte/pt-br/acoes-e-programas/infraestrutura-esportiva/CIE/arquivos/legislacao-e-manuais/portaria_182_2020.pdf",
    "data_evidencia": "2020",
    "pagina": 24,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "0.07",
      "ano_ref": "2015",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Construção dos Centros de Iniciação ao Esporte (ação 14TR), programa que já existia: R$ 0,07 bi em 2015, contra R$ 0,10 bi em 2014. Como o gasto caiu, não há despesa a mais.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-22",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos informatizar, criar cadastro único e diminuir o volume de documentos e registros demandados do cidadão",
    "promessa": "Simplificar o atendimento ao cidadão com cadastro único e menos documentos",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 8.414/2015 criou o programa Bem Mais Simples Brasil, para reduzir exigências e documentos e ampliar serviços eletrônicos.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8414impressao.htm",
    "data_evidencia": "2015-02",
    "pagina": 15,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Simplificação de exigências e documentos (Decreto 8.414/2015).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-23",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM",
    "promessa": "Concluir a implantação da Redesim (registro integrado de empresas)",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Redesim foi impulsionada pelo Bem Mais Simples (2015), mas não estava concluída no afastamento: em 2017 o governo ainda fixava a meta de integrar 2,5 mil municípios em 2018.",
    "fonte_url": "https://www.folhavitoria.com.br/economia/marcos-pereira-anuncia-metas-para-reducao-de-prazos-de-registro-empresarial-em-2018/",
    "data_evidencia": "2017",
    "pagina": 16,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Simplificação de registro de empresas.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-24",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A implantação das Plataformas do Conhecimento",
    "promessa": "Implantar as Plataformas do Conhecimento",
    "area": "Ciência e tecnologia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou nenhuma plataforma implantada até o afastamento; o programa foi criado por decreto em jun/2014, antes do mandato.",
    "fonte_url": "https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8269.htm",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 16,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Implantar as plataformas aumentaria a despesa com pesquisa; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-25",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "fortaleceremos e ampliaremos o Programa Juventude Viva",
    "promessa": "Ampliar o Programa Juventude Viva",
    "area": "Igualdade racial",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em 2015, 100 dos 142 municípios prioritários tinham aderido ao plano e outros 144 municípios pediram adesão voluntária; foi lançada uma segunda fase.",
    "fonte_url": "https://siac.fpabramo.org.br/uploads/acaoinstitucional/Plano_de_Prevencao_violencia_contra_a_juventude_negra_2015.pdf",
    "data_evidencia": "2015",
    "pagina": 21,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Plano executado por vários ministérios; só a coordenação tem ação própria (ações 8699 e 20TM, cerca de R$ 0,02 bi por ano), sem valor do conjunto.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-26",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a ampliação da rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)",
    "promessa": "Ampliar a rede de UPAs",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Segundo o governo, 87 novas UPAs foram abertas em 2015. Em dez/2016 havia 520 UPAs funcionando, mas 165 prontas sem abrir e 275 em obras.",
    "fonte_url": "https://pt.org.br/em-2015-governo-dilma-construiu-87-upas-e-15-mil-postos-de-saude/",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 22,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "0.01",
      "valor_total_rs_bi": "0.08",
      "ano_ref": "2015",
      "valor_acumulado_rs_bi": "0.01",
      "periodo_acumulado": "2015",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Construção e ampliação de UPAs (ação 12L4): R$ 0,08 bi em 2015, contra R$ 0,07 bi em 2014. O custeio das UPAs abertas é pago dentro da média e alta complexidade, sem valor separado, por isso o valor está subestimado.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-27",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "o fortalecimento e a universalização do SAMU",
    "promessa": "Universalizar o Samu",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A cobertura do Samu seguia em expansão, mas abaixo de 85% da população em 2015–2016 (85% só em 2019, com 1.820 municípios ainda sem o serviço).",
    "fonte_url": "https://revistapesquisa.fapesp.br/ambulancias-do-samu-alcancam-85-da-populacao-mas-atendimento-e-desigual/",
    "data_evidencia": "2019",
    "pagina": 22,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "0.10",
      "valor_total_rs_bi": "1.01",
      "ano_ref": "2015",
      "valor_acumulado_rs_bi": "0.10",
      "periodo_acumulado": "2015",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Custeio do Samu 192 (ação 8761): R$ 1,01 bi em 2015, contra R$ 0,91 bi em 2014.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-28",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A implantação e o fortalecimento do apoio aos Centros de Artes e Esportes Unificados e aos Pontos de Cultura",
    "promessa": "Implantar os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs)",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As unidades seguiam sendo inauguradas em 2015 e 2016 (ex.: Aparecida de Goiânia em set/2015); não foi localizado balanço nacional de entregas até o afastamento.",
    "fonte_url": "https://aparecida.go.gov.br/ceu-das-artes-do-parque-flamboyant-sera-inaugurado-nesta-terca-29",
    "data_evidencia": "2015-09",
    "pagina": 23,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Obras do PAC 2 em parceria com os municípios; não foi localizada ação orçamentária própria com execução em 2015.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-29",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "É urgente modernizar a organização e as relações do futebol",
    "promessa": "Modernizar a gestão do futebol",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 13.155/2015 (Profut), sancionada em ago/2015, renegociou dívidas dos clubes em troca de regras de responsabilidade fiscal e gestão.",
    "fonte_url": "https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/midia-e-entretenimento-ij/profut-muito-mais-que-um-programa-de-parcelamento-uma-esperanca-em-dias-melhores",
    "data_evidencia": "2015-08",
    "pagina": 23,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "receita_reduz",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "O Profut (Lei 13.155/2015) parcelou as dívidas dos clubes com a União em até 240 meses, com redução de 70% das multas e 40% dos juros, o que reduz a receita; o governo não divulgou estimativa da perda.",
      "fonte_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13155.htm",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-30",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Desenvolver um sistema nacional de esportes que integre as políticas públicas entre os entes federados é prioridade",
    "promessa": "Criar o Sistema Nacional do Esporte",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Ministério do Esporte criou grupo de trabalho em mai/2015 para redigir o projeto, mas não se localizou o envio ao Congresso; o sistema só foi instituído em 2023 (Lei Geral do Esporte).",
    "fonte_url": "https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cespo/publicacoes/informativos/informativos-2015/informativo-no-4-da-comissao-do-esporte-da-camara-dos-deputado/view",
    "data_evidencia": "2015-05",
    "pagina": 23,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Organização do sistema esportivo; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-31",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Garantir a plena execução do Plano Brasil Medalhas será uma de nossas prioridades no próximo mandato",
    "promessa": "Executar plenamente o Plano Brasil Medalhas",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O plano seguia em execução até os Jogos de 2016, posteriores ao afastamento; 77% dos atletas convocados para a Rio 2016 recebiam Bolsa Atleta ou Bolsa Pódio.",
    "fonte_url": "https://www.lance.com.br/rio2016/ministro-ignora-meta-medalhas-nao-sao-parametro-para-avaliacao.html",
    "data_evidencia": "2016-08",
    "pagina": 24,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "0.24",
      "ano_ref": "2015",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Bolsa Atleta (ação 09HW) e preparação de atletas de alto rendimento (ação 20YA), programas que já existiam: R$ 0,24 bi em 2015, contra R$ 0,30 bi em 2014. Como o gasto caiu, não há despesa a mais. A obra do Centro Paraolímpico, também do plano, está no item 32.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2015",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-32",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "inclusive o Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo",
    "promessa": "Construir o Centro Paraolímpico Brasileiro em São Paulo",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A obra começou no mandato e o centro foi inaugurado em 23/05/2016, 11 dias após o afastamento.",
    "fonte_url": "https://www.gazetasp.com.br/estado/centro-de-treinamento-paralimpico-brasileiro-completa-8-anos-em/",
    "data_evidencia": "2016-05",
    "pagina": 24,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "0.19",
      "ano_ref": "2013-2016",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "nao",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Gasto único: o Ministério do Esporte investiu R$ 167 milhões na construção e R$ 20 milhões em equipamentos (obra de 2013 a 2016, com o governo de São Paulo). Não há divisão por ano para separar o que foi gasto no mandato. A secretaria de esportes de SP cita R$ 149,6 milhões federais.",
      "fonte_oficial": "https://brasil61.com/n/rio-2016-centro-de-treinamento-paralimpico-brasileiro-e-entregue-nesta-segunda-feira-23-pmes160120",
      "fonte_comparacao": "https://semil.sp.gov.br/?p=60894"
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2014-33",
    "mandato_id": "dilma_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos continuar implementando o marco civil da internet",
    "promessa": "Regulamentar e implementar o Marco Civil da Internet",
    "area": "Inclusão digital",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil (neutralidade de rede e proteção de dados), foi publicado em 11/05/2016, véspera do afastamento.",
    "fonte_url": "https://tecnoblog.net/195446/decreto-marco-civil-zero-rating/",
    "data_evidencia": "2016-05",
    "pagina": 21,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Regulamentação do Marco Civil da Internet (Decreto 8.771/2016).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-01",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "19d",
    "trecho_literal": "manutenção da política de valorização do salário mínimo",
    "promessa": "Manter a política de valorização do salário mínimo",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 12.382/2011 fixou o reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB de 2012 a 2015.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12382.htm",
    "data_evidencia": "2011-02",
    "pagina": 3,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "21.8",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "2014",
      "valor_acumulado_rs_bi": "53.1",
      "periodo_acumulado": "2011-2014",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "A Lei 12.382/2011 deu ganho real ao mínimo pelo PIB de dois anos antes. Comparado com a regra só da inflação (INPC), o mínimo ficou cerca de R$ 46 maior em 2012, R$ 66 em 2013 e R$ 78 em 2014 (em 2011 o ganho foi quase nulo, porque o PIB de 2009 caiu). Cada R$ 1 no mínimo elevava a despesa da Previdência em cerca de R$ 278,5 milhões por ano (estimativa do DIEESE para 2014), o que dá cerca de R$ 21,8 bi em 2014 e R$ 53,1 bi em 2012–2014. É um cálculo próprio aproximado e subestimado: conta só a Previdência, sem BPC, abono e seguro-desemprego.",
      "fonte_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12382.htm",
      "fonte_comparacao": "https://www.dieese.org.br/notatecnica/2013/notaTec132SalarioMinimo2014.pdf"
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-02",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "19g",
    "trecho_literal": "transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania - RBC, incondicional",
    "promessa": "Fazer a transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 10.835/2004 nunca teve as regras de pagamento implantadas, segundo o Senado em 2020.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/08/17/paulo-paim-apresenta-proposta-que-regulamenta-a-renda-basica-de-cidadania",
    "data_evidencia": "2020-08",
    "pagina": 3,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Pagar a Renda Básica de Cidadania aumentaria a despesa; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-03",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "19h",
    "trecho_literal": "expansão do programa Territórios da Cidadania",
    "promessa": "Expandir o programa Territórios da Cidadania",
    "area": "Desenvolvimento regional",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O programa seguiu com os mesmos 120 territórios de 2009. A matriz de ações previa R$ 23,5 bilhões em 2009 e R$ 7,1 bilhões em 2013 (R$ 8,7 bilhões executados), mesmo com escopos diferentes entre os anos.",
    "fonte_url": "https://www.redalyc.org/journal/5520/552068861030/html/",
    "data_evidencia": "2013",
    "pagina": 4,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Expandir o programa aumentaria a despesa; não implementada (os territórios continuaram os mesmos 120). O programa soma ações de vários ministérios, sem ação orçamentária própria.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-04",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "19k",
    "trecho_literal": "intensificação dos assentamentos e apoio técnico aos assentados",
    "promessa": "Intensificar os assentamentos da reforma agrária",
    "area": "Reforma agrária",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O ritmo caiu: média de cerca de 25 mil famílias assentadas por ano, contra 76,7 mil sob Lula, segundo dados do Incra.",
    "fonte_url": "https://site-antigo.socioambiental.org/en/print/5263",
    "data_evidencia": "2015",
    "pagina": 4,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Intensificar os assentamentos aumentaria a despesa com obtenção de terras; não implementada (o ritmo caiu).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-05",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "19s",
    "trecho_literal": "priorizar uma Reforma Tributária para o aumento da competitividade das nossas empresas",
    "promessa": "Fazer reforma tributária que simplifique tributos, desonere a folha e unifique o ICMS",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A desoneração da folha veio com a Lei 12.546/2011. A simplificação ampla e o ICMS com alíquota única não foram aprovados.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm",
    "data_evidencia": "2011-12",
    "pagina": 5,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "receita_reduz",
      "valor_incremental_rs_bi": "18.1",
      "valor_total_rs_bi": "18.1",
      "ano_ref": "2014",
      "valor_acumulado_rs_bi": "28.9",
      "periodo_acumulado": "2012-2014",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Parte implementada: a desoneração da folha (Lei 12.546/2011). O Tesouro compensa o INSS pela contribuição que deixou de ser paga (ação 00LI): R$ 1,8 bi em 2012, R$ 9,0 bi em 2013 e R$ 18,1 bi em 2014 (valores pagos). A simplificação e o ICMS único não foram aprovados.",
      "fonte_oficial": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/despesas-da-uniao-mensais-desde-2008",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-06",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "21h",
    "trecho_literal": "ampliação da inclusão digital, banda larga acessível a setores populares",
    "promessa": "Oferecer banda larga acessível aos setores populares",
    "area": "Inclusão digital",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O acordo de 2011 com as teles criou a oferta de 1 Mbps por R$ 35, mas com só 2,6 milhões de assinaturas e oferta concentrada em poucas regiões.",
    "fonte_url": "https://teletime.com.br/28/06/2017/pnbl-chega-ao-fim-sem-atender-as-regioes-mais-necessitadas/",
    "data_evidencia": "2017-06",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "A oferta popular de 1 Mbps veio de acordo com as operadoras, sem gasto do Orçamento; os aportes na Telebras e o regime especial de tributos do plano de banda larga não têm valor separado para esta promessa.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-07",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "22a",
    "trecho_literal": "construção de novas hidrelétricas",
    "promessa": "Construir novas hidrelétricas",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Santo Antônio foi inaugurada em 2012; Jirau, Teles Pires e Belo Monte avançaram e entraram em operação nos anos seguintes.",
    "fonte_url": "https://brasilenergia.com.br/brasilenergia/hidreletricas-agua-e-sustentabilidade/o-papel-das-uhes-estruturantes-da-amazonia",
    "data_evidencia": "2016",
    "pagina": 7,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "fora_do_orcamento",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Usinas construídas por concessionárias, com Eletrobras (estatal fora do orçamento fiscal), sócios privados e financiamento do BNDES.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-08",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "22b",
    "trecho_literal": "desenvolvimento de novos pólos de energia eólica e solar",
    "promessa": "Desenvolver novos polos de energia eólica e solar",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A capacidade eólica passou de 602 MW (2009) para 3.455 MW (2013), e os leilões de 2010 a 2013 contrataram 13,8 GW. A solar só teve o primeiro leilão em 2014.",
    "fonte_url": "https://abeeolica.org.br/wp-content/uploads/2022/03/BoletimdeGeracaoEolica-2013.pdf",
    "data_evidencia": "2013",
    "pagina": 7,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "fora_do_orcamento",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Contratação por leilões de energia; o custo é pago na tarifa, fora do Orçamento da União.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-09",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "22g",
    "trecho_literal": "conclusão das obras do Projeto São Francisco",
    "promessa": "Concluir a transposição do São Francisco",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O cronograma oficial previa a entrega em dez/2013. O eixo leste só foi inaugurado em 2017, e o eixo norte atrasou ainda mais.",
    "fonte_url": "https://ihu.unisinos.br/noticias/532293-qtransposicao-do-sao-francisco-nao-democratiza-a-agua-no-semiaridoq",
    "data_evidencia": "2014-06",
    "pagina": 7,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Concluir a obra aumentaria a despesa; não cumprida no prazo. As obras seguiram: R$ 1,35 bi pagos em 2014 nos eixos norte e leste (ações 5900 e 12EP), contra R$ 1,03 bi em 2010.",
      "fonte_oficial": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/despesas-da-uniao-mensais-desde-2008",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-10",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "32a",
    "trecho_literal": "erradicação do analfabetismo no país",
    "promessa": "Erradicar o analfabetismo",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Estados e municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em 2014 a taxa de analfabetismo era de 8,3%, ou 13,2 milhões de pessoas com 15 anos ou mais.",
    "fonte_url": "https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/analfabetismo-cai-em-2014-mas-132-milhoes-ainda-nao-sabem-ler-e-escrever-2j1xgvranfawsf9ip9etis08e",
    "data_evidencia": "2015-11",
    "pagina": 10,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_valor_proprio",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Meta de resultado (taxa de analfabetismo); não é efeito de uma medida específica do orçamento.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-11",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "32i",
    "trecho_literal": "ampliar programas de bolsas de estudos que garantam a formação de quadros em centros de excelência no exterior",
    "promessa": "Ampliar bolsas de estudo no exterior",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Ciência sem Fronteiras, criado em 2011, concedeu 101.446 bolsas até 2014, segundo Capes e CNPq.",
    "fonte_url": "https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246059",
    "data_evidencia": "2014-12",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "13.2",
      "ano_ref": "2011-2017",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Segundo dados compilados pela Capes, o Ciência sem Fronteiras custou R$ 13,2 bi de 2011 a 2017 (R$ 6,3 bi em bolsas e R$ 5,8 bi em taxas de universidades estrangeiras em 2012–2016). O programa não tinha ação orçamentária própria: as bolsas da Capes e do CNPq estão misturadas com as bolsas no país, por isso não há valor por ano.",
      "fonte_oficial": "https://revistapesquisa.fapesp.br/2017/06/19/experiencia-encerrada/",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-12",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "36a",
    "trecho_literal": "Lei de Responsabilidade Sanitária",
    "promessa": "Aprovar a Lei de Responsabilidade Sanitária",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O PLS 174/2011 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 2013, mas não virou lei.",
    "fonte_url": "https://portal.cfm.org.br/noticias/senado-aprova-projeto-de-lei-de-responsabilidade-sanitaria/",
    "data_evidencia": "2013-08",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Regras de responsabilidade na gestão da saúde; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-13",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "36c",
    "trecho_literal": "priorizar a regulamentação e fiscalização da aplicação da Emenda",
    "promessa": "Regulamentar a Emenda 29 (gasto mínimo em saúde)",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei Complementar 141/2012 regulamentou a EC 29, definindo os mínimos e o que conta como gasto em saúde.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm",
    "data_evidencia": "2012-01",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "regra_fiscal",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Define o gasto mínimo em saúde e o que conta como gasto (LC 141/2012), não uma despesa específica; para a União, manteve a regra de correção pelo PIB.",
      "fonte_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-14",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "36d",
    "trecho_literal": "extinguir a DRU para a saúde.",
    "promessa": "Extinguir a DRU sobre recursos da saúde",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A EC 68/2011 prorrogou a DRU até 2015, mantendo a desvinculação de 20% de receitas vinculadas, inclusive da seguridade social.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/orcamento-em-discussao/edicao-27-2016-breve-analise-acerca-das-inovacoes-e-do-possivel-impacto-fiscal-da-pec-no-31-2016-que-pretende-prorrogar-o-instituto-da-desvinculacao-de-receitas",
    "data_evidencia": "2011-12",
    "pagina": 11,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "regra_fiscal",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudaria a vinculação de receitas; não implementada (a EC 68/2011 prorrogou a DRU).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-15",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "36k",
    "trecho_literal": "ampliar as equipes de Saúde da Família, as UPA, Salas de Estabilização e o SAMU",
    "promessa": "Ampliar Saúde da Família, UPAs e SAMU",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Mais Médicos (Lei 12.871/2013) levou 14.462 médicos à atenção básica até 2014, ampliando o Saúde da Família; para UPAs e SAMU não foi localizado balanço nacional da ampliação em 2011–2014 (o SAMU cobria cerca de 70% da população em 2013, sem dado comparável de 2010).",
    "fonte_url": "https://www.conass.org.br/?p=3888",
    "data_evidencia": "2015",
    "pagina": 12,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "5.9",
      "valor_total_rs_bi": "12.7",
      "ano_ref": "2014",
      "valor_acumulado_rs_bi": "12.6",
      "periodo_acumulado": "2011-2014",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Saúde da Família (ação 20AD, que em 2013–2014 inclui o Mais Médicos), Samu (ação 8761) e UPAs e urgências (ações 12L4, 8933 e 0818): R$ 12,7 bi pagos em 2014, contra R$ 6,8 bi em 2010. Valores pagos: o Portal da Transparência só tem o empenhado a partir de 2014.",
      "fonte_oficial": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/despesas-da-uniao-mensais-desde-2008",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-16",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "45b",
    "trecho_literal": "implementação do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura",
    "promessa": "Implementar o Plano e o Sistema Nacional de Cultura",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Emenda Constitucional 71/2012 instituiu o Sistema Nacional de Cultura na Constituição.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc71.htm",
    "data_evidencia": "2012-11",
    "pagina": 14,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Organização do sistema de cultura (EC 71/2012).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-17",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "45c",
    "trecho_literal": "expansão dos programas de estímulo ao consumo e difusão de bens culturais",
    "promessa": "Criar e expandir o Vale Cultura",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 12.761/2012 criou o Programa de Cultura do Trabalhador e o Vale-Cultura.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12761.htm",
    "data_evidencia": "2012-12",
    "pagina": 14,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "receita_reduz",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "As empresas podem deduzir do IR o vale dado aos empregados (até 1% do imposto devido), o que reduz a receita; o programa só começou em 2014 (R$ 47 milhões usados no primeiro ano) e não foi localizada estimativa oficial da renúncia.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-18",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "48h",
    "trecho_literal": "abertura dos arquivos e implementação da Comissão da Verdade",
    "promessa": "Abrir os arquivos e implantar a Comissão da Verdade",
    "area": "Direitos humanos",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 12.528/2011 criou a Comissão Nacional da Verdade, que entregou o relatório final em dez/2014.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm",
    "data_evidencia": "2011-11",
    "pagina": 16,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Comissão temporária; custos pequenos frente ao orçamento.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-19",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "52d",
    "trecho_literal": "Instituir um Sistema Nacional de Juventude",
    "promessa": "Instituir o Sistema Nacional de Juventude",
    "area": "Juventude",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) instituiu o Sistema Nacional de Juventude.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm",
    "data_evidencia": "2013-08",
    "pagina": 17,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Organização do sistema de juventude (Lei 12.852/2013).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-20",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "66",
    "trecho_literal": "uma reforma política capaz de dar mais transparência aos partidos políticos e aos processos eleitorais",
    "promessa": "Fazer reforma política com financiamento público de campanhas",
    "area": "Reforma política",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Nenhuma proposta de mudança no financiamento de campanhas virou lei no período. Doações de empresas só foram barradas pelo STF em set/2015.",
    "fonte_url": "https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9882/1/bapi_21_artigo_5.pdf",
    "data_evidencia": "2015-09",
    "pagina": 19,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "O financiamento público de campanhas aumentaria a despesa; não implementado.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-21",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "71g",
    "trecho_literal": "criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública",
    "promessa": "Criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública e o piso nacional dos policiais",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O fundo não foi criado. O governo resistiu à PEC 300 (piso dos policiais), que não teve votação em segundo turno.",
    "fonte_url": "https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/70698/policiais-prometem-pressao-para-votar-pec-300",
    "data_evidencia": "2013",
    "pagina": 21,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "O fundo e o piso nacional dos policiais aumentariam a despesa; não implementados.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-22",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "71h",
    "trecho_literal": "Estender de forma completa, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros.",
    "promessa": "Estender o Pronasci aos 27 estados",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A partir de 2011 o Pronasci perdeu prioridade e foi desativado gradualmente no primeiro mandato.",
    "fonte_url": "https://www.cfemea.org.br/images/stories/publicacoes/pronasci_abandono_sem_revisao.pdf",
    "data_evidencia": "2012",
    "pagina": 21,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Estender o Pronasci aumentaria a despesa; não implementada (o programa foi desativado, e a Bolsa-Formação dos policiais, ação 00CA, caiu de R$ 0,80 bi em 2010 para quase zero em 2012).",
      "fonte_oficial": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/despesas-da-uniao-mensais-desde-2008",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-23",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "19n",
    "trecho_literal": "instituir vigoroso programa de produção agro-ecológica",
    "promessa": "Criar programa nacional de produção agroecológica",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 7.794/2012 criou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o primeiro Plano (Planapo 2013–2015) foi lançado em 2013.",
    "fonte_url": "https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7794.htm",
    "data_evidencia": "2012-08",
    "pagina": 4,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "O Planapo soma ações de vários ministérios, a maior parte crédito rural (despesa financeira); sem ação orçamentária própria.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-24",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "21d",
    "trecho_literal": "flexibilização da proteção a direitos relativos à propriedade intelectual sobre cultivares ou variedades vegetais",
    "promessa": "Flexibilizar a proteção de cultivares em programas públicos de segurança alimentar",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de mudança na Lei de Proteção de Cultivares nesse sentido até o fim do mandato. Busca complementar nas proposições do Poder Executivo na Câmara dos Deputados (API de dados abertos, 2011–2014) em out/2026 também não localizou projeto sobre o tema.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 5,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança na lei de cultivares; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-25",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "21e",
    "trecho_literal": "revisão dos procedimentos, composição e alvos estratégicos da CTNBio",
    "promessa": "Revisar procedimentos e composição da CTNBio",
    "area": "Ciência e tecnologia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de revisão da composição ou dos procedimentos da CTNBio até o fim do mandato. Busca complementar nas proposições do Poder Executivo na Câmara dos Deputados (API de dados abertos, 2011–2014) em out/2026 também não localizou projeto sobre o tema.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 6,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Regras da CTNBio; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-26",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "22f",
    "trecho_literal": "ampliação das redes de silos e armazéns",
    "promessa": "Ampliar a rede de silos e armazéns",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em 2013 o governo criou o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), com crédito de até 15 anos e R$ 500 milhões para armazéns da Conab.",
    "fonte_url": "https://revistacultivar.com.br/noticias/plano-safra-financia-construcao-de-armazens-em-ms",
    "data_evidencia": "2013-07",
    "pagina": 7,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "O PCA é crédito do BNDES com juros subsidiados (equalização paga pelo Tesouro junto com outras linhas, sem valor separado); a ampliação dos armazéns da Conab (ação 151O) teve R$ 0,01 bi pagos em 2014.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-27",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "22h",
    "trecho_literal": "ampliação de portos e aeroportos, para atender às exportações",
    "promessa": "Ampliar portos e aeroportos",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram concedidos em fev/2012, e Galeão e Confins em nov/2013, com obrigações de ampliação; a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) abriu espaço a terminais privados.",
    "fonte_url": "https://exame.com/economia/governo-leiloa-aeroportos-de-galeao-e-confins-nesta-sexta",
    "data_evidencia": "2013-11",
    "pagina": 7,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "receita_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
      "ano_ref": "",
      "valor_acumulado_rs_bi": "",
      "periodo_acumulado": "",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "As concessões de Guarulhos, Viracopos e Brasília (R$ 24,5 bi de outorga, 2012) e de Galeão e Confins (2013) são pagas em parcelas anuais ao fundo da aviação civil; não foi localizado o valor recebido por ano, e a Infraero, sócia de 49%, também teve de aportar recursos. A Lei dos Portos é regulatória.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": "https://www.gov.br/anac/en/topics/concessions/guarulhos"
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-28",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "24h",
    "trecho_literal": "criação de espaços de lazer e cultura",
    "promessa": "Criar espaços de lazer e cultura nas cidades",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O PAC 2 previa 800 Praças dos Esportes e da Cultura (CEUs) entre 2011 e 2014; até o 10º balanço, 348 estavam contratadas e só 8% concluídas, e muitas foram entregues depois do mandato.",
    "fonte_url": "https://pt.org.br/investimentos-do-pac-reforcam-atendimentos-em-saude-e-educacao/",
    "data_evidencia": "2014",
    "pagina": 8,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "0.22",
      "valor_total_rs_bi": "0.22",
      "ano_ref": "2014",
      "valor_acumulado_rs_bi": "0.51",
      "periodo_acumulado": "2012-2014",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Implantação das Praças dos Esportes e da Cultura (CEUs, ação 12MG), criada no PAC 2: R$ 0,08 bi pagos em 2012, R$ 0,21 bi em 2013 e R$ 0,22 bi em 2014.",
      "fonte_oficial": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/despesas-da-uniao-mensais-desde-2008",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-29",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "32e",
    "trecho_literal": "consolidar a expansão da educação profissionalt por meio da rede de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia",
    "promessa": "Expandir a rede de Institutos Federais",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A rede federal passou de 354 unidades criadas até 2010 para 539 campi em funcionamento em 2014 (INEP); da terceira fase, anunciada em ago/2011 com 208 novas unidades, 120 tinham sido entregues até jan/2014 (SETEC/MEC).",
    "fonte_url": "https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/arquivos/apresentacao-alessio-trindade-setec-mec/view",
    "data_evidencia": "2014-01",
    "pagina": 10,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "2.8",
      "ano_ref": "2014",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "baixa",
      "explicacao": "Funcionamento e reestruturação da rede federal (ações 20RL e 20RG, mais as ações antigas de expansão): R$ 2,8 bi pagos em 2014. Não há comparação útil com 2010, porque o orçamento da rede foi reorganizado em novas ações em 2012; o pessoal dos novos campi fica fora.",
      "fonte_oficial": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/despesas-da-uniao-mensais-desde-2008",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-30",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "32g",
    "trecho_literal": "construir o Sistema Nacional Articulado de Educação",
    "promessa": "Construir o Sistema Nacional de Educação",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O sistema não foi instituído no mandato; o PNE de 2014 deu prazo de dois anos, e a lei só foi aprovada em 2025 (Lei Complementar 220/2025).",
    "fonte_url": "https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/rafael-brito-festeja-aprovacao-do-sistema-nacional-de-educacao/",
    "data_evidencia": "2025-10",
    "pagina": 10,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "valor_total_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Organização do sistema de educação; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-31",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "32h",
    "trecho_literal": "aprOfundar o processo de expansão das universidades públicas",
    "promessa": "Expandir as universidades públicas federais",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Lei sancionada em jun/2013 criou quatro universidades federais (Unifesspa, UFOB, UFSB e UFCA), com previsão de 38 mil vagas.",
    "fonte_url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/06/05/lidice-comemora-criacao-de-novas-universidades-federais",
    "data_evidencia": "2013-06",
    "pagina": 10,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "0.19",
      "valor_total_rs_bi": "0.19",
      "ano_ref": "2014",
      "valor_acumulado_rs_bi": "0.19",
      "periodo_acumulado": "2014",
      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Despesa empenhada em 2014 das quatro universidades criadas em 2013 (Unifesspa, UFOB, UFSB e UFCA): R$ 0,19 bi. Parte já existia como campi de outras universidades. O dado por universidade só existe a partir de 2014.",
      "fonte_oficial": "https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa/2014",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-32",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "36j",
    "trecho_literal": "proibindo-se o credenciamento dessas instituições pelo sistema de planos e seguros de saúde",
    "promessa": "Proibir hospitais públicos de atender planos de saúde",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de norma proibindo o credenciamento de hospitais públicos por planos de saúde até o fim do mandato. Busca complementar nas proposições do Poder Executivo na Câmara dos Deputados (API de dados abertos, 2011–2014) em out/2026 também não localizou projeto sobre o tema.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 12,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Regra para hospitais públicos; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-33",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "41d",
    "trecho_literal": "normatização jurídica das políticas sociais, com vistas à consolidação da legislação social",
    "promessa": "Dar base legal às políticas sociais",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 12.435/2011 alterou a Lei Orgânica da Assistência Social e institucionalizou em lei o Sistema Único de Assistência Social (Suas).",
    "fonte_url": "https://legis.senado.leg.br/norma/550618/publicacao/34620023",
    "data_evidencia": "2011-07",
    "pagina": 14,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "valor_total_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Organização do Suas em lei (Lei 12.435/2011).",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-34",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "45h",
    "trecho_literal": "leis de incentivo à cultura que garantam controle público sobre o uso dos incentivos fiscais",
    "promessa": "Aprovar nova lei de incentivo à cultura com controle público (Procultura)",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Procultura (PL 6.722/2010), enviado pelo Executivo para substituir a Lei Rouanet, passou por comissões da Câmara mas não foi aprovado no mandato.",
    "fonte_url": "https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/10/12/interna_politica,273618/procultura-so-entrara-em-vigor-a-partir-de-2013-diz-secretario.shtml",
    "data_evidencia": "2014",
    "pagina": 15,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "periodo_acumulado": "",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Substituiria a Lei Rouanet por novas regras de incentivo; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-35",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "52b",
    "trecho_literal": "promover uma reforma político-pedagógica no ensino médio",
    "promessa": "Fazer uma reforma do ensino médio",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não houve reforma do ensino médio no mandato; ela só veio com a MP 746/2016, convertida na Lei 13.415/2017, no governo seguinte.",
    "fonte_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm",
    "data_evidencia": "2017-02",
    "pagina": 17,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "sem_impacto_direto",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "alta",
      "explicacao": "Mudança curricular; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-36",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "75a",
    "trecho_literal": "à criação de carreiras civis para sua gestão",
    "promessa": "Criar carreiras civis no Ministério da Defesa",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O ministério seguiu sem carreira civil própria, com servidores cedidos; a criação de uma carreira só foi anunciada em 2024.",
    "fonte_url": "https://folha.qconcursos.com/n/concurso-ministerio-da-defesa-2024-criacao-carreira",
    "data_evidencia": "2024-08",
    "pagina": 21,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
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      "valor_acumulado_rs_bi": "",
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      "recorrente": "",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Criar carreiras aumentaria a despesa com pessoal; não implementada.",
      "fonte_oficial": "",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "dilma_2010-37",
    "mandato_id": "dilma_2010",
    "paragrafo": "79g",
    "trecho_literal": "manterá e fortalecerá sua presença no Haiti",
    "promessa": "Manter a presença militar brasileira no Haiti",
    "area": "Política externa",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Brasil manteve o comando e as tropas da Minustah durante todo o mandato; a missão só foi encerrada pela ONU em out/2017.",
    "fonte_url": "https://www.metropoles.com/mundo/direitos-humanos-int/onu-encerra-missao-no-haiti-comandada-pelo-brasil",
    "data_evidencia": "2017-10",
    "pagina": 23,
    "impacto": {
      "impacto_fiscal": "despesa_aumenta",
      "valor_incremental_rs_bi": "",
      "valor_total_rs_bi": "0.26",
      "ano_ref": "2014",
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      "compensacao_rs_bi": "",
      "recorrente": "sim",
      "confianca": "media",
      "explicacao": "Participação brasileira em missões de paz (ações 2C06 e 20X1, que incluem também o Líbano), missão que já existia: R$ 0,26 bi pagos em 2014, contra R$ 0,51 bi em 2010 (ano do terremoto no Haiti). Como o gasto caiu, não há despesa a mais.",
      "fonte_oficial": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/despesas-da-uniao-mensais-desde-2008",
      "fonte_comparacao": ""
    }
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-01",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a abertura líquida, entre 2023 e 2026, de mais UM MILHÃO DE POSTOS DE TRABALHO",
    "promessa": "Gerar 1 milhão de empregos líquidos entre 2023 e 2026",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O prazo era 2026. Antes da renúncia o ritmo estava longe da meta: 66,8 mil vagas formais em jan–jul/2025, 35% menos que no mesmo período de 2024.",
    "fonte_url": "https://monitormercantil.com.br/estado-do-rio-abriu-so-6-119-postos-de-trabalho-em-julho/",
    "data_evidencia": "2025-08",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-02",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "apresentará o projeto de LEI DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO DO ESTADO (LEGE-RJ)",
    "promessa": "Enviar à Alerj a Lei de Eficiência na Gestão do Estado",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato, mas sem nenhum início até a renúncia. Em mais de três anos não foi localizado o projeto; a única medida próxima é o art. 26 da Lei Orçamentária de 2025, que pede estudos de modernização administrativa. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/8c2f054f08ac4a8e03258c1400709b5b?OpenDocument=",
    "data_evidencia": "2025-01",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-03",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "criação de uma linha de metrô em superfície com 23 quilômetros",
    "promessa": "Criar o Metrô Leve de 23 km na Baixada Fluminense",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Ação do Pacto RJ, com prazo de três anos a partir de 2021. Após a consulta pública de 2022, não foram localizadas licitação nem obras.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/rio/rj-abre-consulta-publica-sobre-novo-sistema-de-transporte-na-baixada-fluminense/",
    "data_evidencia": "2022-05",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-04",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "volta do teleférico do Complexo Alemão",
    "promessa": "Reativar o Teleférico do Alemão",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Ação do Pacto RJ. O teleférico não voltou a operar até a renúncia; em set/2026 ainda estava na troca de cabos, sem data para reabrir.",
    "fonte_url": "https://tribunadosertao.com.br/rj-em-foco/2026/09/05/973848-teleferico-do-alemao-comeca-a-troca-de-cabos-na-proxima-semana",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-05",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "conclusão do Museu da Imagem e do Som (MIS)",
    "promessa": "Concluir o Museu da Imagem e do Som",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Ação do Pacto RJ. O MIS não ficou pronto no prazo; abriu só em mai/2026, após a renúncia, com visitação restrita.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/cultura/exposicao/2026/05/amp/283244-enfim-o-mis.html",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-06",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "inauguração de 26 Restaurantes do Povo",
    "promessa": "Inaugurar 26 Restaurantes do Povo",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Ação do Pacto RJ. Em dez/2024, fim do prazo, havia 13 unidades em funcionamento.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/estado-do-rio/2024/12/175469-estado-oferta-cerca-de-126-milhoes-de-refeicoes-em-2024.html",
    "data_evidencia": "2024-12",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-07",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "reforma de 50 Cieps, tornando as escolas ambientes mais tecnológicos",
    "promessa": "Reformar 50 Cieps como escolas tecnológicas (E-Tec)",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Ação do Pacto RJ. Seis meses após o lançamento, 22 E-Tecs tinham sido entregues; não foi localizado o total final. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=1568681",
    "data_evidencia": "2023",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-08",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "construção de, pelo menos, cinco mil unidades habitacionais",
    "promessa": "Construir ao menos 5 mil moradias",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Ação do Pacto RJ, com prazo vencido em 2024. Não há registro de 5 mil entregas: o portal do Pacto mostrava obras como as 320 unidades do Complexo do Alemão ainda em execução, e o programa Casa da Gente tinha cerca de 4 mil unidades em contratação. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "https://pacto.rj.gov.br/ficha.php?p=96",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-09",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "através da implantação de 15 novas bases",
    "promessa": "Implantar 15 novas bases da Operação Segurança Presente",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O programa passou de 40 bases (mai/2024) para 61 (mar/2026), antes da renúncia.",
    "fonte_url": "https://digital.correiodamanha.com.br/jornalcorreiodamanha/2026/03/04/213825/pdf/0403cmanha17.pdf",
    "data_evidencia": "2026-03",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-10",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação e Consolidação do RioImagem Baixada",
    "promessa": "Implantar o Rio Imagem Baixada",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Rio Imagem Baixada funciona em Nova Iguaçu desde 2023 e passou de 2 milhões de exames em set/2025.",
    "fonte_url": "https://digital.correiodamanha.com.br/jornalcorreiodamanha/2025/09/29/222151/pdf/2909cmanha11.pdf",
    "data_evidencia": "2025-09",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-11",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação do Observatório do Feminicídio",
    "promessa": "Implantar o Observatório do Feminicídio",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O governador assinou o decreto que pôs em funcionamento o Observatório (previsto na Lei 9.644/2022) e o estado lançou a plataforma de dados.",
    "fonte_url": "https://folhadoleste.com.br/castro-cria-observatorio-do-feminicidio-para-combater-violencia-video/",
    "data_evidencia": "2024-06",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-12",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação do Novo sistema Guandu",
    "promessa": "Implantar o Novo Sistema Guandu",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O prazo era o fim do mandato. A Cedae contratou a primeira etapa (terraplanagem) e a segunda etapa estava em licitação em 2025.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=923184",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-13",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Consolidação do Hospital de Cardiologia da Baixada",
    "promessa": "Consolidar o Hospital de Cardiologia da Baixada",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Hospital do Coração de Duque de Caxias, com R$ 21 milhões do estado, foi inaugurado em set/2024 e virou referência regional.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/baixada/2026/08/311264-hospital-do-coracao-de-caxias-e-referencia-na-baixada.html",
    "data_evidencia": "2024-09",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-14",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a partir do lançamento do Museu do Esporte do RJ",
    "promessa": "Lançar o Museu do Esporte do RJ",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato, mas sem nenhum início até a renúncia. Não foi localizado lançamento até a renúncia; a secretaria tratou apenas do eMuseu do Esporte, iniciativa digital da UERJ, e em 2025 o Maracanã entrou na lista de imóveis à venda. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro. No Diário Oficial aparece só o patrocínio, por lei de incentivo, do e-Museu do Esporte (projeto digital privado).",
    "fonte_url": "https://www.rj.gov.br/esporte/emuseu-do-esporte-dialoga-com-secretaria",
    "data_evidencia": "2023",
    "pagina": 30
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-15",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação da EF-118 (conexão ferroviária Rio-Vitória)",
    "promessa": "Implantar a ferrovia EF-118 Rio–Vitória",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Concessão federal. O prazo era o fim do mandato; a ANTT aprovou os estudos em dez/2025 e o projeto seguiu ao TCU, sem leilão até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://agenciainfra.com/blog/antt-aprova-estudos-e-ef-118-ira-ao-tcu-com-aportes-da-vale-mrs-e-rumo/",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-16",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Construção de 120 unidades habitacionais para o reassentamento de famílias da comunidade Lazareto em Nova Friburgo",
    "promessa": "Construir 120 moradias para reassentar a comunidade Lazareto (Nova Friburgo)",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato, mas sem nenhum início até a renúncia. Não foram localizados registros de obra até a renúncia; em Lazareto, o projeto público registrado é a restauração do casarão pela prefeitura, sem relação com moradia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro. No Diário Oficial, as ações do estado em Duas Pedras/Lazareto são obras de contenção e drenagem (contrato de 2021), sem relação com moradias.",
    "fonte_url": "https://www.pmnf.rj.gov.br/noticia/view/5275/casarao-do-lazareto-entra-na-fase-final-de-restauracao-e-sera-novo-espaco-de-cultura-e-cidadania-em-nova-friburgo",
    "data_evidencia": "2026-03",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-17",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "construção de trecho interligando a Via Light à Avenida Brasil",
    "promessa": "Ligar a Via Light à Avenida Brasil, na Pavuna",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Ação do Pacto RJ, com prazo vencido em 2024. A ligação não foi feita: em set/2026 ainda aparecia como proposta de campanha para o governo seguinte.",
    "fonte_url": "https://diariodorio.com/politica/2026/09/14/eduardo-paes-propoe-brt-ate-nova-iguacu-e-aeroparque-na-area-do-aeroclube.html",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-18",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "implementação de um BRS (sistema de integração por meio de ônibus) de 13,5 quilômetros em São Gonçalo",
    "promessa": "Implantar corredor de ônibus de 13,5 km em São Gonçalo",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Ação do Pacto RJ. O corredor Neves–Guaxindiba (MUVI), executado pelo estado, teve obras iniciadas em 2023 e trechos entregues em 2024, mas não foi localizada a conclusão total.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/estado-do-rio/2024/07/144870-sao-goncalo-tem-nova-etapa-de-corredor-viario.html",
    "data_evidencia": "2024-07",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-19",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "revitalização de 882 quilômetros de vias pelo estado",
    "promessa": "Revitalizar 882 km de vias",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de balanço da revitalização dos 882 km até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-20",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "construção de 10 mil unidades habitacionais por ano, durante cinco anos",
    "promessa": "Construir 10 mil moradias por ano pelo Casa da Gente",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A meta era anual (10 mil moradias por ano); as metas de 2023, 2024 e 2025 venceram antes da renúncia e as entregas localizadas são pontuais (ex.: 153 casas em Areal, edital de 500 em Teresópolis), muito abaixo do prometido. Programa criado em 2021 com meta de 50 mil unidades até 2026.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=889890",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-21",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "pretende a reforma de 150 imóveis localizados na comunidade do Jacarezinho",
    "promessa": "Reformar 150 casas no Jacarezinho (programa Na Régua)",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O governo entregou aos moradores os projetos de adequação das 150 moradias; não foi localizada a conclusão das reformas até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=950634",
    "data_evidencia": "2023",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-22",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com previsão de instalação de 40 bases avançadas e entrega de mais de 30 motolâncias",
    "promessa": "Instalar 40 bases descentralizadas do Samu e entregar 30 motolâncias",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em ago/2024 o Samu estadual inaugurava a 38ª base descentralizada e tinha comprado 28 das 30 motolâncias; não foi localizada a 40ª base até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/rio-de-janeiro/2024/08/149595-samu-cresce-17-no-1-semestre.html",
    "data_evidencia": "2024-08",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-23",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "sendo o Cantagalo o próximo alvo",
    "promessa": "Levar o Desenvolve Mulher ao Cantagalo",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de turma do Desenvolve Mulher no Cantagalo até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 32
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-24",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "será realizado o plantio de 2,5 milhões de mudas de espécies endêmicas",
    "promessa": "Plantar 2,5 milhões de mudas pelo Florestas do Amanhã",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O programa seguia em execução: em jun/2026 somava 2,15 milhões de mudas plantadas e 1.294 hectares restaurados, abaixo da meta.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/estado-do-rio/2026/06/297485-florestas-do-amanha-investe-rs-395-milhoes-no-rio.html",
    "data_evidencia": "2026-06",
    "pagina": 34
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-25",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Revisão da política de incentivos, passando a ser baseada em metas e política de resultados",
    "promessa": "Rever a política de incentivos fiscais para basear-se em metas e resultados",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A única revisão localizada (Lei 11.071/2025) aumentou a compensação ao Fundo Orçamentário Temporário cobrada das empresas beneficiadas, sem vincular os incentivos a metas de resultado. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "https://monitormercantil.com.br/estado-do-rio-reduzira-gradualmente-incentivos-fiscais-ate-2032/",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 17
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-26",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com implantação de Escolas Interculturais",
    "promessa": "Implantar novas Escolas Interculturais",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A rede de escolas interculturais passou de 20 para 27 unidades em 2024, em 12 municípios.",
    "fonte_url": "https://folhadoleste.com.br/escolas-interculturais-ampliam-oferta-de-vagas-para-2024/",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 19
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-27",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Expansão da UNIVERSEEDUC, que objetiva ampliar o Ensino Universitário Estadual para municípios diversos, como Volta Redonda e São Gonçalo",
    "promessa": "Levar o ensino universitário estadual (UniverSeeduc) a Volta Redonda e São Gonçalo",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de expansão do UniverSeeduc até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 19
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-28",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "do Hospital Oncológico da Baixada",
    "promessa": "Consolidar o Hospital Oncológico da Baixada",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense (Onco Baixada), em Nova Iguaçu, foi inaugurado em fev/2026, antes da renúncia, com R$ 87,3 milhões do estado.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=2284749",
    "data_evidencia": "2026-02",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-29",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "do Hospital Oncológico de Nova Friburgo",
    "promessa": "Consolidar o Hospital Oncológico de Nova Friburgo",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As obras foram retomadas em 2022 e chegaram à fase final em 2024, mas o hospital não abriu até a renúncia; em set/2026 ainda aguardava inauguração.",
    "fonte_url": "https://www.diariodorio.com/politica/2026/09/03/douglas-ruas-promete-inaugurar-hospital-do-cancer-de-friburgo-nos-primeiros-100-dias.html",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-30",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "do Hospital de Resende",
    "promessa": "Consolidar o Hospital de Resende",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de hospital estadual em Resende consolidado (os registros localizados são o Hospital de Olhos, de 2024, e o Hospital do Câncer municipal com repasse estadual) até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro. No Diário Oficial aparecem só repasses estaduais a serviços municipais e filantrópicos de Resende.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-31",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "do Hospital do Torax",
    "promessa": "Consolidar o Hospital do Tórax",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de obra ou ampliação do Hospital do Tórax até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-32",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "da Maternidade de São Gonçalo",
    "promessa": "Consolidar a Maternidade de São Gonçalo",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Havia uma maternidade estadual em São Gonçalo com obra inacabada (Maternidade São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Colubandê). Em fev/2025 a Secretaria de Saúde e a EMOP firmaram cooperação e em nov/2025 foram reservados R$ 1,65 milhão para contratar os projetos de conclusão da obra; a maternidade não ficou pronta até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAyNS0xMS0xMA==&j=MTI=&p=MTQ=&i=MjY5MjQ0MQ==&s=ZDJkZTU3ZDk4NWUxMTViMzMyZWRkNmM1OTRlM2NkMzk=&tb=",
    "data_evidencia": "2025-11",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-33",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "promovendo reforma nos Hospitais Estaduais, em especial: Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV) e Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC)",
    "promessa": "Reformar os hospitais estaduais Azevedo Lima, Getúlio Vargas e Roberto Chabo",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A primeira fase da reforma do Getúlio Vargas foi entregue em set/2024, com a segunda em projeto; não foram localizadas obras no Azevedo Lima e no Roberto Chabo até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/nacional/sudeste/2024/09/156984-modernizacao-do-hospital-estadual-getulio-vargas.html",
    "data_evidencia": "2024-09",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-34",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com ampliação do Laços – Maternidade Segura (75 unidades)",
    "promessa": "Ampliar o programa Laços para 75 maternidades",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de ampliação do Laços para 75 unidades até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-35",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Instituição da Gestão de Custos em Saúde",
    "promessa": "Instituir a gestão de custos na Saúde estadual",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de instituição da gestão de custos na Secretaria de Saúde até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-36",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Expandir a abordagem de proximidade para Municípios de Regiões Turísticas e Litorâneas",
    "promessa": "Levar a Segurança Presente a municípios turísticos e do litoral",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em mar/2026, antes da renúncia, foi inaugurada a primeira base em Armação dos Búzios, a 62ª do programa.",
    "fonte_url": "https://digital.correiodamanha.com.br/jornalcorreiodamanha/2026/03/06/214513/pdf/0603cmanha29.pdf",
    "data_evidencia": "2026-03",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-37",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ampliação do número de bases e qualificação da Operação Lei Seca",
    "promessa": "Ampliar as bases da Operação Lei Seca",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de novas bases da Lei Seca (o reforço localizado, de equipes, é de jun/2026, após a renúncia) até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=2401878",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-38",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com construção de novo Complexo de Treinamento",
    "promessa": "Construir novo Complexo de Treinamento da PM",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de obra de complexo de treinamento da PM até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-39",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Recomposição do efetivo no quadro de Saúde da PMERJ",
    "promessa": "Recompor o efetivo do quadro de Saúde da PM",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O concurso para o quadro de Saúde da PM abriu em jun/2023 (67 vagas, 42 de médicos), mudou de banca e foi retomado em jan/2025; não foi localizada a posse dos aprovados até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-pmerj-saude-edital-publicado",
    "data_evidencia": "2025-01",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-40",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com ampliação do Programa Cidade Integrada e Programa Bairro Presente",
    "promessa": "Ampliar os programas Cidade Integrada e Bairro Presente",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Bairro Presente passou de 35 módulos (2022) para 54 em funcionamento em jul/2023. Não foi localizada a ampliação do Cidade Integrada para novas comunidades.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=1663841",
    "data_evidencia": "2023-07",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-41",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Construção de Armazém de dados da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro",
    "promessa": "Construir armazém de dados da segurança pública",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de conclusão do armazém de dados (o projeto aparece apenas como meta no planejamento do ISP para 2024–2027) até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "https://www.rj.gov.br/isp/sites/default/files/2024-11/PEDTIC_ISP_2024_2025.pdf",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-42",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ampliação da TransBaixada",
    "promessa": "Ampliar a TransBaixada",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de licitação ou obra da TransBaixada até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/sentinelas/claudio-castro-diz-que-vai-tirar-do-papel-a-transbaixada-vai-mudar-a-historia-da-baixada-toda/",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-43",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Reforma de 19 casas na Comunidade Quilombola de Preto Forro em Cabo Frio",
    "promessa": "Reformar 19 casas no quilombo Preto Forro (Cabo Frio)",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de reforma das casas em Preto Forro até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro. No Diário Oficial, a obra do estado em Preto Forro é a de um centro comunitário e área de lazer (2023–2026), não a reforma das casas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-44",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "da ZPE no Porto do Açu",
    "promessa": "Implantar a ZPE do Porto do Açu",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A CODIN lançou em 2022 edital para escolher a administradora da ZPE do Açu (suspenso pelo TCE), fez nova consulta pública do edital em mar/2024 e criou em set/2024 a comissão de implantação; a ZPE não entrou em funcionamento até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAyNC0wMy0wOA==&j=MTI=&p=MzU=&i=MjU1MTExOA==&s=MjUzYjkzYmZjMjQ3ZmYwNjM0ZTc1NzViZWM2YjVmNDI=&tb=",
    "data_evidencia": "2024-09",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-45",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "do Aeroporto Indústria no Galeão",
    "promessa": "Implantar o Aeroporto Indústria no Galeão",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de implantação do Aeroporto Indústria até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-46",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "ampliando os Centros Integrados de Atendimentos à Mulher (CIAMs) e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs)",
    "promessa": "Ampliar os centros de atendimento à mulher (CIAMs e CEAMs)",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de novo CIAM ou CEAM inaugurado até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro. No Diário Oficial aparece só a cooperação de 2024 para estruturar o CEAM já existente de Queimados.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-47",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Pacto Estadual de Enfretamento à Violência contra a Mulher",
    "promessa": "Criar o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 48.391/2023 fixou as diretrizes e o pacto foi lançado em ago/2023, com 112 ações de 21 secretarias e instituições.",
    "fonte_url": "https://folhadoleste.com.br/pacto-estadual-contra-violencia-as-mulheres-e-lancado-no-estado-do-rio/",
    "data_evidencia": "2023-08",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-48",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Criação da Casa de Defesa Pró-Vida",
    "promessa": "Criar a Casa de Defesa Pró-Vida para mães adolescentes",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação da Casa de Defesa Pró-Vida até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "castro_rj_2022-49",
    "mandato_id": "castro_rj_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ampliação dos Polos do Projeto Ativa Idade e do Projeto Envelhecimento Ativo",
    "promessa": "Ampliar os polos dos projetos Ativa Idade e Envelhecimento Ativo",
    "area": "Pessoa idosa",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de abertura de novos polos até a renúncia. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2023 a 23/03/2026) e no sistema da Alerj (proposições 2023-2027 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-01",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.1",
    "trecho_literal": "elevando à condição de secretarias autônomas a PMERJ e a PCERJ",
    "promessa": "Extinguir a Secretaria de Segurança e transformar PM e Polícia Civil em secretarias",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em jan/2019 a Secretaria de Segurança foi extinta e foram criadas as secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil.",
    "fonte_url": "https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/castro-anuncia-a-recriacao-da-secretaria-de-seguranca-publica-do-rio/",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-02",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.6",
    "trecho_literal": "Criação de uma rede de escolas estaduais militares, em parceria com as Forças Armadas e PMERJ",
    "promessa": "Criar uma rede de escolas estaduais militares",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A rede começou em 2019 e tinha cerca de 14 escolas cívico-militares em 2020. O projeto de lei do modelo não tinha sido votado pela Alerj, e o Ministério Público questionava o programa.",
    "fonte_url": "https://www.brasildefato.com.br/2020/03/03/ministerio-publico-questiona-escolas-civico-militares-de-witzel-no-rio/",
    "data_evidencia": "2020-03",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-03",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.5",
    "trecho_literal": "Cumprimento do dispositivo constitucional que obriga o Estado a aplicar 12% do orçamento em saúde",
    "promessa": "Aplicar o mínimo constitucional de 12% em saúde",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em 2019 o estado aplicou 11,46% em saúde, abaixo do mínimo; o TCE-RJ recomendou rejeitar as contas.",
    "fonte_url": "https://istoe.com.br/tce-rj-rejeita-contas-do-governo-do-rio-em-2019",
    "data_evidencia": "2020-06",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-04",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11.1",
    "trecho_literal": "Revisão da estrutura de concessão do Maracanã",
    "promessa": "Rever a concessão do Maracanã",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em mar/2019 o governo rompeu a concessão do Maracanã por inadimplência e retomou a gestão do estádio.",
    "fonte_url": "https://www.brasildefato.com.br/2019/03/18/no-rio-wilson-witzel-anuncia-rompimento-da-concessao-do-maracana/",
    "data_evidencia": "2019-03",
    "pagina": 64
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-05",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.2",
    "trecho_literal": "Fim da obrigatoriedade de vistoria anual veicular pelo DETRAN",
    "promessa": "Acabar com a vistoria anual obrigatória do Detran",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 46.549/2019 regulamentou o fim da vistoria anual, previsto em lei aprovada no fim de 2018. A regra foi suspensa em jun/2020 durante a calamidade da pandemia.",
    "fonte_url": "https://istoe.com.br/governo-do-rio-acaba-com-vistoria-anual-de-veiculos",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-06",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.2",
    "trecho_literal": "Construção da Linha 3 do Metro ligando São Gonçalo-Niteroi",
    "promessa": "Construir a Linha 3 do metrô entre São Gonçalo e Niterói",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato. Não houve início das obras até o afastamento; em 2026 a Linha 3 ainda estava em fase de estudo.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2026/06/06/estudo-da-coppe-ufrj-detalha-proposta-da-linha-3-do-metro-entre-rio-niteroi-sao-goncalo-e-itaborai/",
    "data_evidencia": "2026-06",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-07",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.2",
    "trecho_literal": "Assumir o controle do Bilhete Único , dando mais transparência ao sistema de tarifação",
    "promessa": "Assumir o controle do Bilhete Único",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Witzel sancionou lei que retirou da Fetranspor a gestão da bilhetagem eletrônica, que passa a ser escolhida por licitação ou feita pela Secretaria de Transportes.",
    "fonte_url": "https://monitormercantil.com.br/lei-afasta-fetranspor-da-gestao-do-bilhete-unico/",
    "data_evidencia": "2019",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-08",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.3",
    "trecho_literal": "Redução da alíquota da carga tributária, preferencialmente ICMS",
    "promessa": "Reduzir alíquotas de ICMS",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A redução foi anunciada em dez/2019, mas não foi implantada até o afastamento: o Regime de Recuperação Fiscal impedia perda de receita sem compensação.",
    "fonte_url": "https://www.moneytimes.com.br/governo-do-rio-vai-reduzir-aliquotas-do-icms/",
    "data_evidencia": "2019-12",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-09",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.5",
    "trecho_literal": "será implementado um projeto de parceria público-privada para a construção de presídios",
    "promessa": "Construir presídios por parceria público-privada",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato, sem início até o afastamento. O único projeto de PPP de presídios foi um projeto de lei de deputado; o governo anunciou um presídio vertical público.",
    "fonte_url": "https://www.global.org.br/wp/wp-content/uploads/2019/04/Nota-Tecnica-PPP-PROJETO-DE-LEI-No-190_2019-.pdf",
    "data_evidencia": "2019-04",
    "pagina": 13
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-10",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.3",
    "trecho_literal": "Revisão das cláusulas leoninas na Lei de Recuperação Fiscal",
    "promessa": "Rever as cláusulas do Regime de Recuperação Fiscal com a União",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O estado pediu ao Ministério da Economia a revisão do plano em jul/2019 e chegou a ser ameaçado de exclusão do regime; não houve revisão até o afastamento.",
    "fonte_url": "https://www.istoedinheiro.com.br/rio-descumpre-obrigacoes-e-pode-ser-expulso-do-regime-de-recuperacao-fiscal",
    "data_evidencia": "2019-09",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-11",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.2",
    "trecho_literal": "a criação de um manual de conduta para os servidores e uma corregedoria específica dentro da Controladoria do Estado",
    "promessa": "Implantar teste de honestidade, manual de conduta e corregedoria na Controladoria",
    "area": "Combate à corrupção",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 46.745/2019 criou o Programa de Integridade Pública, com planos de integridade por órgão; o teste de honestidade não foi localizado.",
    "fonte_url": "https://legismap.com.br/conteudos/artigos-e-noticias/governo-do-rio-cria-programa-de-integridade-publica-do-estado",
    "data_evidencia": "2019-08",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-12",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11",
    "trecho_literal": "Reativação da rede de proteção social, em especial os Restaurantes",
    "promessa": "Reativar os Restaurantes Populares",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato, sem início até o afastamento. A reativação veio no governo seguinte; a unidade de Nova Iguaçu, por exemplo, só reabriu em dez/2024, sete anos após fechar.",
    "fonte_url": "https://digital.correiodamanha.com.br/jornalcorreiodamanha/2025/12/05/001706/pdf/0512cmanha11.pdf",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 61
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-13",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.5",
    "trecho_literal": "Construir novas sedes do Rio Imagem na Baixada Fluminense",
    "promessa": "Construir nova sede do Rio Imagem na Baixada Fluminense",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato. Não foi localizado início da obra até o afastamento; o Rio Imagem Baixada só foi inaugurado em 2023, no governo seguinte.",
    "fonte_url": "https://digital.correiodamanha.com.br/jornalcorreiodamanha/2025/07/18/00168e/pdf/1807cmanha11.pdf",
    "data_evidencia": "2025-07",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-14",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.1",
    "trecho_literal": "por meio da criação de um “Gabinete de Segurança Pública”",
    "promessa": "Criar o Gabinete de Segurança Pública (governador e chefes das polícias)",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de um Gabinete de Segurança Pública formalmente criado; houve apenas a criação das secretarias de PM e Polícia Civil até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. No Diário Oficial há só a criação do Gabinete de Segurança Institucional (Decreto 46.593/2019, segurança do governo) e a reestruturação do Conselho de Segurança Pública (Decreto 46.586/2019), que não correspondem ao gabinete prometido.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOS0wMy0xMg==&j=MTI=&p=MQ==&i=MjE2NzU4MQ==&s=MDc1MDJkYzBjNzY1MjI3NjgzNTE4M2JmZTE2ZmU1Zjg=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-15",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.1",
    "trecho_literal": "Vamos criar ainda os Distritos Policiais, com comando integrado e alternado entre Oficiais da PMERJ e Delegados da PCERJ",
    "promessa": "Criar Distritos Policiais com comando integrado PM e Polícia Civil",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação dos Distritos Policiais até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 9
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-16",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.1",
    "trecho_literal": "Criação da Universidade da Polícia",
    "promessa": "Criar a Universidade da Polícia",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação da Universidade da Polícia até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 9
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-17",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.3",
    "trecho_literal": "Será regulamentada a questão das escalas compulsórias dos policiais militares",
    "promessa": "Regulamentar as escalas compulsórias dos policiais militares",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de ato que regulamente as escalas compulsórias da PM até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-18",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.3",
    "trecho_literal": "Promoção de paulatina recuperação salarial da PMERJ",
    "promessa": "Recompor gradualmente os salários da PM",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de reajuste ou recomposição salarial da PM até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-19",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.3",
    "trecho_literal": "Remodelação do projeto da UPP",
    "promessa": "Remodelar o programa das UPPs",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em jan/2020 o governo anunciou a retomada das UPPs com reestruturação das unidades e foco em ações sociais, mas não houve ato, contrato ou execução até o afastamento; anúncio não conta como início.",
    "fonte_url": "https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/01/19/interna_politica,1115339/witzel-revive-upps-como-receita-para-seguranca-publica.shtml",
    "data_evidencia": "2020-01",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-20",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.3",
    "trecho_literal": "Criação de uma força-tarefa dedicada a apurar mortes de policiais",
    "promessa": "Criar força-tarefa para apurar mortes de policiais",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de força-tarefa específica para mortes de policiais até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-21",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.3",
    "trecho_literal": "Criação de convênio entre as unidades de treinamento da PMERJ e as prefeituras municipais que quiserem armar a Guarda Municipal",
    "promessa": "Firmar convênios da PM com prefeituras para treinar guardas municipais armadas",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de convênio desse tipo até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-22",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.3",
    "trecho_literal": "Autorização para abate de criminosos portando armas de uso exclusivo das forças armadas",
    "promessa": "Autorizar o abate de criminosos portando fuzil",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não houve ato normativo, mas o governador adotou publicamente a política e a polícia usou atiradores de elite, inclusive em helicópteros. Em jun/2019 o PSOL pediu ao STF a proibição da \"política de abate\".",
    "fonte_url": "https://www.conjur.com.br/2019-jun-18/partido-stf-proiba-politica-abate-witzel-rio2/",
    "data_evidencia": "2019-06",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-23",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.3",
    "trecho_literal": "Aproveitamento de Oficiais com formação jurídica para defesa institucional dos militares",
    "promessa": "Usar oficiais com formação jurídica na defesa de policiais processados",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de estrutura de defesa institucional com oficiais da PM até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-24",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.1.4",
    "trecho_literal": "inclusive com uma “Central de Inteligência” dentro da Polícia Civil, em parceria direta com a ABIN",
    "promessa": "Criar Central de Inteligência na Polícia Civil em parceria com a Abin",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação da Central de Inteligência com a Abin até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 13
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-25",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.3",
    "trecho_literal": "por intermédio de planos inteligentes de pagamento de tributos em atraso",
    "promessa": "Criar programa de parcelamento de tributos em atraso",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A Lei 8.646/2019 (de autoria de deputados, sancionada) mudou as regras de parcelamento da dívida ativa e o Decreto 47.180, de 22/07/2020, regulamentou o Parcelamento Especial em até 60 vezes. É uma ampliação do parcelamento que já existia desde 2008, não um programa novo.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAyMC0wNy0yMw==&j=MTI=&p=MQ==&i=MjI2MTQ4NA==&s=MzQ5NzQ3NWMxNjgzNjZiYWQzY2MwMzY5YjU0Mjc3MjE=&tb=",
    "data_evidencia": "2020-07",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-26",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.3",
    "trecho_literal": "Choque de gestão nas autarquias, com auditoria completa das contas",
    "promessa": "Auditar as contas de todas as autarquias",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de auditoria geral das autarquias até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-27",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.3",
    "trecho_literal": "Gestão do orçamento do Estado por centro de custo",
    "promessa": "Adotar gestão do orçamento por centro de custo",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de adoção de orçamento por centro de custo até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-28",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.3",
    "trecho_literal": "Criação de um programa de demissão voluntária",
    "promessa": "Criar programa de demissão voluntária para servidores",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de programa de demissão voluntária de servidores até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. No Diário Oficial aparece apenas um PDV para empregados da Turisrio (dez/2019) e a previsão de PDV na LDO 2020 (Lei 8.485/2019); não houve programa para os servidores.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOS0xMi0yNg==&j=MTI=&p=MTc=&i=MjIyOTU4MQ==&s=MzEwNGNiZWVmNjcyNzI4N2ZkMDI0NDhkYWI5MDQzODQ=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-29",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.3.1.1",
    "trecho_literal": "Propõe-se uma mudança nos parâmetros de concessão de benefícios",
    "promessa": "Mudar as regras de concessão de aposentadorias e pensões dos servidores",
    "area": "Previdência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de proposta de reforma da previdência estadual enviada à Alerj até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. O Decreto de 01/04/2019 criou uma comissão para acompanhar a reforma da previdência; o projeto que mudou as regras de aposentadoria dos servidores só chegou à Alerj em 2021.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOS0wNC0wMQ==&j=MTI=&p=Mw==&i=MjE3MjE3OA==&s=YzEzNzMyZWQ5OGZkNjhlZGMwZTdlMTIxZWI5OTA3MjM=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 17
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-30",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.4.1",
    "trecho_literal": "a atual Secretaria de Governo será extinta e suas atribuições serão incorporadas à Secretaria da Casa Civil",
    "promessa": "Extinguir a Secretaria de Governo e incorporá-la à Casa Civil",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Secretaria de Governo não foi extinta: passou a se chamar Governo e Relações Institucionais na estrutura de jan/2019.",
    "fonte_url": "https://www.moneytimes.com.br/governo-de-witzel-tera-20-secretarias-permanentes-e-uma-temporaria",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 19
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-31",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.4.1",
    "trecho_literal": "implantar novo organograma, diminuindo as Secretarias existentes",
    "promessa": "Reduzir o número de secretarias",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O governo começou com 20 secretarias permanentes e uma temporária, duas a mais que o governo anterior.",
    "fonte_url": "https://www.moneytimes.com.br/governo-de-witzel-tera-20-secretarias-permanentes-e-uma-temporaria",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-32",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.4.1",
    "trecho_literal": "Criar o Cartão Cidadão Fluminense",
    "promessa": "Criar o Cartão Cidadão Fluminense",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação do Cartão Cidadão Fluminense até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-33",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.4.1",
    "trecho_literal": "Criar e gerenciar Escritório de Projetos com participação das Secretarias",
    "promessa": "Criar Escritório de Projetos para captar recursos federais",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação do Escritório de Projetos até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-34",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.4.1",
    "trecho_literal": "Criação de um gabinete itinerante, a percorrer, em bases regulares ainda não definidas, todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro",
    "promessa": "Criar gabinete itinerante que percorra todos os municípios",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Em fev/2019 o governador transferiu o gabinete para Petrópolis por decreto, primeira etapa do plano de interiorizar a gestão. Não foi localizado calendário nem outras cidades visitadas até o afastamento.",
    "fonte_url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-02/governo-do-rio-transfere-gabinete-para-petropolis",
    "data_evidencia": "2019-02",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-35",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.4.1",
    "trecho_literal": "Criação de gabinetes regionais de administração pública estadual, nos polos regionais",
    "promessa": "Criar gabinetes regionais nos polos do estado",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação de gabinetes regionais até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-36",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.5",
    "trecho_literal": "Promover a auditoria de todos os contratos de OSs e de terceirizações vinculadas à saúde celebradas pelo governo anterior",
    "promessa": "Auditar todos os contratos de OSs da saúde do governo anterior",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de auditoria geral desses contratos (as auditorias da CGE localizadas são de 2020 e tratam de contratos da pandemia) até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. A lei que obriga a auditoria de todos os contratos de gestão das OSs de saúde foi publicada em 26/08/2020, dois dias antes do afastamento, sem auditoria concluída no período.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAyMC0wOC0yNg==&j=MTI=&p=MQ==&i=MjI2NzAwOQ==&s=MGU3MjNkYzBkODAxN2IwYzMyOGJiNTI3YWJjZjc2MjA=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-37",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.5",
    "trecho_literal": "Estabelecer convênios com os municípios para a construção de até 250 Clínicas da Família",
    "promessa": "Construir até 250 Clínicas da Família em convênio com municípios e chegar a 70% de cobertura",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de convênios estaduais para Clínicas da Família até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-38",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.5",
    "trecho_literal": "Revitalização do serviço de Telessaúde da UERJ",
    "promessa": "Revitalizar o Telessaúde da UERJ para a atenção primária",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resolução conjunta da Secretaria de Saúde publicada no Diário Oficial em 06/03/2020 repassou R$ 1,76 milhão à UERJ para o desenvolvimento do Projeto Telessaúde Estadual em 2020, para fortalecer as redes de atenção à saúde.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAyMC0wMy0wNg==&j=MTI=&p=MTQ=&i=MjI0MTA2Ng==&s=NDc2ZDM0YzNjMmE5NDY1Mzg1MmEzZjU5MDU0NDYxOTM=&tb=",
    "data_evidencia": "2020-03",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-39",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.5",
    "trecho_literal": "de forma a zerar a fila de espera de procedimentos em até um ano",
    "promessa": "Zerar a fila de procedimentos do SUS em até um ano",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de programa ou resultado de zerar a fila até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-40",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.5",
    "trecho_literal": "Em parceria público-privada, construir novos hospitais de atendimento pelo SUS",
    "promessa": "Construir novos hospitais por parceria público-privada",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de PPP estadual de hospitais até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-41",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.5",
    "trecho_literal": "implantaremos em todos os municípios do Estado um programa de contratação de horários disponíveis em consultórios particulares",
    "promessa": "Contratar horários em consultórios particulares em todos os municípios",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de esse programa até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-42",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.6",
    "trecho_literal": "implantando modelo de bonificação por desempenho para os professores em sala de aula",
    "promessa": "Criar bonificação por desempenho para professores",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de novo modelo de bonificação de professores até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 30
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-43",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.6",
    "trecho_literal": "Expansão da rede de escolas profissionalizantes no modelo da escola NAVE",
    "promessa": "Expandir as escolas profissionalizantes no modelo NAVE",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de nova escola no modelo NAVE até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 30
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-44",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.6",
    "trecho_literal": "Reforço e ampliação da Rede FAETEC, com ensino integral e disponibilização de uma bolsa",
    "promessa": "Ampliar a Faetec com ensino integral e bolsa para alunos",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de bolsa para alunos ou ampliação da Faetec até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 30
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-45",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.6",
    "trecho_literal": "Criação de uma rede de centros escolares de apoio à crianças especiais",
    "promessa": "Criar rede de centros escolares de apoio a crianças com deficiência",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação dessa rede até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. O Decreto 47.181/2020 apenas renomeou a Escola Especial Favo de Mel da Faetec como centro de apoio, sem criar uma rede.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAyMC0wNy0yMw==&j=MTI=&p=MQ==&i=MjI2MTQ4NA==&s=MzQ5NzQ3NWMxNjgzNjZiYWQzY2MwMzY5YjU0Mjc3MjE=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-46",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.6",
    "trecho_literal": "Criação das disciplinas obrigatória de “Constituição e Cidadania” no ensino médio estadual",
    "promessa": "Criar a disciplina obrigatória Constituição e Cidadania no ensino médio",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação da disciplina até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-47",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.6",
    "trecho_literal": "Implantar projeto de preparação para o Enem nas escolas",
    "promessa": "Implantar projeto de preparação para o Enem nas escolas estaduais",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de projeto estadual de preparação para o Enem até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 32
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-48",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.6",
    "trecho_literal": "Construção do Programa de Fomento à Produção Audiovisual do Rio de Janeiro",
    "promessa": "Criar o Programa de Fomento à Produção Audiovisual",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação do programa até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-49",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7",
    "trecho_literal": "dentro de uma única pasta, a Secretaria de Infraestrutura",
    "promessa": "Reunir obras, organização viária e energia na Secretaria de Infraestrutura",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Secretaria de Infraestrutura e Obras foi criada em jan/2019, mas Transportes continuou como secretaria separada.",
    "fonte_url": "https://www.moneytimes.com.br/governo-de-witzel-tera-20-secretarias-permanentes-e-uma-temporaria",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-50",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.1",
    "trecho_literal": "Ampliação da Via Light",
    "promessa": "Ampliar a Via Light",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de obra de ampliação da Via Light até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-51",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.1",
    "trecho_literal": "Implantar o Arco Rodoviário do Norte Fluminense",
    "promessa": "Implantar o Arco Rodoviário do Norte Fluminense",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de projeto ou obra do Arco Rodoviário até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-52",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.1",
    "trecho_literal": "Privatização da Rodovia Amaral Peixoto",
    "promessa": "Conceder a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106)",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de edital ou contrato de concessão da RJ-106 no período até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. Em dez/2019 o conselho gestor de PPPs só relatou tratativas com o BNDES para contratar estudos das rodovias do Litoral Norte, incluindo a RJ-106.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOS0xMi0wOQ==&j=MTI=&p=NjE=&i=MjIyNTc0OQ==&s=NGY4OTAzMTEyMDNkMmEwODg1NTUzMDFmOTM0NjA1ZTc=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-53",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.1",
    "trecho_literal": "Complementação do Arco Metropolitano",
    "promessa": "Completar o Arco Metropolitano",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de obra de complementação do Arco Metropolitano até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. O Decreto 46.829/2019 desapropriou um imóvel em Itaguaí para concluir parte do segmento B; não foi localizado registro de conclusão da obra no período.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOS0xMS0xMw==&j=MTI=&p=Mw==&i=MjIyMDgwNA==&s=NmI4NWEwNWJlOGI1NWJkODU4MjU5YzcyOTY4ZTdjZWQ=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-54",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.2",
    "trecho_literal": "Revisão dos contratos de Concessão do Metro, Trem e Barcas",
    "promessa": "Revisar os contratos de concessão do metrô, trens e barcas",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de revisão desses contratos até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. Em jun/2019 a Secretaria de Transportes criou um grupo de trabalho para reavaliar os índices de qualidade do contrato do MetrôRio, previsto no próprio contrato; não houve revisão dos contratos.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOS0wNy0wMg==&j=MTI=&p=Mjc=&i=MjE5MDc4NA==&s=MDAzY2VkMTljNjhjMmY3NzgwNDBkMzJjZTIxZWNmMTE=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-55",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.2",
    "trecho_literal": "aumento do tempo e do número de modais (4 modais em 3 horas) e também a possibilidade de aquisição de um Bilhete Único Mensal",
    "promessa": "Ampliar o Bilhete Único para 4 modais em 3 horas e criar o bilhete mensal",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de mudança nas regras do Bilhete Único Intermunicipal até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-56",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.2",
    "trecho_literal": "Expansão do Metro tendo como norte o projeto original da Rio Trilho com a Linha 4 chegando até o Alvorada, a Linha 2 Estácio-Carioca-PraçaXV",
    "promessa": "Levar a Linha 4 ao Alvorada e construir a Linha 2 Estácio–Praça XV",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato, sem início até o afastamento. As duas extensões só foram anunciadas em jun/2025, com licitação prevista a partir de 2026.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2025/06/09/estado-e-governo-federal-anunciam-expansao-de-metro-no-rio-de-janeiro-com-linha-ate-sao-goncalo-e-prolongamento-da-linha-4/",
    "data_evidencia": "2025-06",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-57",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.2",
    "trecho_literal": "Viabilização da expansão do metrô até a Gávea",
    "promessa": "Concluir a expansão do metrô até a Gávea",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O governador anunciou em 2019 que usaria dinheiro recuperado pela Lava Jato, sem valor nem contrato. As obras, paradas desde 2015, só tiveram acordo de retomada em 2023–2024, no governo seguinte.",
    "fonte_url": "https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2023/11/23/acordo-preve-conclusao-de-obras-do-metro-na-gavea-paradas-desde-2015.html",
    "data_evidencia": "2023-11",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-58",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.2",
    "trecho_literal": "extinção da AGETRANSP e regulação direta por órgão responsável",
    "promessa": "Extinguir a Agetransp",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A agência foi mantida. A Lei 8.344/19, que fundia Agetransp e Agenersa, foi vetada, teve o veto derrubado e foi contestada na Justiça pelo governador, que obteve a declaração de inconstitucionalidade.",
    "fonte_url": "https://monitormercantil.com.br/criada-a-agencia-reguladora-unica-no-estado-do-rio-arserj/",
    "data_evidencia": "2022-09",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-59",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.3",
    "trecho_literal": "Incorporação da AGENERSA à Secretaria como órgão da administração direta",
    "promessa": "Incorporar a Agenersa à secretaria como órgão da administração direta",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Agenersa continuou autarquia. O governador contestou na Justiça a Lei 8.344/19, que a fundia com a Agetransp, e a lei foi declarada inconstitucional.",
    "fonte_url": "https://monitormercantil.com.br/criada-a-agencia-reguladora-unica-no-estado-do-rio-arserj/",
    "data_evidencia": "2022-09",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-60",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.4",
    "trecho_literal": "Será criado um programa de legalização fundiária desses imóveis",
    "promessa": "Criar programa de regularização fundiária em favelas",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de programa estadual de regularização fundiária criado no período até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. O ITERJ manteve ações pontuais de regularização (ex.: cooperação com UFF e Itaboraí, jul/2020), mas não foi criado programa novo.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-61",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.5",
    "trecho_literal": "Será proposta eventual, a troca de garantia ao empréstimo concedido",
    "promessa": "Propor a troca da Cedae como garantia do empréstimo",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em mar/2019 o governador disse que queria manter a Cedae, mas em 2020 levou à Alerj o modelo de concessão dos serviços da companhia em vez de propor a troca da garantia.",
    "fonte_url": "https://www.brasildefato.com.br/2020/07/08/em-debate-sobre-a-privatizacao-da-cedae-deputados-criticam-proposta-do-governo-do-rj/",
    "data_evidencia": "2020-07",
    "pagina": 44
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-62",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.5",
    "trecho_literal": "Concluir as obras de saneamento iniciadas pelo PSAM, principalmente o Sistema Alcântara em São Gonçalo",
    "promessa": "Concluir as obras do PSAM, em especial o Sistema Alcântara",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato. As obras do Sistema Alcântara estavam paradas desde 2017 e só foram relicitadas em 2024–2025, no governo seguinte.",
    "fonte_url": "https://www.rj.gov.br/seas/sites/default/files/arquivos_paginas/SEI_106315250_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 44
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-63",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.7.5",
    "trecho_literal": "A criação de um fundo para revitalizar a Baía da Guanabara – com, no mínimo, 3% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo",
    "promessa": "Criar fundo da Baía de Guanabara com ao menos 3% dos royalties",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de lei ou projeto que crie o fundo até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 44
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-64",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.8",
    "trecho_literal": "Ter o processo analisado e as licenças ambientais emitidas em até 45 dias como meta ideal",
    "promessa": "Emitir licenças ambientais em até 45 dias",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de prazo médio de licenciamento no Inea até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 46
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-65",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.8",
    "trecho_literal": "Criação da taxa do poluidor-pagador no Estado do Rio",
    "promessa": "Criar a taxa do poluidor-pagador",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de lei ou projeto que crie a taxa até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 46
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-66",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.8",
    "trecho_literal": "Fim dos lixões clandestinos, com a implementação de um Polo para receber recicláveis",
    "promessa": "Implantar polo de recicláveis para acabar com lixões clandestinos",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de implantação do polo até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 46
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-67",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.9",
    "trecho_literal": "Criar uma força-tarefa da desburocratização",
    "promessa": "Criar força-tarefa para revogar leis que atrapalham empresas",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação da força-tarefa até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 48
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-68",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.9",
    "trecho_literal": "pelo menos um “Centro do Empreendedorismo e Cidadania” em cada município do Estado",
    "promessa": "Criar um Centro do Empreendedorismo e Cidadania em cada município",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de centro desse tipo criado no período (os centros de atendimento da Jucerja localizados são de 2024) até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 48
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-69",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.1",
    "trecho_literal": "Abrir representações regionais, com estruturas enxutas e ágeis",
    "promessa": "Abrir representações regionais da AgeRio",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de abertura de representações regionais da AgeRio até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 50
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-70",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.3",
    "trecho_literal": "Criação de programas de Residência Agrária e Residência em Pesquisa, permitindo a contratação de 1 mil bolsistas",
    "promessa": "Criar Residência Agrária e em Pesquisa com mil bolsistas",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de programa estadual de residência agrária (a residência localizada é o programa federal do Ministério da Agricultura, a partir de 2020) até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 55
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-71",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.3",
    "trecho_literal": "viabilizando o acesso ao PRONAF por cerca de 15 mil estabelecimentos familiares",
    "promessa": "Levar o Pronaf a 15 mil estabelecimentos familiares e R$ 500 milhões",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de dados de acesso ao Pronaf no estado no período até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 55
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-72",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.3",
    "trecho_literal": "Reformar e modernizar a Ceasa no Rio de Janeiro",
    "promessa": "Reformar e modernizar a Ceasa",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de obra de reforma da Ceasa até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 56
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-73",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.3",
    "trecho_literal": "Instalação e reforma de terminais pesqueiros em Niterói, Angra dos Reis, Cabo Frio e Campos",
    "promessa": "Instalar e reformar terminais pesqueiros em quatro cidades",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de obra estadual nesses terminais até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 56
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-74",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.5",
    "trecho_literal": "Criação de um Centro de Defesa e Proteção ao Consumidor Turista, “ProconTur”",
    "promessa": "Criar o ProconTur",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação do ProconTur (o atendimento ao turista do Procon-RJ localizado é de 2023) até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 58
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-75",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.5",
    "trecho_literal": "Implantar ensino médio bilíngue, com horário integral",
    "promessa": "Implantar ensino médio bilíngue em tempo integral",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de nova escola bilíngue ou intercultural aberta no período até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 59
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-76",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.5",
    "trecho_literal": "Transformação da Turisrio em uma empresa de fomento",
    "promessa": "Transformar a Turisrio em empresa de fomento",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de mudança na Turisrio até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 59
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-77",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.10.6",
    "trecho_literal": "terá uma subsecretaria especializada no desenvolvimento de projetos urbanísticos e de infraestrutura urbana",
    "promessa": "Criar estrutura para apoiar prefeituras em projetos urbanos",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em jan/2019 foi criada a Secretaria das Cidades, para habitação, urbanização e desenvolvimento regional. Foi além de uma subsecretaria, mas não se localizou o apoio a procuradorias e planos diretores citado no plano.",
    "fonte_url": "https://www.moneytimes.com.br/governo-de-witzel-tera-20-secretarias-permanentes-e-uma-temporaria",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 59
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-78",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11",
    "trecho_literal": "trabalhará em conjunto, dentro de uma mesma pasta, com as áreas de desenvolvimento social e direitos humanos",
    "promessa": "Reunir desenvolvimento social e direitos humanos numa mesma secretaria",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em jan/2019 foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.",
    "fonte_url": "https://www.moneytimes.com.br/governo-de-witzel-tera-20-secretarias-permanentes-e-uma-temporaria",
    "data_evidencia": "2019-01",
    "pagina": 60
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-79",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11",
    "trecho_literal": "Criação de um programa de assistência social nos moldes e complementar ao Bolsa-Família",
    "promessa": "Criar programa estadual complementar ao Bolsa Família",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de programa estadual de transferência de renda criado no período até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 61
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-80",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11",
    "trecho_literal": "Criação do Programa “Resgate da Cidadania” que fornecerá 100 mil bolsas de estudo aos jovens em situação de risco",
    "promessa": "Criar o programa Resgate da Cidadania com 100 mil bolsas para jovens",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação do programa até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 61
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-81",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11",
    "trecho_literal": "Criar um programa de assistência às vítimas da violência no Rio de Janeiro",
    "promessa": "Criar programa de assistência às vítimas da violência",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em ago/2019 o governo criou a Secretaria de Vitimados, com atendimento social e psicológico a vítimas e familiares; em um ano atendeu 620 pessoas.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=418497",
    "data_evidencia": "2020-08",
    "pagina": 61
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-82",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11",
    "trecho_literal": "ampliar a rede de Delegacias da Mulher",
    "promessa": "Ampliar a rede de Delegacias da Mulher",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de nova Delegacia da Mulher inaugurada no período até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 62
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-83",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11",
    "trecho_literal": "Garantir às religiões afro os mesmos benefícios tributários e jurídicos em geral concedidos às demais religiões",
    "promessa": "Estender às religiões afro os benefícios tributários das demais religiões",
    "area": "Direitos humanos",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de lei ou ato nesse sentido até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 62
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-84",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11",
    "trecho_literal": "Festival Estadual da Juventude, Olimpíadas da Juventude",
    "promessa": "Realizar Festival Estadual e Olimpíadas da Juventude",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de realização desses eventos até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 62
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-85",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11.1",
    "trecho_literal": "Revitalização do complexo desportivo do Maracanã, bem como a reconstrução do Célio de Barros",
    "promessa": "Revitalizar o complexo do Maracanã e reconstruir o Célio de Barros",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Prazo até o fim do mandato. Em mar/2020 o Célio de Barros seguia desativado como pista de atletismo e foi usado para montar um hospital de campanha da Covid-19.",
    "fonte_url": "https://www.bandab.com.br/esporte/futebol/nacional/maracana-tera-hospital-mas-poupa-gramado-para-flamengo-e-fluminense/amp/",
    "data_evidencia": "2020-03",
    "pagina": 64
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-86",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.11.1",
    "trecho_literal": "Criação de uma complexo Esportivo-educacional, na região do Maracanã",
    "promessa": "Criar complexo esportivo-educacional na região do Maracanã",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação do complexo até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro. Em jan/2020 o governo autorizou estudos para a concessão do Complexo do Maracanã (PMI 002/2019), sem relação com complexo esportivo-educacional.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAyMC0wMS0wNw==&j=MTI=&p=MQ==&i=MjIzMDY1MQ==&s=NTg4NDY5NDk2MWMwMjdlYzk4MDYyZmM3YjZhMDA5MmY=&tb=",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 64
  },
  {
    "id": "witzel_rj_2018-87",
    "mandato_id": "witzel_rj_2018",
    "paragrafo": "3.12",
    "trecho_literal": "Ficará a cargo da PGE a criação e execução de um programa de aceleração de extinção das massas falidas estatais",
    "promessa": "Criar programa da PGE para extinguir as massas falidas de estatais",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa e em sites oficiais (out/2026) não localizou registro de criação do programa até o afastamento. Busca complementar no Diário Oficial do RJ (Parte I, jan/2019 a 28/08/2020) e no sistema da Alerj (proposições 2019-2023 e leis) em out/2026 também não localizou registro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-01",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "fortalecimento das atuais UPPs e a ampliação do programa para novas comunidades",
    "promessa": "Ampliar as UPPs para novas comunidades",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Nenhuma UPP nova foi criada entre 2015 e 2018; a última (38ª, Vila Kennedy) é de maio/2014.",
    "fonte_url": "https://www.metropoles.com/brasil/policia-br/upp-10-anos-o-que-foi-feito-e-quais-promessas-ficaram-pelo-caminho",
    "data_evidencia": "2018-12",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-02",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com metas ainda mais desafiadoras e ampliação do bônus às equipes que as alcançarem",
    "promessa": "Ampliar o bônus do Sistema Integrado de Metas",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de ampliação do bônus do Sistema Integrado de Metas. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-03",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Será realizada também a construção dos prédios para as 5 RISPs que ainda não possuem sede própria",
    "promessa": "Construir as sedes das 5 RISPs sem prédio próprio",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de construção de sedes de RISP. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-04",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "terá sua implantação finalizada",
    "promessa": "Concluir a implantação do CICC e conectá-lo às prefeituras",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A integração do CICC com o interior e com centrais municipais só ocorreu a partir de 2022 (serviço 190) e 2025 (Baixada); não foi localizada conclusão no período 2015–2018.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/rio/pm-da-inicio-a-processo-de-integracao-do-servico-190-para-o-interior-do-estado/",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-05",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A nova Gestão Pezão também vai implementar o Centro de Operações Especiais (COE)",
    "promessa": "Implantar o Centro de Operações Especiais da PM em Ramos",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A licitação para implantar o COE em Ramos foi aberta em jul/2015, mas a sede só foi inaugurada em mar/2026.",
    "fonte_url": "https://digital.correiodamanha.com.br/jornalcorreiodamanha/2026/03/24/005031/pdf/2403df_cmanha21.pdf",
    "data_evidencia": "2015-07",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-06",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Uma inovação tecnológica importante será a ampliação das bases de dados do Portal da Segurança",
    "promessa": "Ampliar o Portal da Segurança com dados da Polícia Federal e de outros órgãos",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de ampliação das bases do Portal da Segurança. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-07",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a radiocomunicação entre as polícias será integralmente modernizada",
    "promessa": "Modernizar toda a radiocomunicação das polícias",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de modernização integral da radiocomunicação das polícias. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-08",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "apoio do Estado à aquisição de unidades habitacionais, por meio de condições especiais de crédito imobiliário",
    "promessa": "Criar crédito imobiliário especial para policiais",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de linha de crédito imobiliário especial para policiais. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-09",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Esse programa será ampliado, garantindo-se os equipamento necessários e o cofinanciamento do seu custeio",
    "promessa": "Ampliar o programa de salas de estabilização nos municípios",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de ampliação do programa de salas de estabilização. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-10",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "outras trinta e oito serão criadas na próxima gestão",
    "promessa": "Criar 38 Clínicas da Família em parceria com prefeituras",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de Clínicas da Família construídas com o Estado. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-11",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "duas Unidades Ambulatoriais Especializadas serão criadas no Estado",
    "promessa": "Criar duas Unidades Ambulatoriais Especializadas na Região Metropolitana",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de criação de Unidades Ambulatoriais Especializadas. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-12",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Um objetivo central será organizar os serviços móveis do SAMU nas regiões Noroeste, Norte e na Baixada Litorânea",
    "promessa": "Organizar o Samu nas regiões Noroeste, Norte e Baixada Litorânea",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de implantação do Samu regional no Noroeste, no Norte e na Baixada Litorânea (há registros só do Médio Paraíba). O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-13",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Outra prioridade é a expansão da Rio Farmes, com a criação de 6 novos polos no Estado",
    "promessa": "Criar 6 novos polos da Rio Farmes",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A rede Rio Farmes tem hoje três unidades (Praça XI, Nova Iguaçu e Duque de Caxias); não há registro de seis novos polos no período.",
    "fonte_url": "https://diariodorio.com/rio-farmes-tera-reforco-nos-canais-de-informacao-sobre-medicamentos/",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-14",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a construção de uma nova sede do Rio Imagem, em Niterói",
    "promessa": "Construir unidade do Rio Imagem em Niterói",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A obra do Rio Imagem II em Niterói (contrato de 2014) foi paralisada em 2016, 2017 e 2018 por falta de crédito orçamentário.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOC0wNy0xMg==&j=MTI=&p=OQ==&i=MjExNzg4Mw==&s=ODM4ZDhkNzk5YzAzNjM3NjcyOTUwMGM5OGIyZWM0YWI=&tb=",
    "data_evidencia": "2018-07",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-15",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O Estado também financiará serviços similares a serem implementados pelas Prefeituras de Nova Iguaçu e Duque de Caxias",
    "promessa": "Financiar centros de diagnóstico por imagem em Nova Iguaçu e Duque de Caxias",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não houve financiamento de centros municipais em Nova Iguaçu e Duque de Caxias; o Rio Imagem Baixada, estadual, só abriu em 2023.",
    "fonte_url": "https://digital.correiodamanha.com.br/jornalcorreiodamanha/2025/07/18/00168e/pdf/1807cmanha11.pdf",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-16",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "incluindo no atendimento móvel as mamografias, bem como o serviço de diagnóstico do câncer de próstata",
    "promessa": "Incluir mamografia e diagnóstico de câncer de próstata nas unidades móveis",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Em fev/2018 o estado contratou unidade móvel de mamografia e ultrassonografia para os municípios; não foi localizado o diagnóstico de câncer de próstata nas unidades móveis.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOC0wMi0yNg==&j=MTI=&p=OA==&i=MjA4Nzc0Nw==&s=OTcwZDY1Y2RmMDRmZjJiOTBmNDY2YTgyNmU2MGU4YjY=&tb=",
    "data_evidencia": "2018-02",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-17",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Serão inaugurados um novo hospital regional de alta complexidade na região do Médio Paraíba e",
    "promessa": "Inaugurar hospital regional de alta complexidade no Médio Paraíba",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Hospital Regional do Médio Paraíba Zilda Arns, em Volta Redonda, foi inaugurado no fim de 2016.",
    "fonte_url": "https://www.conass.org.br/?p=49708",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-18",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "um novo Hospital de Oncologia na Região Serrana",
    "promessa": "Inaugurar hospital de oncologia na Região Serrana",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "As obras do Hospital Estadual de Oncologia da Região Serrana (contrato de 2015) pararam em 2016 e só foram retomadas em 2022.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=1485700",
    "data_evidencia": "2016-07",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-19",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "o Hospital Estadual Santa Maria será reformado e ampliado",
    "promessa": "Reformar e ampliar o Hospital Estadual Santa Maria",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de reforma e ampliação do Hospital Santa Maria. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-20",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "serão implantados o Polo de Reabilitação do Hospital Estadual Eduardo Rabelo",
    "promessa": "Implantar o Polo de Reabilitação do Hospital Eduardo Rabelo",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de polo de reabilitação no Hospital Eduardo Rabelo. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-21",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "o serviço de Trauma Raquimedular no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes",
    "promessa": "Implantar serviço de trauma raquimedular no Hospital Adão Pereira Nunes",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de serviço de trauma raquimedular no Adão Pereira Nunes. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-22",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "expansão do apoio para hospitais da região metropolitana",
    "promessa": "Estender o PAHI a hospitais da Região Metropolitana",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Resolução SES 1.470/2016 reorganizou o PAHI para hospitais regionais, mas o programa seguiu restrito ao interior; não houve extensão à Região Metropolitana.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNi0xMi0yOA==&j=MTI=&p=MTI=&i=MjAwNDYyMw==&s=M2UwNGVlZmJkNGYxYmI4NGViMmExNDNhM2NiYWJkZjc=&tb=",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-23",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a ampliação dos serviços de Terapia Renal Substitutiva em todas as regiões do Estado",
    "promessa": "Ampliar a terapia renal substitutiva em todas as regiões",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de ampliação da terapia renal substitutiva em todas as regiões. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-24",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a ampliação dos serviços de radioterapia na rede estadual",
    "promessa": "Ampliar os serviços de radioterapia da rede estadual",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de ampliação dos serviços estaduais de radioterapia. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-25",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A proposta mais ambiciosa da nova Gestão Pezão na educação será a expansão do programa Dupla Escola para todas as regiões do Estado",
    "promessa": "Expandir o Dupla Escola para todas as regiões do estado",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em 2015 o Dupla Escola ganhou novas parcerias e unidades (ex.: C.E. Horácio Macedo, C.E. Jornalista Maurício Azevedo, C.E. São João em Queimados), mas não há registro de cobertura de todas as regiões.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNS0wOC0xMw==&j=MTI=&p=MTA=&i=MTg3MDMzNg==&s=NjA2ZDZiNDA3ZTRhNWNiMGUzOTMzYjI2ZTJmOWQ2YTc=&tb=",
    "data_evidencia": "2015-08",
    "pagina": 34
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-26",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "As escolas com os piores resultados receberão o apoio de equipes pedagógicas especiais",
    "promessa": "Criar equipes pedagógicas especiais para as escolas com piores resultados",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de equipes pedagógicas especiais para as escolas com piores resultados. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 34
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-27",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "o Conexão Educação será ampliado de forma a se tornar uma referência no Brasil em termos de conteúdos educacionais digitais",
    "promessa": "Oferecer conteúdos digitais pelo Conexão Educação",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de oferta de conteúdos digitais pelo Conexão Educação. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 34
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-28",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O compromisso da nova Gestão Pezão é migrar todas as escolas instaladas em prédios alugados ou compartilhados com unidades municipais para prédios próprios",
    "promessa": "Levar todas as escolas em prédios alugados ou compartilhados para prédios próprios",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de transferência das escolas em prédios alugados ou compartilhados. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-29",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A nova gestão ampliará os concursos na área",
    "promessa": "Realizar novos concursos para professores",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não houve concurso para professor efetivo entre 2015 e 2018: o último foi em 2014 e o Diário Oficial mostra só convocações de concursos anteriores.",
    "fonte_url": "https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-seeduc-rj/",
    "data_evidencia": "2018-12",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-30",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "as tarifas serão integradas com a das redes municipais de ônibus que ainda não participam do sistema",
    "promessa": "Integrar ao Bilhete Único as redes municipais de ônibus que ainda não participam",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de integração de novas redes municipais de ônibus ao Bilhete Único. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-31",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A Linha 4 será ampliada, para além da conclusão do trecho General Osório – Jardim Oceânico",
    "promessa": "Concluir a Linha 4 do metrô entre General Osório e Jardim Oceânico",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Linha 4 do metrô (General Osório–Jardim Oceânico) foi inaugurada em 30/07/2016.",
    "fonte_url": "https://en.wikipedia.org/wiki/Jardim_Oce%C3%A2nico_Station",
    "data_evidencia": "2016-07",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-32",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com o início das obras dos trechos Gávea-Carioca, Jardim Oceânico-Alvorada, Estácio-Carioca e Uruguai-Engenhão",
    "promessa": "Iniciar as obras das extensões da Linha 4 (Gávea-Carioca, Jardim Oceânico-Alvorada, Estácio-Carioca e Uruguai-Engenhão)",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Nenhuma das extensões começou no período; a obra da estação Gávea ficou parada por cerca de uma década e só foi retomada em 2025.",
    "fonte_url": "https://tribunadosertao.com.br/rj-em-foco/2026/07/20/943028-explosoes-diarias-muita-lama-e-maquinas-a-todo-vapor-saiba-como-estao-as-obras-do-metro-da-gavea-video",
    "data_evidencia": "2026-07",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-33",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Serão ainda iniciadas as obras da Linha 3 do Metrô",
    "promessa": "Iniciar as obras da Linha 3 do metrô (Niterói–Itaboraí)",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As obras da Linha 3 não começaram; em jun/2015 o projeto ainda dependia de PPP sem licitação marcada.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2015/06/26/amp/governo-muda-projeto-e-interligacao-de-municipios-passa-de-brt-para-linha-3-do-metro.html",
    "data_evidencia": "2015-06",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-34",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Será desenvolvido um amplo programa de reforma das estações do sistema e recuperação do seu entorno",
    "promessa": "Reformar as estações de trem, começando pelas olímpicas",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As seis estações olímpicas foram reformadas pela SuperVia para os Jogos de 2016 (R$ 250 milhões); não foi localizada a extensão do programa às demais estações.",
    "fonte_url": "https://monitormercantil.com.br/apos-obras-estacao-de-trem-do-engenhao-e-entregue-para-os-jogos-rio-2016/",
    "data_evidencia": "2016-07",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-35",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "até 2016, todos os trens do sistema sejam refrigerados",
    "promessa": "Ter todos os trens com ar-condicionado até 2016",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "No início de 2015 havia 78 trens climatizados e previsão de mais 42; não foi localizado registro de frota 100% climatizada em 2016.",
    "fonte_url": "https://revistaferroviaria.com.br/2015/02/more-two-chinese-trains-began-operating-on-rio-de-janeiro-supervia/",
    "data_evidencia": "2015-02",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-36",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Outra inovação importante será a adoção em toda a rede do Sistema ATP (Automatic Train Protection)",
    "promessa": "Adotar o sistema ATP em toda a rede de trens",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de conclusão do sistema ATP em toda a rede. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-37",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O sistema hidroviário será aperfeiçoado com a conclusão da aquisição de 9 novas embarcações",
    "promessa": "Concluir a compra de 9 novas barcas",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "As sete barcas compradas na China começaram a operar a partir de mar/2015 (a primeira foi a Pão de Açúcar); não foi localizada a conclusão das nove embarcações prometidas.",
    "fonte_url": "https://www.folhavitoria.com.br/geral/novas-barcas-rio-niteroi-nao-cabem-em-pier/",
    "data_evidencia": "2015-03",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-38",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Serão implantados os Corredores Via Light, Via Dutra, Washington Luiz, Transbaixada",
    "promessa": "Implantar a rede de corredores metropolitanos de BRT",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de implantação de corredores metropolitanos de BRT (em 2016 o tema aparece só como possibilidade em estudo). O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-39",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O Sistema de Bondes de Santa Teresa será inteiramente reestruturado",
    "promessa": "Reestruturar o bonde de Santa Teresa com novos trechos e 14 novos bondes",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A reestruturação do bonde seguiu em 2015 e parte da linha voltou a operar, mas os ramais Silvestre e Paula Mattos só foram reabertos em 2024–2026 e não há registro dos 14 novos bondes.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=2395141",
    "data_evidencia": "2015-11",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-40",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Uma solução inovadora de transportes será implantada pela nova gestão na Rocinha: o teleférico",
    "promessa": "Implantar o teleférico da Rocinha",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As obras do PAC 2 na Rocinha, que incluíam o teleférico, ficaram paralisadas desde fev/2015 e o teleférico não foi construído.",
    "fonte_url": "https://rioonwatch.org/?p=28887",
    "data_evidencia": "2016-06",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-41",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com a implantação de acessos rodoviários e ferroviários para esse complexo industrial",
    "promessa": "Implantar acessos rodoviários e ferroviários ao Porto do Açu",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de implantação de acessos rodoviários e ferroviários ao Porto do Açu. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-42",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "serão concluídas as obras do Complexo Industrial e Logístico da Barra do Furado",
    "promessa": "Concluir o Complexo Industrial e Logístico da Barra do Furado",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As obras públicas do complexo da Barra do Furado pararam com a recessão de 2014–2016; a retomada só foi anunciada em 2026.",
    "fonte_url": "https://diariodorio.com/porto-e-estaleiro-no-norte-do-rj-voltam-ao-radar-com-investimento-de-r-850-milhoes/",
    "data_evidencia": "2026-03",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-43",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Por fim, a nova Gestão Pezão construirá a EF -118",
    "promessa": "Construir a ferrovia EF-118 Rio–Espírito Santo",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A ferrovia não foi construída; em ago/2018 havia apenas cooperação para a modelagem da concessão federal.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxOC0wOC0wMg==&j=MTI=&p=NA==&i=MjEyMjc0Ng==&s=MWQyOGRlOWY3N2JmZDkxZTI1MzU3NzFjOThlMmE2MjE=&tb=",
    "data_evidencia": "2018-08",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-44",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O PAC 2 das Comunidades será implantado na sua totalidade na próxima gestão",
    "promessa": "Executar integralmente o PAC 2 das Comunidades (Rocinha, Jacarezinho e Lins)",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O PAC 2 da Rocinha ficou paralisado desde fev/2015 e os serviços do PAC 2 no Jacarezinho foram suspensos em 2016 por falta de crédito orçamentário.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNi0wOC0xNg==&j=MTI=&p=MTI=&i=MTk3NjkzMw==&s=Y2YzZDIwMzFmZmZkODExNzE1OTU3MWFkOWZlMDZiMDY=&tb=",
    "data_evidencia": "2016-08",
    "pagina": 49
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-45",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Os programas de reurbanização de favelas serão também conduzidos nas comunidades de Mangueira, Salgueiro, Formiga e Borel",
    "promessa": "Urbanizar Mangueira, Salgueiro, Formiga e Borel (R$ 189 milhões)",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de obras de urbanização em Mangueira, Salgueiro, Formiga e Borel. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 49
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-46",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A meta é atender 190 mil famílias com renda de zero a três salários mínimos",
    "promessa": "Atender 190 mil famílias pelo Minha Casa Minha Vida",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de balanço de 190 mil famílias atendidas pelo Minha Casa Minha Vida com apoio do Estado. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 50
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-47",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O Estado também investirá em novas unidades das Vilas da Melhor Idade",
    "promessa": "Construir novas Vilas da Melhor Idade",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "No Diário Oficial de 2015–2018 aparecem só a manutenção das Vilas da Melhor Idade existentes; não foi localizada nova unidade.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 50
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-48",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A meta é entregar a extensão total da via em 2016",
    "promessa": "Concluir todo o Arco Metropolitano até 2016",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O trecho federal (BR-493, Magé–Manilha) não foi concluído em 2016; as obras ficaram suspensas a partir de 2018 e a duplicação só avançou após 2022.",
    "fonte_url": "https://monitormercantil.com.br/tarcisio-inclui-arco-metropolitano-na-concessao-da-br-116/",
    "data_evidencia": "2018-12",
    "pagina": 50
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-49",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A meta da nova gestão será concluir as obras em 2016",
    "promessa": "Concluir a ligação da Via Light à Avenida Brasil até 2016",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A ligação da Via Light à Avenida Brasil não foi concluída; em 2015 o estado advertiu o consórcio da obra por descumprimento do contrato.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNS0wOC0xMA==&j=MTI=&p=MjI=&i=MTg2OTEyMg==&s=NTlkNzQ0Y2ExNjBmYmMzNzQ5ZGUzZGMwNTRjODI4ZWU=&tb=",
    "data_evidencia": "2015-08",
    "pagina": 50
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-50",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A primeira fase, ligando a Rodovia Washington Luís (BR-040) à Via Dutra (BR-116), será entregue até 2018",
    "promessa": "Entregar a primeira fase da Transbaixada até 2018",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Transbaixada não saiu do papel; em 2026 ainda era estudada para concessão.",
    "fonte_url": "https://diariodorio.com/claudio-castro-pretende-levar-adiante-construcao-da-transbaixada/",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 51
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-51",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O sistema viário metropolitano será beneficiado ainda por obras como a Rodovia Transversal Oeste",
    "promessa": "Fazer a Rodovia Transversal Oeste e o Anel Viário de Campos Elíseos",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de obras da Rodovia Transversal Oeste ou do Anel Viário de Campos Elíseos. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 51
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-52",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Entre as obras que serão contempladas pelos investimentos da próxima gestão estão ainda corredores viários estaduais como o Corredor Transfluminense",
    "promessa": "Fazer os corredores rodoviários Transfluminense, Transnoroeste, Transnorte, Transul e Anel Norte-Sul",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de obras dos corredores Transfluminense, Transnoroeste, Transnorte, Transul e Anel Norte-Sul. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 51
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-53",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A meta da nova Gestão Pezão será levar o Regin para 100% dos municípios",
    "promessa": "Levar o Regin a todos os municípios",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não foi localizada adesão de todos os municípios ao Regin no período; a Jucerja só anunciou os 92 municípios no alvará automatizado em 2024.",
    "fonte_url": "https://www.tupi.fm/?p=1914987",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 54
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-54",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Rede de Banda Larga Multiserviços",
    "promessa": "Implantar por PPP a Rede de Banda Larga RJ nos 92 municípios",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de licitação da PPP da Rede de Banda Larga RJ. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 56
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-55",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Outra vertente do programa Estado Digital RJ consiste na construção de um Data Center do Governo do Rio",
    "promessa": "Construir o Data Center do Governo do Rio",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de construção do Data Center do Governo. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 56
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-56",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Na área de Saúde, o Estado Digital RJ permitirá a implantação, em todo o Estado, dos serviços de Telemedicina",
    "promessa": "Implantar telemedicina em todo o estado",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de implantação de telemedicina em todo o estado. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 57
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-57",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "cujas ações serão compromissadas por meio de Acordos de Resultados com o Governo Estadual",
    "promessa": "Firmar Acordos de Resultados com consórcios intermunicipais",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de Acordos de Resultados com consórcios intermunicipais. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 57
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-58",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A nova Gestão Pezão investirá ainda na implantação de novas unidades do Rio Poupa Tempo, iniciando pelas unidades Rocinha e Madureira",
    "promessa": "Abrir unidades do Rio Poupa Tempo na Rocinha e em Madureira",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de abertura de unidades do Rio Poupa Tempo na Rocinha e em Madureira. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 57
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-59",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "pela criação do Rio Poupa Tempo Virtual",
    "promessa": "Criar o Rio Poupa Tempo Virtual",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de criação do Rio Poupa Tempo Virtual. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 57
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-60",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "As carreiras de Estado serão fortalecidas com programas específicos de formação e novos concursos",
    "promessa": "Realizar novos concursos para as carreiras de Estado",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de novos concursos para as carreiras de Estado. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 58
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  {
    "id": "pezao_rj_2014-61",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Por meio da ampliação do Gespi",
    "promessa": "Ampliar o Gespi para os serviços de todas as áreas",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de ampliação do Gespi. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 58
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-62",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "o programa promoverá o oferecimento de bolsas do Pronatec aos jovens das famílias beneficiadas",
    "promessa": "Oferecer bolsas do Pronatec e microcrédito às famílias do Rio Sem Miséria",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de bolsas do Pronatec ou microcrédito voltados às famílias do Rio Sem Miséria. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-63",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "por meio da criação de novos Centros de Cidadania LGBT",
    "promessa": "Criar novos Centros de Cidadania LGBT",
    "area": "Direitos humanos",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Em 2015 há repasses para estruturar os Centros de Cidadania LGBT existentes, mas não foi localizado centro novo no período; em 2016–2017 os centros enfrentaram falta de recursos.",
    "fonte_url": "https://istoedinheiro.com.br/governo-do-rj-pagara-salarios-de-funcionarios-de-programa-de-combate-a-homofobia",
    "data_evidencia": "2017-05",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-64",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "garantir 80% de esgoto coletado e tratado em 2018 no Estado do Rio de Janeiro",
    "promessa": "Chegar a 80% de esgoto coletado e tratado em 2018",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A meta de 80% de esgoto coletado e tratado em 2018 não foi atingida, segundo ex-dirigente da Cedae.",
    "fonte_url": "https://www.nbcnewyork.com/news/national-international/rio-sewage-may-not-be-treated-until-2035/2030863/",
    "data_evidencia": "2018-12",
    "pagina": 71
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-65",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Dentro dos investimentos previstos nesta área está a implantação de duas estações de tratamento de água",
    "promessa": "Implantar as ETAs Novo Guandu e Saracuruna",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A ETA Novo Guandu teve financiamento contratado em 2016 e licitação do projeto executivo em 2017, sem início de obra; não foi localizada a ETA Saracuruna.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNy0wNC0xMQ==&j=MTI=&p=MzI=&i=MjAyMzUzOQ==&s=NTA0NDNiMWRhOGM0OWQ2NTA1ZDdlNGE4ZDFjZDBlYjk=&tb=",
    "data_evidencia": "2017-04",
    "pagina": 71
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-66",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a implantação de 1.200 km de redes de distribuição de água tratada; a execução de 360 mil ligações prediais",
    "promessa": "Implantar 1.200 km de redes de água e 360 mil ligações",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de balanço de 1.200 km de redes de água e 360 mil ligações. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 71
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-67",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Outro projeto importante é a revitalização do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá",
    "promessa": "Dragar e recuperar o complexo lagunar de Jacarepaguá",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Os trabalhos de despoluição do complexo lagunar estavam estagnados em 2016, após intervenções do Ministério Público e com a crise fiscal.",
    "fonte_url": "https://www.lance.com.br/rio2016/esgoto-lama-ate-moveis-degradam-aguas-vizinhas-coracao-rio-2016.html",
    "data_evidencia": "2016-08",
    "pagina": 71
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-68",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com a segunda fase do programa Sena Limpa, que irá despoluir seis praias",
    "promessa": "Despoluir seis praias na segunda fase do Sena Limpa",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "No Diário Oficial aparece só o aditivo de 2015 ao convênio da primeira fase do Sena Limpa; não foi localizada a segunda fase.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNS0wNy0yMw==&j=MTI=&p=MzM=&i=MTg2MTIxNA==&s=Nzg0YmNmM2ZmNjU0MjRlZWZjNTQ5OTg3YTZkZDk3NDg=&tb=",
    "data_evidencia": "2015-07",
    "pagina": 72
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-69",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Outro investimento estratégico na área de saneamento serão as obras de ampliação do abastecimento de água na Zona Oeste do Rio",
    "promessa": "Ampliar o abastecimento de água na Zona Oeste para 600 mil moradores",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "As obras de ampliação do abastecimento da Zona Oeste (Santa Cruz, Guaratiba e outros) foram contratadas em 2014–2015, mas não foi localizado registro de conclusão até 2018.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNS0wNS0xMw==&j=MTI=&p=MTc=&i=MTgyNzc1NQ==&s=YmRiZGYzNzhkMjU5NjYyODVkYjA5MzYyMGI0Y2I4NmU=&tb=",
    "data_evidencia": "2015-05",
    "pagina": 72
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-70",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Outro compromisso central da nova Gestão Pezão será a erradicação completa dos lixões no Estado do Rio",
    "promessa": "Erradicar todos os lixões do estado",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de erradicação de todos os lixões do estado (em 2014 eram 62 dos 92 municípios com destinação adequada). O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 72
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-71",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "investindo na implantação de usinas de aproveitamento energético",
    "promessa": "Implantar usinas de aproveitamento energético do gás de lixo",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de usinas estaduais de aproveitamento do gás de lixo. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 72
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-72",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a implementação da frota de taxis elétricos",
    "promessa": "Implantar frota de táxis elétricos",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de frota de táxis elétricos. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 72
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-73",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A ampliação das Bibliotecas-Parque será uma das mais importantes iniciativas da nova gestão na área cultural",
    "promessa": "Abrir novas Bibliotecas-Parque",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Nenhuma Biblioteca-Parque nova foi aberta; as existentes fecharam em dez/2016 com a crise e só reabriram em parte em 2018.",
    "fonte_url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2016-12/bibliotecas-parque-fecham-no-rio-secretaria-promete-retorno-rapido",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 79
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-74",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "essa orientação será reforçada ainda mais com a segunda fase do programa Rio Criativo",
    "promessa": "Lançar a segunda fase do Rio Criativo",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em nov/2015 o estado contratou a gestão da incubadora e dos núcleos de conhecimento e negócios do Rio Criativo e lançou o LAB Rio Criativo.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNS0xMS0yNQ==&j=MTI=&p=NzE=&i=MTkxNDc2Ng==&s=YzA4OTk3YzA1NjgwOWIwNzhlNjllOGU2MGQwZjVlYjU=&tb=",
    "data_evidencia": "2015-11",
    "pagina": 79
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-75",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a nova sede do Museu da Imagem e do Som, em Copacabana",
    "promessa": "Concluir a nova sede do MIS em Copacabana",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A obra do MIS em Copacabana ficou paralisada entre 2016 e 2021; o museu só abriu em mai/2026.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/cultura/exposicao/2026/05/283244-enfim-o-mis.html",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 79
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-76",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A continuidade da Gestão Pezão permitirá ainda a criação e consolidação do Sistema Estadual de Cultura",
    "promessa": "Criar o Sistema Estadual de Cultura",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Lei 7.035, de 07/07/2015, instituiu o Sistema Estadual de Cultura.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNS0wNy0wOA==&j=MTI=&p=MjE=&i=MTg1NTU4OA==&s=NTkxZGFkNDY2ZThhNjdkOTBlODQyMDc0OGVmZGRjMDM=&tb=",
    "data_evidencia": "2015-07",
    "pagina": 79
  },
  {
    "id": "pezao_rj_2014-77",
    "mandato_id": "pezao_rj_2014",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A nova Gestão Pezão pretende atingir a meta de 300 mil pessoas atendidas nesses núcleos",
    "promessa": "Atender 300 mil pessoas nos núcleos do Esporte RJ",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2015–2018) em out/2026 não localizou registro de 300 mil pessoas atendidas nos núcleos do Esporte RJ. O banco de projetos da Alerj de 2015–2019 não respondeu às consultas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 80
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-001",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Projeto Transparência - Ferramenta de avaliação dos recursos repassados por meio de convênios",
    "promessa": "Criar ferramenta de avaliação dos recursos repassados por convênios (Projeto Transparência)",
    "area": "Transparência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de ferramenta de avaliação dos convênios até a renúncia (o Sistema de Convênios CONVERJ foi regulamentado só em jul/2014, já no governo Pezão).",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0wNy0xOA==&j=MTI=&p=Ng==&i=MTcwNDA2Mg==&s=OWE3YWM4MmUwNDcwNTZjMDY0NDE3YjJiOWQ5ZDA1YmI=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-07",
    "pagina": 13
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-002",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "tendo por meta 60% do volume de pregões do Estado",
    "promessa": "Chegar a 60% das licitações por pregão eletrônico",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de balanço da participação do pregão eletrônico no volume de licitações.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 13
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-003",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Edição de um boletim mensal digital com todas as informações de pessoal",
    "promessa": "Publicar boletim mensal digital com as informações de pessoal",
    "area": "Transparência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de boletim mensal digital com as informações de pessoal.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 13
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-004",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Portal da Dívida Ativa – Implantar o novo site",
    "promessa": "Implantar o Portal da Dívida Ativa aberto à população",
    "area": "Transparência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de lançamento de novo Portal da Dívida Ativa.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 13
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-005",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantar na web o controle de Emissor de Cupom Fiscal (ECF)",
    "promessa": "Implantar na web o controle de emissores de cupom fiscal",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resolução da Sefaz de abr/2013 regulamentou a confirmação, pela internet, do envio dos dados de cada cupom fiscal emitido por ECF.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNC0zMA==&j=MTI=&p=OQ==&i=MTQ4NTcwNg==&s=MTFlNDM0MjkyYjgyMDc3ZTFjZjE0NDcwZWJiMTc5ZTc=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-04",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-006",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantar a Simulação da Dívida – Sistema de Operações de Crédito",
    "promessa": "Implantar sistema de simulação da dívida e das operações de crédito",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de sistema de simulação da dívida e das operações de crédito.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-007",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Desenvolvimento de plataformas de aprendizado eletrônico",
    "promessa": "Criar plataformas de ensino a distância para servidores",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em 2012 o Ceperj passou a priorizar o ensino a distância na capacitação de servidores e em 2013 contratou a implantação do estúdio de EAD em sua sede.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNy0xNQ==&j=MTI=&p=MTk=&i=MTUyNTk4Nw==&s=MzA0ZmY1ZDcwNGEwMzZkM2RjMTY2NjNkZDFlOWNkODY=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-07",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-008",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ingresso de 500 gestores e especialistas",
    "promessa": "Contratar por concurso 500 gestores e especialistas",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Houve concursos para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em 2011 e 2013, e lei de 2012 criou 400 cargos de EPPGG e 150 de APO; não foi localizado o número de ingressantes no período.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wOS0wMw==&j=MTI=&p=MQ==&i=MTM2OTY4OQ==&s=ODAyYWMzYmIxY2QyYWU1M2U5OWQ5MjA5OGRhZjc2OTY=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-09",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-009",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Sala de Situação – criar uma sala de decisão do secretariado",
    "promessa": "Criar sala de situação com portal de indicadores para o secretariado",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Decreto de jan/2012 instituiu o módulo Sala de Situação do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão (SIPLAG) para acompanhar os programas do governo.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wMS0xOA==&j=MTI=&p=MQ==&i=MTI0ODU4Mg==&s=MTY4Y2MwNzJiODA5NDE2N2Q4OTZiOTI1YWY1MzViM2Q=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-01",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-010",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação do Sistema Enterprise Resource Planning (ERP)",
    "promessa": "Implantar sistema ERP integrando receitas e despesas",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de implantação de sistema ERP.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-011",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Todas as folhas de pagamento funcionando pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos",
    "promessa": "Levar todas as folhas de pagamento para o SIGRH-RJ",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A migração das folhas para o SIGRH estava em andamento: a primeira folha gerada pelo sistema é citada em dez/2013 e a implantação em outros órgãos seguia em mai/2014.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0xMi0xNg==&j=MTI=&p=Nw==&i=MTYwNzMyNQ==&s=ZDkwYzkyMWUxNzBiYmJkYmE3YzY0MTg5MDhlMzNjNmU=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-12",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-012",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Projeto Identidade Funcional - controle biométrico do acesso e frequência em todo Estado",
    "promessa": "Implantar controle biométrico de frequência dos servidores em todo o estado",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O Projeto Identidade Funcional fez o cadastramento biométrico de servidores e militares entre 2011 e 2014, com suspensão de pagamento de quem não comparecesse; não foi localizado controle biométrico de frequência em todo o estado.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wOC0yMg==&j=MTI=&p=Mg==&i=MTE4MTIxNA==&s=ZWUzYzYyZTZlYjg3ZjY0OTQ4NTA4ODRjYWRmMTVlNjE=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-08",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-013",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "cadastramento de 5 mil imóveis",
    "promessa": "Cadastrar 5 mil imóveis do estado no SISPAT",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de cadastramento de 5 mil imóveis no SISPAT.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-014",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "RioPrevidência - revisar e auditar os benefícios",
    "promessa": "Revisar e auditar os benefícios do RioPrevidência",
    "area": "Previdência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O Rioprevidência fez recadastramentos de pensionistas entre 2011 e 2014, incluindo a revisão das pensões de filhas maiores iniciada em jan/2014.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0wMS0wMg==&j=MTI=&p=NA==&i=MTYxMTc2NQ==&s=ZGY4M2M3M2Q0NDQ1MDdlZGNmN2JkYTNmNWM3ZmE1ODM=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-01",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-015",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Processos Virtuais - Informatização dos processos",
    "promessa": "Informatizar os processos administrativos",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Decreto de mai/2013 fixou padrões para a informatização dos processos administrativos, dando continuidade ao projeto Processo Digital, ainda em curso na renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNS0wNw==&j=MTI=&p=Mg==&i=MTQ4OTM5Mw==&s=MTgxYjEyMWVmM2I4N2QxNjgwODQxNzY2NjUxYjkyN2Y=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-05",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-016",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Gestão por Resultados - Celebração de acordo com toda administração direta e subordinadas",
    "promessa": "Celebrar acordos de resultados com toda a administração direta e indireta",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de acordos de resultados com toda a administração direta e indireta (só o Sistema de Metas da Segurança).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-017",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Certificação ISO 9001 - Subsecretaria de Finanças (SUBFIN)",
    "promessa": "Obter a certificação ISO 9001 para a Subsecretaria de Finanças",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Subsecretaria de Finanças obteve a certificação ISO 9001, citada como recente em resolução da Sefaz de jul/2011.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNy0wNQ==&j=MTI=&p=Mg==&i=MTE1NzI5MA==&s=NTZhZjZjMmE2OTQ1NDBhNDdmMmI3NWY0YjUyNDhiMWE=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-07",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-018",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "adquirir 120 novas e mais modernas viaturas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Grupo de Socorro de Emergência (GSE) para 2011",
    "promessa": "Adquirir 120 viaturas para o Samu e o GSE em 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de compra de 120 viaturas para o Samu e o GSE em 2011 (há só a doação de 14 ambulâncias em 2013).",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNi0yMA==&j=MTI=&p=MTg=&i=MTUxMzA0Mg==&s=NjRiMWMzNTI5ZTU5ODEzMGNjMGU5ZmI1MjJmYmYxYjk=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-06",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-019",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Serão 50 instalações nas regiões Metropolitanas I e II, com prazo até 2011.",
    "promessa": "Construir 50 Clínicas da Família nas regiões Metropolitanas I e II até 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O estado contratou em 2012 a construção de uma Clínica da Família em Bom Jardim e pactuou um programa de construção com os municípios; não há registro de 50 clínicas nas regiões metropolitanas até 2011. As Clínicas da Família da capital são municipais.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wNy0yNg==&j=MTI=&p=MTg=&i=MTM0NzY2NQ==&s=NWE0OWUyMzBkYTE1ZTdmMjYyZWJiOGU3ODFlYzkwMjI=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-07",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-020",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Centro de Referência a Hipertensão e Diabete no sistema de Gestão Compartilhada - Governo constrói e Prefeitura opera. Serão 10 clínicas",
    "promessa": "Construir 10 centros de referência em hipertensão e diabetes até 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de centros de referência em hipertensão e diabetes construídos pelo estado.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-021",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Clinica da Mãe no sistema de Gestão - Governo constrói e Prefeitura opera. Serão 5 clínicas",
    "promessa": "Construir 5 Clínicas da Mãe até 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Só uma Clínica da Mãe foi licitada, junto com a Maternidade de São Gonçalo (contrato de 2013); a obra parou e nunca foi concluída.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0xMS0wMw==&j=MTI=&p=MjA=&i=MTc1NDQ3OA==&s=NTg1NDdjZmFkNjc3ZTc1NmYxMDRjYTRiZjM5YjAwODk=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-11",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-022",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Centro de Referência de AIDS no sistema de Gestão Compartilhada - Governo constrói e Prefeitura opera. Serão 3 Centros",
    "promessa": "Construir 3 centros de referência em aids até 2013",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de construção de centros de referência em aids (em 2013 a implantação de 2 centros ainda aparecia como meta).",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNS0yOQ==&j=MTI=&p=MTc=&i=MTUwMTM4NQ==&s=MGQ5YmZjYzZiYmUzZjU3ODAzNGRmMTJmMjBkMzkyZjk=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-05",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-023",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Centro de Diagnóstico Precoce de Câncer, focado em Mama, Útero e Próstata",
    "promessa": "Construir 5 centros de diagnóstico precoce de câncer até 2013",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de centros de diagnóstico precoce de câncer.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-024",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "os Centros de Politrauma em São Gonçalo e outro em Duque de Caxias",
    "promessa": "Implantar centros de politrauma em São Gonçalo e Duque de Caxias até 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Centro de Trauma do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, foi inaugurado em jun/2013; não houve centro em Duque de Caxias.",
    "fonte_url": "https://www.saudebusiness.com/artigos/rio-de-janeiro-ganha-primeiro-centro-de-trauma-do-pas/",
    "data_evidencia": "2013-06",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-025",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Em 2011 será implantado na Capital o Centro de Pesquisa do Envelhecimento",
    "promessa": "Implantar o Centro de Pesquisa do Envelhecimento em 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Centro de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento (CEPE) foi contratado em dez/2011 e funcionava em 2012, com gestão entregue ao Instituto Vital Brazil.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wOC0wOQ==&j=MTI=&p=Nw==&i=MTM1NTMxMw==&s=YmQzNDI2MjUzYTg3ZDM5YTZlMTg2YzNiZGJiYTgzMWY=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-08",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-026",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "e o Centro de Pesquisa do Crack",
    "promessa": "Implantar o Centro de Pesquisa do Crack em 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de implantação de um Centro de Pesquisa do Crack.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-027",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Hospital de Traumatologia e Ortopedia 1 Região Centro Sul - Paraíba do Sul",
    "promessa": "Implantar hospital de traumatologia e ortopedia em Paraíba do Sul",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, em Paraíba do Sul, foi credenciado no SUS em set/2011 e recebeu leitos de UTI em 2012.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wOS0yNg==&j=MTI=&p=Nw==&i=MTE5OTMxOQ==&s=YjUwMWYwMzkyYjUzODJjYjI5YmM0MmU1MzYwOTA2Y2I=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-09",
    "pagina": 23
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-028",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "2 Região Metropolitana I - Mesquita e Caxias 1 Região Metropolitana II - São Gonçalo",
    "promessa": "Implantar Hospitais da Mãe em Mesquita, Duque de Caxias e São Gonçalo em 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Hospital Estadual da Mãe em Mesquita foi integrado à Secretaria de Saúde por decreto em ago/2012; a maternidade de São Gonçalo começou em 2013 mas nunca foi concluída, e não há registro de unidade em Duque de Caxias.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wOC0wMw==&j=MTI=&p=MQ==&i=MTM1MzM4OQ==&s=YjNlYzgzMzY1M2M2MzZiYmFmYWYwMTUyODU1N2JiNTQ=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-08",
    "pagina": 23
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-029",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "1 Região Metropolitana I - Nova iguaçu 1 Região Metropolitana II - Niterói",
    "promessa": "Implantar hospitais regionais de politraumatizados em Nova Iguaçu e Niterói em 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de hospitais de politraumatizados em Nova Iguaçu e em Niterói (em 2011 houve desapropriação para um centro de politrauma em Duque de Caxias, e o centro de trauma inaugurado em 2013 fica em São Gonçalo).",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNy0xNA==&j=MTI=&p=MTI=&i=MTE2MTU5Nw==&s=MGFhYjdiNTBiOGQ0ODJmODRlNDk5MWJmM2Q4MzQwYzA=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-07",
    "pagina": 23
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-030",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "1 Região Metropolitana I - Queimados",
    "promessa": "Implantar hospital regional de cardiologia em Queimados em 2012",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O estado contratou só a demolição do terreno em Queimados (2012–2013); a concorrência para construir o Hospital de Cardiologia foi adiada sem data em ago/2014.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0wOC0wMQ==&j=MTI=&p=NTc=&i=MTcxMTEyNw==&s=MjVmMmFkZGY5MTA2MmYyZGIxYWZmYjVjNzY3Njc2Mjc=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-08",
    "pagina": 23
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-031",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "1 Região do Médio Paraíba - Volta Redonda",
    "promessa": "Implantar hospital regional de alta complexidade em Volta Redonda até 2013",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O estado repassou recursos à prefeitura de Volta Redonda para construir o Hospital Regional do Médio Paraíba de 2011 a 2014, mas a unidade só foi inaugurada no fim de 2016, depois do prazo de 2013.",
    "fonte_url": "https://www.conass.org.br/?p=49708",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 23
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-032",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantar Hospital de Transplantes",
    "promessa": "Implantar hospital de transplantes em Niterói até 2013",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Centro Estadual de Transplantes foi inaugurado em fev/2013 no Hospital São Francisco de Assis, na Tijuca (Rio), e não em Niterói como previa o plano.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/02/21/amp/novo-centro-estadual-de-transplantes-e-inaugurado-na-tijuca.html",
    "data_evidencia": "2013-02",
    "pagina": 23
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-033",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Sérgio Cabral pretende beneficiar 600 mil pessoas que vivem nestas comunidades",
    "promessa": "Levar as UPPs a comunidades com 600 mil moradores até 2014",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As UPPs passaram de 17 (271 mil moradores) em 2010 para 37 até a renúncia; em mar/2014 o secretário de Segurança falava em 1,5 milhão de pessoas atendidas.",
    "fonte_url": "https://www.publico.pt/2014/03/06/mundo/entrevista/a-policia-deve-deixar-de-ser-militar-mas-isso-nao-acontece-de-um-dia-para-o-outro-1627137",
    "data_evidencia": "2014-03",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-034",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "prevendo o aumento do efetivo policial para 52 mil policiais",
    "promessa": "Aumentar o efetivo policial para 52 mil",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Mesmo depois das formaturas do concurso de 2014, a PM tinha cerca de 46.600 policiais no início de 2016, abaixo dos 52 mil prometidos.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/01/07/amp/novos-pms-se-preparam-para-reforcar-a-seguranca.html",
    "data_evidencia": "2016-01",
    "pagina": 29
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-035",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "criação de uma instância governamental para receber as demandas das áreas pacificadas",
    "promessa": "Criar órgão para receber as demandas das áreas pacificadas",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Decreto de abr/2011 criou o Comitê Executivo de Políticas Sociais para as áreas com UPP, e o programa Territórios da Paz/UPP Social recebeu recursos estaduais de 2011 a 2014 (a gestão da UPP Social na capital passou à prefeitura em 2011).",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNC0wNA==&j=MTI=&p=MQ==&i=MTExMDUyNg==&s=MjY2YzI3ZDBkZjM5ODA5OTUzYjE4MWM4YWUxMDk4NGY=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-04",
    "pagina": 29
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-036",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "conclusão do Programa Delegacia Legal",
    "promessa": "Concluir o Programa Delegacia Legal",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O programa seguia em expansão sem conclusão: obras de delegacias legais ainda em execução em 2013–2014 e nova unidade em São Gonçalo prevista no orçamento de 2014.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0wOC0yOA==&j=MTI=&p=Mg==&i=MTcyMTU4Nw==&s=YTJkYzc0ZjUzNTM3OWEyZDk5NmJlNDFjNzJhYTI5Nzg=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-08",
    "pagina": 30
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-037",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "implantação do Sistema de Vigilância Eletrônica",
    "promessa": "Implantar o Sistema de Vigilância Eletrônica",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de Sistema de Vigilância Eletrônica da segurança pública (só contratos de câmeras em prédios públicos).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 30
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-038",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "inauguração do Centro integrado de Comando e Controle, inauguração da Cidade da Polícia",
    "promessa": "Inaugurar o Centro Integrado de Comando e Controle",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Centro Integrado de Comando e Controle foi inaugurado em 31/05/2013.",
    "fonte_url": "https://www.baguete.com.br/noticias/aceco-ti-conclui-salas-cofres-de-ciccs",
    "data_evidencia": "2013-05",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-039",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "inauguração da Cidade da Polícia, Informatização",
    "promessa": "Inaugurar a Cidade da Polícia",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Cidade da Polícia foi inaugurada em 29/09/2013.",
    "fonte_url": "https://exame.com/brasil/cidade-da-policia-civil-e-inaugurada-no-rio/",
    "data_evidencia": "2013-09",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-040",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a implantação do Sistema Integrado de Análise de Dados",
    "promessa": "Implantar o Sistema Integrado de Análise de Dados",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de Sistema Integrado de Análise de Dados da segurança.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-041",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "implantação da Comissão Estadual de Segurança em Grandes Eventos",
    "promessa": "Criar a Comissão Estadual de Segurança em Grandes Eventos",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Comissão Estadual de Grandes Eventos foi criada em jan/2010 e, em 2012, a Secretaria de Segurança ganhou uma Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos e uma Comissão Especial de Segurança para Grandes Eventos.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wNS0zMA==&j=MTI=&p=MQ==&i=MTMxNzQ0MA==&s=ZDM0NDNjZTA4NDM0M2Y4NzZlZGMwOTlkYjNhZDAxMjQ=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-05",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-042",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "o primeiro estado brasileiro sem carceragen no sistema de penitênciarias",
    "promessa": "Acabar com as carceragens em delegacias, com novas casas de custódia",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "As 20 carceragens das delegacias foram desativadas entre mai/2011 e jun/2012.",
    "fonte_url": "https://www.cnj.jus.br/rio-de-janeiro-desativa-todas-as-prisoes-em-delegacias/",
    "data_evidencia": "2012-06",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-043",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Cabe ressaltar a construção de novos presídios através de parcerias públicos privados (PPP).",
    "promessa": "Construir novos presídios por PPP",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de presídio construído ou licitado por PPP.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-044",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "disponibilização de equipamentos esportivos e infraestrutura para prática de esportes para todas as escolas da rede",
    "promessa": "Equipar todas as escolas da rede para a prática de esportes",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de equipamento esportivo para todas as escolas da rede pelo Projeto Olímpico.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-045",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Além de distribuir cerca de 10 mil laptops aos alunos vencedores das provas disputadas por ano letivo.",
    "promessa": "Distribuir 10 mil laptops por ano aos vencedores do Projeto Olímpico",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de distribuição de laptops aos vencedores das provas do Projeto Olímpico.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-046",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "inauguração de 20 novas escolas de Ensino Médio Integrado em parceria com a iniciativa Privada",
    "promessa": "Inaugurar 20 escolas de ensino médio integrado em parceria com empresas",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Há registros isolados de escolas em parceria com empresas (como a unidade construída pela TKCSA, em 2011, e o convênio para uma escola vocacional de jul/2014, já no governo Pezão), mas não de 20 escolas novas de ensino médio integrado.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNy0wNQ==&j=MTI=&p=Mjc=&i=MTE1NjUxMA==&s=ZmQ4NTBlMzczOGQ1N2QzMzMzZWQxYTlhZDgxNjI0NGQ=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-07",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-047",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a inclusão de mais de 200 novas escolas no programa de Ensino Médio Inovador",
    "promessa": "Incluir mais 200 escolas no Ensino Médio Inovador",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O programa Ensino Médio Inovador funcionou na rede estadual de 2012 a 2014, com gerência própria e regras de matrícula; não foi localizado o número de escolas incluídas.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNS0yNw==&j=MTI=&p=ODQ=&i=MTQ5OTk0MQ==&s=OGZiMzgwNDI5ZDJlZmVjMmMwMzJkYmRhM2YyMDRlZDM=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-05",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-048",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Inauguração da escola de Arte Culinária e Agricultura Sustentável (ARCA)",
    "promessa": "Inaugurar a escola de Arte Culinária e Agricultura Sustentável (Arca)",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de inauguração da escola de Arte Culinária e Agricultura Sustentável (Arca).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-049",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Está prevista a implantação de mais casas que atenderão o estado inteiro.",
    "promessa": "Implantar novas Casas do Educador para atender todo o estado",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de novas Casas do Educador.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-050",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Criação de um programa de remuneração por mérito para os profissionais da educação",
    "promessa": "Criar remuneração por mérito para os profissionais da educação",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Decreto de jan/2011 instituiu a Bonificação por Resultados para os servidores da Secretaria de Educação, renovada a cada ano até 2014.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wMS0wNw==&j=MTI=&p=Mw==&i=MTA2OTgwOQ==&s=ODE5OWNjMDA5ZTY0NzNlMTZmODNlNGNkY2QyMDk4N2M=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-01",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-051",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Inauguração de 50 novas escolas de Ensino Médio",
    "promessa": "Inaugurar 50 escolas de ensino médio",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A Secretaria de Educação inaugurou seis colégios entre jan e fev/2012; não foi localizado balanço que chegue a 50 escolas novas de ensino médio.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/02/27/educacao-investe-r-250-milhoes-na-modernizacao-de-escolas.html",
    "data_evidencia": "2012-02",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-052",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "e reforma de 200 escolas da rede de ensino",
    "promessa": "Reformar 200 escolas da rede estadual",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A Secretaria de Educação investiu R$ 120 milhões em obras em 2011 e previa R$ 250 milhões em 2012, com contratos de reforma geral e ampliação em várias escolas; não há balanço do número exato.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/02/27/educacao-investe-r-250-milhoes-na-modernizacao-de-escolas.html",
    "data_evidencia": "2012-02",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-053",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O Governo Ségio Cabral pretende realizar convênio com alunos de Univesidades Estaduais que precisem de bolsa",
    "promessa": "Criar bolsa para universitários das estaduais em troca de 2 anos de aula no ensino médio",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de bolsa para universitários das estaduais em troca de aulas no ensino médio.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-054",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "viabilizando 14 mil novas unidades habitacionais e 35 mil moradias reformadas",
    "promessa": "Viabilizar 14 mil moradias novas e 35 mil reformadas pelo PAC 2",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "As obras do PAC 2 (Rocinha, Mangueira, Lins, Jacarezinho) ficaram em projetos e contratos iniciais, com empenhos cancelados por falta de crédito em 2013; não foi localizado balanço próximo de 14 mil moradias novas e 35 mil reformadas.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wMS0yNA==&j=MTI=&p=OQ==&i=MTQzODQyNg==&s=OTI2NWEzMDY3Yzc2Y2E4YTQyNDM3NGM0ZDZlMWIyNzM=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-01",
    "pagina": 48
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-055",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "já está assegurada a ampliação do programa (PAC2) para 07 comunidades",
    "promessa": "Levar o PAC 2 a sete comunidades (Penha, Lins, Chapéu Mangueira, Mangueira, Jacarezinho, Cidade de Deus e Tijuca)",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As intervenções do PAC 2 começaram em 2012–2014 (projetos e obras no Jacarezinho, trabalho social na Mangueira, urbanização de Manguinhos), mas seguiam em curso na renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNS0wNg==&j=MTI=&p=MjI=&i=MTQ4ODE4Mg==&s=ZWVlZGQ4ZjIwYTczY2U1NTA4NmRhODk2YTBiODI4MWU=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-05",
    "pagina": 95
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-056",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "No programa, espera-se atender, aproximadamente, 40 mil famílias com a construção de unidades habitacionais.",
    "promessa": "Atender 40 mil famílias no Minha Casa Minha Vida em áreas do estado",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O estado cedeu terrenos e entregou conjuntos do Minha Casa Minha Vida (ex.: 1.260 unidades em jan/2014); não foi localizado balanço que chegue a 40 mil famílias.",
    "fonte_url": "https://exame.com/brasil/rio-entrega-1-260-unidades-do-minha-casa-minha-vida/",
    "data_evidencia": "2014-01",
    "pagina": 51
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-057",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Com este programa espera-se beneficiar 10 mil famílias",
    "promessa": "Construir moradias para 10 mil famílias no Morar Melhor",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de balanço do programa Morar Melhor (há só uma licitação de melhorias em 205 casas em 2012).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 51
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-058",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Espera-se atender 25 mil famílias com novas unidades habitacionais",
    "promessa": "Construir moradias para 25 mil famílias de áreas de risco (Morar Seguro)",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O Morar Seguro pagou aluguel social e contratou conjuntos (ex.: 1.840 unidades no Alemão em 2012); não foi localizado balanço próximo de 25 mil famílias.",
    "fonte_url": "https://cbic.org.br/complexo-do-alemao-1840-moradias-populares-serao-construidas-em-12-terrenos/",
    "data_evidencia": "2012-08",
    "pagina": 52
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-059",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "A expectativa é de criar 60 mil unidades habitacionais",
    "promessa": "Criar 60 mil moradias em Núcleos Habitacionais Integrados",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de Núcleos Habitacionais Integrados (só aparecem como diretriz do Conselho de Habitação em 2011).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 52
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-060",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Espera-se atender mil idosos com investimentos previstos de R$80 milhões.",
    "promessa": "Atender mil idosos nas Vilas da Melhor Idade",
    "area": "Pessoa idosa",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Foram construídas Vilas da Melhor Idade em Santa Cruz (30 unidades, 2011), Volta Redonda e Conceição de Macabu, e licitada a de Bom Jesus do Itabapoana; não há balanço de mil idosos atendidos.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNy0xOQ==&j=MTI=&p=NTE=&i=MTE2NDI0NA==&s=MDU0NjQ4NzNjOGI0MDhkNGM1Njg0MGM3OGM2NzNjNDY=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-07",
    "pagina": 52
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-061",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Serão beneficiadas mais 35.000 de famílias",
    "promessa": "Reformar conjuntos habitacionais para mais 35 mil famílias",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de reforma de conjuntos para 35 mil famílias (há só a reforma de 100 unidades em 2011).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 52
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-062",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Programa de Regularização de áreas com Unidades da Polícia Pacificadoras (UPP)",
    "promessa": "Regularizar a posse da terra nas comunidades com UPP",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de programa de regularização da posse da terra nas comunidades com UPP.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 53
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-063",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O Sistema de Abastecimento de Água de Porto das Caxias será ampliado",
    "promessa": "Ampliar o sistema de abastecimento de água de Porto das Caixas",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de ampliação do abastecimento de água de Porto das Caixas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 53
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-064",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Será ampliado o sistema de abastecimento de água da localidade de Pinheiral",
    "promessa": "Ampliar o abastecimento de água de Pinheiral",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A licitação da ampliação do abastecimento de água de Pinheiral foi aberta em nov/2011, mas o contrato só foi assinado em mai/2014, depois da renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0wNS0yMg==&j=MTI=&p=Mjk=&i=MTY3NjU2OA==&s=MGNkNWJlMWU0ZjA0N2YwNWU3MTE4NDdhZjUxZDRjOTc=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-05",
    "pagina": 53
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-065",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "adequação do sistema de produção de água de Rio das Ostras e Barra de São João",
    "promessa": "Adequar a produção de água de Rio das Ostras e Barra de São João",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Decreto de mai/2011 tratou do reforço do abastecimento de água de Rio das Ostras e Barra de São João; não foi localizada a conclusão da obra.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNS0yMw==&j=MTI=&p=Mg==&i=MTEzNTQxNg==&s=MGYyODA3ZjNkOThiODE5ODRmNDRkNzZjNGM2ODlkODE=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-05",
    "pagina": 53
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-066",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "de esgoto em Seropédica",
    "promessa": "Implantar rede de esgoto em Seropédica",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "As obras de coleta e tratamento de esgoto em Piranema e Boa Fé, em Seropédica, estavam em execução em 2012–2013; não foi localizada a conclusão até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNC0wNQ==&j=MTI=&p=NjE=&i=MTQ3MTkyMw==&s=OTFkYmVhZDg1YTBjZmM2OGIxODI3NWFiODMxZjkwMDc=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-04",
    "pagina": 54
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-067",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "implantação na localidade de São Sebastião dos Ferreiros um sistema completo de produção e distribuição de água potável",
    "promessa": "Implantar sistema de água em São Sebastião dos Ferreiros (Vassouras)",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de sistema de água em São Sebastião dos Ferreiros.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 54
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-068",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Consolidação do Arco Metropolitano",
    "promessa": "Concluir o Arco Metropolitano",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "As obras do Arco Metropolitano seguiram durante todo o mandato; o primeiro trecho (71 de 145 km) só foi inaugurado em 01/07/2014, depois da renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/especial-1-julho/noticias/2014/07/01/amp/dilma-rousseff-inaugura-primeiro-trecho-do-arco-metropolitano.html",
    "data_evidencia": "2014-07",
    "pagina": 54
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-069",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O novo projeto visa à expansão até a Avenida Brasil",
    "promessa": "Estender a Via Light até a Avenida Brasil",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O prolongamento da Via Light até a Avenida Brasil teve financiamento em 2011, desapropriações em 2012–2013 e licitação em 2013; a obra não foi concluída.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0xMS0yMQ==&j=MTI=&p=MjQ=&i=MTU5MzYxMg==&s=OTIxMWQ1YzNmNzA3ZmE0ZGNhNGY1YTA4MTcyMDJiMDI=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-11",
    "pagina": 54
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-070",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Interligação de 07 municípios da Baixada Fluminense sem a necessidade de passar pela cidade do Rio de Janeiro",
    "promessa": "Construir a rodovia Transbaixada",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Transbaixada foi anunciada em 2011 com entrega prevista para 2013, mas nunca saiu do papel.",
    "fonte_url": "https://diariodorio.com/claudio-castro-pretende-levar-adiante-construcao-da-transbaixada/",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 55
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-071",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "este plano viabiliza a pavimentação de 614,4 Km",
    "promessa": "Pavimentar 614,4 km de rodovias",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O DER contratou obras de implantação e pavimentação em várias rodovias estaduais entre 2011 e 2014; não foi localizado o total de quilômetros pavimentados.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wOS0yNQ==&j=MTI=&p=Nzc=&i=MTM4MTI5OA==&s=ZjUwYjM4NzA3ZTY0NzlkMGViYjljNzA4MDUxYzc5ZjY=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-09",
    "pagina": 55
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-072",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "consiste na restauração de 724,4 Km de rodovias",
    "promessa": "Restaurar 724,4 km de rodovias",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O DER contratou restaurações de rodovias estaduais entre 2011 e 2014 (ex.: RJ-125 em dez/2013); não foi localizado o total de quilômetros restaurados.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0wMS0xMw==&j=MTI=&p=Mzk=&i=MTYxNDIzOA==&s=NDhlNzA0Y2VkMzY1YjFiN2FlODRiYjlmMzdiZWRmYmM=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-01",
    "pagina": 55
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-073",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "o Estádio do Maracanã, que irá fechar pelos próximos dois anos para remodelação",
    "promessa": "Reformar o Maracanã para a Copa de 2014",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Maracanã reformado foi reaberto em abr/2013 e inaugurado oficialmente em 02/06/2013.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/esportes/noticias/2013/04/28/amp/na-reabertura-do-maracana-time-de-ronaldo-goleia-amigos-de-bebeto-por-8-a-5.html",
    "data_evidencia": "2013-06",
    "pagina": 56
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-074",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Linha 4 do Metrô – Prosseguirá com as obras de construção",
    "promessa": "Construir a Linha 4 do metrô até dez/2015",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "As obras da Linha 4 seguiam em curso na renúncia; a linha foi inaugurada em 30/07/2016.",
    "fonte_url": "https://en.wikipedia.org/wiki/Line_4_(Rio_de_Janeiro)",
    "data_evidencia": "2016-07",
    "pagina": 64
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-075",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Retomará o projeto e iniciará as obras de ligação de Niterói a Itaboraí",
    "promessa": "Iniciar as obras da Linha 3 do metrô (Niterói–Itaboraí)",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Inea concedeu licença de instalação para a Linha 3 em jan/2013, mas as obras prometidas para jan/2013 não começaram; o projeto ainda estava em estudo em 2026.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2026/06/06/estudo-da-coppe-ufrj-detalha-proposta-da-linha-3-do-metro-entre-rio-niteroi-sao-goncalo-e-itaborai/",
    "data_evidencia": "2026-06",
    "pagina": 64
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-076",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Está prevista para os próximos anos a aquisição de 90 novos trens",
    "promessa": "Comprar 90 trens novos para a SuperVia",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O estado comprou 60 trens chineses (licitação em fev/2012) e a SuperVia encomendou 20 à Alstom (dez/2012); as entregas ocorreram em grande parte depois da renúncia, até 2015.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/02/28/amp/chineses-apresentam-menor-preco-para-compra-de-60-novos-trens-urbanos.html",
    "data_evidencia": "2012-02",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-077",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "modernização de 94 trens",
    "promessa": "Modernizar 94 trens com ar-condicionado",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A reforma dos trens com ar-condicionado começou em 2012 (8 reformados até set/2012, outros 7 previstos até o fim daquele ano); não foi localizado balanço até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/09/25/amp/supervia-diz-que-circulacao-dos-trens-ja-foi-normalizada.html",
    "data_evidencia": "2012-09",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-078",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "modernização das 89 estações do sistema de trens urbanos",
    "promessa": "Modernizar as 89 estações de trem",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de modernização das 89 estações de trem.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-079",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Aquisição de 11 novas embarcações e reforma das atuais",
    "promessa": "Comprar 11 barcas novas",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O estado encomendou 7 barcas na China; nenhuma havia sido entregue até a renúncia (a primeira estava prevista para meados de 2014).",
    "fonte_url": "http://gcm.niteroi.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1942:novas-barcas-devem-ser-entregues-antes-do-prazo",
    "data_evidencia": "2014-04",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-080",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "chegando a 150 mil passageiros por dia",
    "promessa": "Chegar a 150 mil passageiros por dia nas barcas",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O sistema de barcas transportava cerca de 100 a 110 mil passageiros por dia nos anos seguintes, abaixo da meta de 150 mil.",
    "fonte_url": "https://www.brasildefato.com.br/2018/02/07/aumento-da-tarifa-das-barcas-causa-indignacao-em-usuarios/",
    "data_evidencia": "2018-02",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-081",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Complexo Logístico e Industrial Barra do Furado – Implantação das obras",
    "promessa": "Fazer as obras de acesso do complexo logístico da Barra do Furado",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em 2011 o estado regulamentou o acesso ao complexo pela RJ-196 e contratou estudos, mas em ago/2013 a obra do complexo foi adiada e o projeto ficou parado por cerca de 15 anos.",
    "fonte_url": "https://brasilenergia.com.br/brasilenergy/archive/barra-do-furado-2015",
    "data_evidencia": "2013-08",
    "pagina": 65
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-082",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Corredor Logístico do Açu – Implantação dos acessos ferroviário e rodoviário",
    "promessa": "Implantar os acessos rodoviário e ferroviário do Porto do Açu a Campos",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Os acessos não foram implantados: a nova rodovia de acesso (RJ-244) ainda era projeto em 2019 e a ferrovia EF-118 não tinha obra em 2026.",
    "fonte_url": "https://istoedinheiro.com.br/porto-do-acu-ferrovia",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 66
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-083",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Reforma dos aeroportos de Resende, Angra dos Reis, Parati, Maricá e Itaperuna",
    "promessa": "Reformar os aeroportos de Resende, Angra dos Reis, Paraty, Maricá e Itaperuna",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de reforma dos aeroportos de Resende, Angra dos Reis, Paraty, Maricá e Itaperuna.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 66
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-084",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "implantação do Aeroporto do Vale do Aço, em Volta Redonda",
    "promessa": "Implantar aeroporto em Volta Redonda",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O estado firmou convênio com Volta Redonda em jan/2011 para as obras de implantação do aeroporto, mas o aeroporto não foi construído.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wMS0wMw==&j=MTI=&p=Mjc=&i=MTA2ODE5Mg==&s=MzhlNDBiOWYyMTBiYzM3NDdlZDI0ZWEyZjc3ODQ3Y2E=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-01",
    "pagina": 66
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-085",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "ofertando, até 2014, 450 mil vagas por ano",
    "promessa": "Oferecer 450 mil vagas por ano em formação inicial até 2014",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de oferta de 450 mil vagas por ano em formação inicial.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 73
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-086",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "ofertando, até 2014, 30 mil vagas por ano",
    "promessa": "Oferecer 30 mil vagas por ano em cursos técnicos até 2014",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de oferta de 30 mil vagas por ano em cursos técnicos (o edital Pronatec/Faetec de 2014 tinha 5.267 vagas técnicas).",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0wOS0yOQ==&j=MTI=&p=MzQ=&i=MTczODY0NA==&s=NTk4YWE4MWQ1YWRiYTE1NTAyNWFmMjFiOGM4NGJjODY=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-09",
    "pagina": 73
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-087",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "ofertando até 2014, 2.520 vagas por ano na formação de tecnólogo",
    "promessa": "Oferecer 2.520 vagas por ano em cursos de tecnólogo até 2014",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de oferta de 2.520 vagas por ano em cursos de tecnólogo.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 73
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-088",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "cursos de idiomas gratuitos para preparação da população",
    "promessa": "Oferecer cursos de idiomas gratuitos aos sábados para a Copa e as Olimpíadas",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de cursos de idiomas gratuitos aos sábados para a Copa e as Olimpíadas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 73
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-089",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Encerrar todos os lixões e ter pelo menos 10% dos resíduos reciclados ou gerando energia;",
    "promessa": "Encerrar todos os lixões e reciclar ou aproveitar 10% dos resíduos",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O lixão de Gramacho fechou em jun/2012 e dezenas de lixões foram encerrados: em 2014, 62 dos 92 municípios tinham destinação adequada do lixo; mas em 2015 ainda havia lixões em operação e não foi localizado o percentual reciclado ou aproveitado.",
    "fonte_url": "https://ihu.unisinos.br/noticias/540211-apesar-da-proibicao-lixoes-persistem-como-problema-ambiental",
    "data_evidencia": "2015-02",
    "pagina": 85
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-090",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Alcançar 60% de cobertura do tratamento de esgotos, com foco no entorno da Baía da Guanabara",
    "promessa": "Chegar a 60% de tratamento de esgoto",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O tratamento de esgoto passou de 33% (2011) para só 34,2% (2017), longe da meta de 60%.",
    "fonte_url": "https://documentacao.socioambiental.org/noticias/anexo_noticia/22269_20120626_174455.pdf",
    "data_evidencia": "2017-12",
    "pagina": 85
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-091",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ampliar a conectividade estrutural dos fragmentos de mata atlântica de 15% para 17%;",
    "promessa": "Ampliar a conectividade da mata atlântica de 15% para 17%",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de medição da conectividade dos fragmentos de mata atlântica.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 85
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-092",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Licenças sem EIA emitidas em 60 dias e Licenças com EIA em 180 dias.",
    "promessa": "Emitir licenças ambientais em 60 dias (sem EIA) e 180 dias (com EIA)",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de cumprimento dos prazos de 60 e 180 dias para as licenças ambientais.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 87
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-093",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Qualidade do ar dentro dos padrões da OMS durante a Copa;",
    "promessa": "Manter a qualidade do ar nos padrões da OMS durante a Copa",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de balanço da qualidade do ar durante a Copa de 2014.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 85
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-094",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Alcançar no mínimo 100 km de rios dragados e com margens desocupadas e recuperadas;",
    "promessa": "Dragar e recuperar as margens de 100 km de rios",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Em abr/2011 foi aprovado o programa de limpeza dos leitos e margens dos rios (Limpa Rio); não foi localizado o total de quilômetros dragados e recuperados.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNC0xNA==&j=MTI=&p=Mjc=&i=MTExNTA2Mg==&s=YzE0ODg4NmJhYjgzZmNkOTc1MTc4M2E2OWRiMDJjYWU=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-04",
    "pagina": 85
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-095",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "realização de novo concurso público para seleção de 300 novos técnicos",
    "promessa": "Contratar por concurso 300 técnicos para a área ambiental",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O concurso do Inea de 2013 (FGV) teve 86 vagas, menos de um terço dos 300 técnicos prometidos.",
    "fonte_url": "https://jcconcursos.com.br/noticia/concursos/concurso-rj-inea-48730",
    "data_evidencia": "2013-12",
    "pagina": 86
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-096",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Construção da nova sede e regionais do INEA/SEA",
    "promessa": "Construir a nova sede e as regionais do Inea",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "As obras da nova sede do Inea foram licitadas em 2011 e contratadas com a Carioca Christiani-Nielsen, com aditivos em 2013; não foi localizada a conclusão até a renúncia.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wMi0xOQ==&j=MTI=&p=MTg=&i=MTQ0ODE4Mg==&s=MjJlOTA5MWJhYzgwMDk0M2JmOTQ2Zjk2ODI2YzA2Nzg=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-02",
    "pagina": 86
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-097",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Descentralização do licenciamento ambiental com 80 municípios conveniados e capacitados",
    "promessa": "Conveniar 80 municípios para o licenciamento ambiental",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O programa de descentralização chegou a 48 municípios habilitados em 2013 e 51 em 2014, abaixo da meta de 80.",
    "fonte_url": "https://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/Boletim_Desc_Lic_Amb-n7.pdf",
    "data_evidencia": "2014-12",
    "pagina": 87
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-098",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Expansão dos sistemas de alerta de cheias e rede hidrometereológica para todo o estado do Rio de Janeiro",
    "promessa": "Levar o alerta de cheias a todo o estado",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O sistema de alerta de cheias foi implantado na Baixada (aceito em mai/2011) e na bacia do Rio Bengala (Nova Friburgo, 2011), e o Inea criou um núcleo de alerta de cheias em 2012; não chegou a todo o estado.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNS0yNA==&j=MTI=&p=MjU=&i=MTEzNTMxNg==&s=NjgzYjVmYjZiZTkwMzU0N2U0ZTEyODRkOGMwZmFmNGY=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-05",
    "pagina": 87
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-099",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Não emissão de documento para veículos fora dos padrões de emissão de gases",
    "promessa": "Negar licenciamento a veículos fora do padrão de emissões",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resolução de jun/2011 tornou obrigatória a aprovação no teste de emissão de gases para o licenciamento anual de veículos.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wNi0yOQ==&j=MTI=&p=MTY=&i=MTE1Mzg3Mg==&s=NDIxYTA1ZTE2MjYwOWE0ZjE3OTM1MGI5MzAzNzMxMGY=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-06",
    "pagina": 87
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-100",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Aquisição de aeronave de monitoramento.",
    "promessa": "Comprar aeronave de monitoramento ambiental",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de compra de aeronave de monitoramento ambiental.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 87
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-101",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Projetos de remediação da Ingá, Centres, Canal do Fundão concluídos.",
    "promessa": "Concluir a remediação da Ingá, do Centres e do Canal do Fundão",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A recuperação do Canal do Fundão avançou (dragagem ampliada em dez/2011, projeto em curso até 2014); não foi localizada a conclusão da remediação da Ingá nem do Centres.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0xMi0wNg==&j=MTI=&p=Mjc=&i=MTIzMjI4OQ==&s=YmVkNDU5YjlkNTMzYzU1NDE4NjQ2YTQwYzFhNTFmMmE=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-12",
    "pagina": 88
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-102",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Remediação da Cidade dos Meninos, recuperação do entorno Gramacho, recuperação e urbanização total da praia de Sepetiba concluídos.",
    "promessa": "Concluir a remediação da Cidade dos Meninos, do entorno de Gramacho e da praia de Sepetiba",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de conclusão da remediação da Cidade dos Meninos, do entorno de Gramacho e da praia de Sepetiba.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 88
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-103",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Viabilização da nova abertura da Lagoa de Araruama por Arraial do Cabo",
    "promessa": "Abrir nova ligação da Lagoa de Araruama com o mar por Arraial do Cabo",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A nova ligação da Lagoa de Araruama com o mar por Arraial do Cabo seguia só em estudos acadêmicos em 2013–2016.",
    "fonte_url": "https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/17273/1/monopoli10009783.pdf",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 88
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-104",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Conclusão do molhe e dragagem da Lagoa de Saquarema",
    "promessa": "Concluir o molhe e a dragagem da Lagoa de Saquarema",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O Inea concedeu licença de instalação para recuperar e ampliar o molhe da Lagoa de Saquarema em abr/2013; a obra teve atrasos, teve as licenças anuladas pela Justiça e não foi concluída.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wNC0wMg==&j=MTI=&p=NDA=&i=MTQ3MDAyNQ==&s=NzBiMGVhZTI5NThjNGNlYTM5M2QyNzhiYTMyODA2ZDc=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-04",
    "pagina": 88
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-105",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "das lagoas da bacia de Jacarepaguá",
    "promessa": "Desassorear as lagoas da bacia de Jacarepaguá",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em 2013 houve descentralização de recursos para a dragagem das lagoas da Barra e de Jacarepaguá, mas só saiu a licença prévia (jul/2014); a dragagem começou em abr/2024.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/rio-de-janeiro/2024/04/129518-governo-inicia-dragagem-do-complexo-lagunar-da-barra.html",
    "data_evidencia": "2024-04",
    "pagina": 88
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-106",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação da 2ª fase PAC Iguaçú (R$ 650 milhões)",
    "promessa": "Executar a 2ª fase do Projeto Iguaçu",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A 1ª fase do Projeto Iguaçu terminou em 2014 e as obras pararam; a 2ª fase só voltou a ser licitada em 2026.",
    "fonte_url": "https://www.diariodorio.com/meio-ambiente/2026/08/28/projeto-iguacu-rio-retoma-licitacao-de-rs-147-milhoes-para-combater-enchentes-na-baixada.html",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 88
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-107",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía da Guanabara",
    "promessa": "Implantar o programa de saneamento do entorno da Baía (PSAM), com financiamento do BID",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "interrompida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O empréstimo do BID para o PSAM foi assinado em 20/03/2012 e as licitações de obras começaram em 2013–2014; as obras atrasaram e pararam em 2016.",
    "fonte_url": "https://www.iadb.org/pt-br/noticias/bid-e-governo-do-rio-de-janeiro-assinam-contrato-de-emprestimo-para-programa-de-saneamento",
    "data_evidencia": "2012-03",
    "pagina": 89
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-108",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Construção de 11 Aterros Sanitários consorciados",
    "promessa": "Construir 11 aterros sanitários consorciados",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de construção de 11 aterros sanitários consorciados pelo estado.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 89
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-109",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Serviço de Guardaparques com 400 guardas treinados e capacitados",
    "promessa": "Ter 400 guarda-parques",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Foram contratados 220 guarda-parques temporários, que começaram a atuar em nov/2012, abaixo da meta de 400.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/11/04/amp/guarda-parques-comecam-a-atuar-nos-parques-e-reservas-estaduais.html",
    "data_evidencia": "2012-11",
    "pagina": 89
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-110",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ampliação para no mínimo 250.000 ha de parques e reservas estaduais protegidas",
    "promessa": "Ampliar parques e reservas estaduais para 250 mil hectares",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O estado criou os parques estaduais da Costa do Sol (2011), da Lagoa do Açu e da Pedra Selada (2012) e do Mendanha (2013); não foi localizado o total de hectares protegidos.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wMy0yMQ==&j=MTI=&p=MQ==&i=MTI3ODk5Ng==&s=OGRmNTllYmFlNDkzZWM4NGE3OTc5MTY2MjcwN2VjMWE=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-03",
    "pagina": 90
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-111",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Chegar a 30 milhões de mudas plantadas.",
    "promessa": "Chegar a 30 milhões de mudas plantadas",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A meta estadual divulgada era de 18 milhões de mudas ligada às Olimpíadas; não há registro de 30 milhões de mudas plantadas.",
    "fonte_url": "https://www.ecycle.com.br/contador-de-arvores-do-estado-do-rj-e-instalado-no-jardim-botanico/",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 90
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-112",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Criação do Instituto Rio Clima.",
    "promessa": "Criar o Instituto Rio Clima",
    "area": "Clima",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de criação de um Instituto Rio Clima.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 90
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-113",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação plena do parque carbono e de mecanismo de negociação de créditos de carbono para pequenos proprietários",
    "promessa": "Criar mecanismo de negociação de créditos de carbono para pequenos proprietários (Banco de Carbono)",
    "area": "Clima",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Foi criada em dez/2011 a BVRio, uma ONG com apoio do estado e da prefeitura, sem operação concluída até 2013; não houve mecanismo de créditos de carbono para pequenos proprietários.",
    "fonte_url": "https://www.ihu.unisinos.br/noticias/505186-rioteraprimeiraqbolsaverdeqdo-pais",
    "data_evidencia": "2013-12",
    "pagina": 91
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-114",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Nos espaços populares para atendimento serão atendidos cerca de 2 mil jovens universitários em todas as comunidades.",
    "promessa": "Atender 2 mil jovens universitários nas comunidades com UPP (Redes de Saberes)",
    "area": "Juventude",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de programa Redes de Saberes para universitários nas comunidades com UPP.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 94
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-115",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Será implantado dentro das UPPs serviços de orientação jurídica gratuita",
    "promessa": "Implantar orientação jurídica gratuita nas UPPs (Balcão de Direitos)",
    "area": "Direitos humanos",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de orientação jurídica gratuita nas UPPs (Balcão de Direitos).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 94
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-116",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Transformação dos CCDCs - Centro Comunitários de Defesa da Cidadania",
    "promessa": "Transformar os CCDCs em centros de atendimento ao cidadão em todas as comunidades com UPP",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de transformação dos CCDCs em centros de atendimento ao cidadão nas comunidades com UPP.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 94
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-117",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "será criado o Centro de Referência da Juventude – CRJ",
    "promessa": "Criar o Centro de Referência da Juventude",
    "area": "Juventude",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O programa Centro de Referência da Juventude já existia (7 unidades em mar/2011) e foi ampliado: novos CRJs em Niterói e no Complexo do Alemão em 2011.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0xMi0wMg==&j=MTI=&p=MTg=&i=MTIzMTEyMw==&s=YTJlM2Y2MThjYzJiOTIwN2NiZmU2OTIzZjdjNzUxZTk=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-12",
    "pagina": 94
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-118",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com previsão de abertura de mais 12 restaurantes até 2014",
    "promessa": "Abrir mais 12 Restaurantes Cidadão até 2014",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Só um Restaurante Cidadão foi aberto entre 2011 e a renúncia (Cidade de Deus, ago/2011); os demais que aparecem no período já existiam.",
    "fonte_url": "https://pt.wikipedia.org/wiki/Restaurante_Popular_(Rio_de_Janeiro)",
    "data_evidencia": "2011-08",
    "pagina": 94
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-119",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com a capacidade de formar e capacitar 2 mil jovens em gastronomia",
    "promessa": "Usar os restaurantes populares para formar 2 mil jovens em gastronomia",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de formação de jovens em gastronomia nos restaurantes populares.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 94
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-120",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Outra ação prevista é o SOS Desaparecidos",
    "promessa": "Criar o programa SOS Desaparecidos",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O orçamento de 2011 tem ação própria para o SOS Desaparecidos, e o programa SOS Crianças Desaparecidas seguiu ativo, com campanha em 2013.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMS0wMi0wMQ==&j=MTI=&p=MTM=&i=MTA3OTQwMg==&s=MDg4NTE2NzBhZmM5YmEzMTY5YjFhYmZlNGZmOGQ0YTQ=&tb=",
    "data_evidencia": "2011-02",
    "pagina": 95
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-121",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação de 8 Centros de Excelência distribuídos por todas as Regiões de Governo",
    "promessa": "Implantar 8 centros de excelência esportiva, um por região",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A Secretaria de Esporte tinha um Centro de Excelência com diretor nomeado em 2012; não há registro de 8 centros, um por região.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wNS0xMA==&j=MTI=&p=MQ==&i=MTMwNTY3Nw==&s=NzI0MGYxOTg4NzUwMTRhZGM4ZTNkZTI4Y2IyNzMxZmM=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-05",
    "pagina": 101
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-122",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "50 mil voluntários multiplicadores capacitados",
    "promessa": "Capacitar 50 mil voluntários para os grandes eventos",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de capacitação de 50 mil voluntários pelo estado para os grandes eventos.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 101
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-123",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Praças da Juventude – Implantação de 20 praças em áreas pacificadas (UPPs) e nos PACs",
    "promessa": "Implantar 20 Praças da Juventude em áreas com UPP e PAC",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de Praças da Juventude implantadas pelo estado em áreas com UPP e PAC.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 101
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-124",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "vai implantar o “Observatório do Turismo”",
    "promessa": "Implantar o Observatório do Turismo",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de implantação do Observatório do Turismo (aparece depois só em projeto de lei).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 102
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-125",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "atualização do Plano Diretor de Turismo",
    "promessa": "Atualizar o Plano Diretor de Turismo",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A licitação para atualizar o Plano Diretor de Turismo só foi publicada em 04/04/2014, no dia seguinte à renúncia; o plano não foi atualizado durante o mandato.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxNC0wNC0wNA==&j=MTI=&p=MzY=&i=MTY1NTEwMQ==&s=ZDM2MjlhNjE3NzJiNDJjMDY5Y2IwN2UwMzJjMjU3ZWU=&tb=",
    "data_evidencia": "2014-04",
    "pagina": 102
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-126",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com um número de participantes esperado de 5.430 pessoas",
    "promessa": "Capacitar 5.430 empresários e profissionais em 23 municípios do Prodetur",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de capacitação de 5.430 pessoas nos municípios do Prodetur.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 102
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-127",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com um número estimado de participantes de 11,8 mil pessoas",
    "promessa": "Qualificar 11,8 mil profissionais do turismo",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de balanço de 11,8 mil profissionais do turismo qualificados.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 102
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-128",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Pulseira para facilidades de comunicação entre o turista e o residente",
    "promessa": "Distribuir pulseiras de pictogramas para turistas",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de distribuição de pulseiras de pictogramas a turistas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 102
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-129",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Será fornecido ao turista, quando da sua chegada, um passaporte",
    "promessa": "Criar o Rio Passaporte com descontos para turistas",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de criação do Rio Passaporte.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 102
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-130",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantar a 3ª etapa do Programa Estradas da Produção, com a recuperação e/ou manutenção de 15.000 km de estradas vicinais",
    "promessa": "Recuperar ou manter 15 mil km de estradas vicinais (Estradas da Produção, 3ª etapa)",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O programa Estradas da Produção recebeu recursos todos os anos de 2011 a 2014; não foi localizado o total de quilômetros recuperados.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMy0wMi0wNw==&j=MTI=&p=MjQ=&i=MTQ0NTg2MQ==&s=YzI4OTA1ODBlMjQ5NjY3YzJmMWNmZWZhNTdiNmMxYjI=&tb=",
    "data_evidencia": "2013-02",
    "pagina": 106
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-131",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantar a nova modelagem do abastecimento, com o conceito shopping",
    "promessa": "Implantar o novo modelo de abastecimento com o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Ceasa instituiu em jan/2012 o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária, e em 2013 foi regulamentada a implantação do CECAF nas suas áreas.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wMS0yNA==&j=MTI=&p=MTY=&i=MTI1MDA4NQ==&s=OWM3ODhkODYzMDlkODIyMTE4NjYwOGY2Mzc4OTY1MjY=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-01",
    "pagina": 106
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-132",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O objetivo é chegar a um resultado financeiro no abastecimento (CEASA/CASERJ) na ordem de R$10 milhões",
    "promessa": "Chegar a R$ 10 milhões de resultado na Ceasa/Caserj e a 99% de hortifrúti local",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de resultado de R$ 10 milhões na Ceasa/Caserj e de 99% de hortifrúti local.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 106
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-133",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "O programa Rio Rural irá abranger 59 municípios e 270 microbacias",
    "promessa": "Levar a 2ª fase do Rio Rural a 59 municípios e 270 microbacias",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O Rio Rural com financiamento do Banco Mundial (empréstimo 7773-BR) funcionou de 2011 a 2014 e teve financiamento adicional em 2014; não foi localizado o número de municípios e microbacias atendidos.",
    "fonte_url": "https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/view_publicacao.php?d=MjAxMi0wMS0xMg==&j=MTI=&p=MjU=&i=MTI0NTI4MQ==&s=YzcyMTAzMTUxMjE3ZDM1YmFjZTQ0ZjU2Mjg1MjZjMTc=&tb=",
    "data_evidencia": "2012-01",
    "pagina": 106
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-134",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "a implantação de um parque industrial de celulose",
    "promessa": "Implantar polo industrial de celulose no Norte Fluminense (Rio Floresta)",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de polo industrial de celulose no Norte Fluminense.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 107
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-135",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Está também prevista a construção de um novo parque industrial / logístico da pesca",
    "promessa": "Construir parque industrial e logístico da pesca",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de parque industrial e logístico da pesca.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 107
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-136",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "recuperação de 100 mil hectares depois da drenagem",
    "promessa": "Recuperar 100 mil hectares para a agroenergia após a drenagem",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do RJ (Parte I, 2011–2014) em out/2026 não localizou registro de recuperação de 100 mil hectares para a agroenergia.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 108
  },
  {
    "id": "cabral_rj_2010-137",
    "mandato_id": "cabral_rj_2010",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Programa Rio Café irá sofrer ajustes para industrializar 80% e produzir 40% do consumo",
    "promessa": "Industrializar 80% do café e produzir 40% do consumo do estado",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não houve ajuste do programa para industrializar o café no período; o programa Rio Café só foi criado em 2021, como linha de crédito.",
    "fonte_url": "https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=420790",
    "data_evidencia": "2021-09",
    "pagina": 108
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  {
    "id": "paes_rio_2024-001",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Objetivo VII",
    "trecho_literal": "Criar um amplo programa de conscientização para a cidadania nas escolas e nos espaços coletivos",
    "promessa": "Criar programa de conscientização para a cidadania nas escolas e espaços públicos",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei 9.385, de 06/05/2026, sancionada pelo prefeito, criou o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal. O projeto de lei foi de autoria de vereador.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14784/6",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-002",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Saúde, item 1",
    "trecho_literal": "Criar dois novos Super Centros Cariocas de Saúde, um em Campo Grande e outro na Zona Norte, e já deixar prontos os projetos para a implantação de mais dois (um em Realengo e outro em Jacarepaguá)",
    "promessa": "Criar 2 Super Centros Cariocas de Saúde (Campo Grande e Zona Norte) e deixar prontos os projetos de Realengo e Jacarepaguá",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Super Centro Carioca de Saúde da Zona Oeste (Campo Grande) foi inaugurado em 18/03/2026; o da Zona Norte (Piedade, voltado a crianças e adolescentes) teve a pedra fundamental lançada em set/2026, com entrega prevista para 2027. Não foram localizados os projetos de Realengo e Jacarepaguá.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14947/1",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-003",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Saúde, item 4",
    "trecho_literal": "Implementar um programa dedicado às famílias com pessoas do espectro autista e",
    "promessa": "Criar programa para famílias de pessoas autistas com 8 centros de referência",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em set/2024 havia um Centro de Estímulo ao Desenvolvimento no TEA (Oscar Clark). O centro de Irajá, inaugurado em mar/2026, é o oitavo da rede, ou seja, cerca de 7 novos dos 8 prometidos.",
    "fonte_url": "https://diariodorio.com/rio-inaugura-centro-de-reabilitacao-em-iraja-com-foco-em-autismo-e-fisioterapia/",
    "data_evidencia": "2026-03",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-004",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Educação, item 6",
    "trecho_literal": "Ser a 1ª capital do país em matrículas com ensino em tempo integral, atingindo mais de 70% de cobertura em toda a cidade",
    "promessa": "Chegar a mais de 70% das matrículas em tempo integral",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O tempo integral chegou a 52,1% das matrículas da rede municipal em 2025 (Acordo de Resultados 2026, meta de 54% para 2026); a meta do plano é mais de 70%.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14815/7",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-005",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Educação, item 7",
    "trecho_literal": "Criar mais 13.000 novas vagas em creches e pré-escolas",
    "promessa": "Criar 13 mil vagas em creches e pré-escolas",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A prefeitura criou 2.065 novas vagas em creches em 2025 e fixou a meta de 5.000 para 2026 (Acordo de Resultados 2026), de um total prometido de 13 mil.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14815/7",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-006",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Educação, item 8",
    "trecho_literal": "Ampliar a implementação dos GETs, totalizando 500 novas escolas tecnológicas em tempo integral na rede municipal",
    "promessa": "Chegar a 500 novos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs) em tempo integral",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A rede tinha 276 GETs em 2025 e 317 em set/2026, com meta de 350 em 2026 e 500 até 2028.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/estado-do-rio/2026/09/317602-paes-pretente-por-no-estado-nova-educacao-tecnologica.html",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-007",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Educação, item 9",
    "trecho_literal": "Ofertar ensino de Programação Computacional para 200 mil alunos da rede pública municipal",
    "promessa": "Ensinar programação de computadores a 200 mil alunos da rede municipal",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "124.621 alunos tiveram aulas de lógica de programação em 2025; a meta para 2026 é de 144 mil (Acordo de Resultados 2026), de 200 mil prometidos.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14815/7",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-008",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Educação, item 10",
    "trecho_literal": "garantindo 1 profissional para cada 3 alunos na rede de apoio",
    "promessa": "Garantir 1 profissional de apoio para cada 3 alunos da educação especial",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A razão era de 3,6 alunos por mediador da educação especial em 2025, com meta de 3,4 em 2026 (Acordo de Resultados 2026); a promessa é de 1 para 3. Houve seleções de agentes de apoio em 2025 e 2026.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14815/7",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-009",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Educação, item 11",
    "trecho_literal": "Recuperar a infraestrutura das escolas, sobretudo no que diz respeito a garantir a climatização de todas as salas de aula",
    "promessa": "Climatizar todas as salas de aula da rede municipal",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de climatização de todas as salas de aula (o Plano Estratégico 2025-2028 prevê climatizar 100% das salas até 2027, sem balanço de execução).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/7538/252",
    "data_evidencia": "2025-08",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-010",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Transporte, item 13",
    "trecho_literal": "Iniciar a transição do sistema BRT de rodas para um sistema leve de trilhos (modelo VLT): a partir da Transcarioca e da Transoeste (do Jardim Oceânico ao Parque Olímpico)",
    "promessa": "Iniciar a troca do BRT por VLT na Transcarioca e na Transoeste (Jardim Oceânico–Parque Olímpico)",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A LC 289/2025 autorizou trocar o BRT por VLT ou VLP na Transcarioca e na Transoeste, mas em jul/2026 o contrato de concessão seguia sem assinatura porque a prefeitura mudou o projeto para VLP (veículo leve sobre pneus), abandonando o sistema sobre trilhos prometido.",
    "fonte_url": "https://agenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/9/2026/08/Reuniao-de-Secretariado-agosto-2026.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-011",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Transporte, item 14",
    "trecho_literal": "Com a nova bilhetagem digital (Programa Jaé), reestruturar a política tarifária com mais integrações e benefícios para o usuário de transporte público na cidade",
    "promessa": "Reestruturar a política tarifária com mais integrações usando a bilhetagem Jaé",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Com a bilhetagem Jaé, a prefeitura criou a integração expressa ônibus-metrô (Resolução SMTR 3.824, abr/2025) e o Sistema de Transporte Unificado Complementar, que integra as vans ao Bilhete Único (Decreto 58.732, set/2026).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14960/5",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-012",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Transporte, item 15",
    "trecho_literal": "Implantar um projeto de ordenamento do trânsito com a implantação de faixa azul para motos nas principais vias da cidade",
    "promessa": "Implantar faixa azul para motos nas principais vias",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Havia 6 km de motofaixas em 2025 e 19 km em mai/2026, com meta de 80 km em 2026 (Acordo de Resultados 2026); novas motofaixas foram decretadas em ago/2026.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/rio-de-janeiro/2026/05/285697-prefeitura-implementa-mais-de-19-km-de-motofaixas.html",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-013",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Transporte, item 16",
    "trecho_literal": "Implementar o programa de incentivo à transição energética da mobilidade da cidade, incluindo a eletrificação da frota de ônibus",
    "promessa": "Criar programa de transição energética da mobilidade, com eletrificação da frota de ônibus",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A prefeitura e o BNDES preparam uma PPP de 175 ônibus elétricos (R$ 509 mi, operação a partir de 2027); a nova licitação dos ônibus paga mais às viações com frota elétrica; a meta de 2026 é concluir o edital do lote elétrico.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2026/09/24/rio-de-janeiro-e-bndes-preparam-ppp-para-onibus-eletricos-em-projeto-que-envolve-r-13-bilhao-e-renovacao-da-frota-ate-2028/",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-014",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Emprego e renda, item 17",
    "trecho_literal": "Criar um programa unificado de qualificação de mão de obra carioca, direcionado a empregos verdes, inovação, turismo e tecnologia",
    "promessa": "Criar programa unificado de qualificação profissional (empregos verdes, inovação, turismo e tecnologia)",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A plataforma Oportunidades Cariocas reúne a oferta de capacitação de várias secretarias: tinha 1.451 cursos e 78.059 inscrições até ago/2026.",
    "fonte_url": "https://agenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/9/2026/08/Reuniao-de-Secretariado-agosto-2026.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-015",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Emprego e renda, item 18",
    "trecho_literal": "Aumentar a formalização no mercado de trabalho no Rio, por meio de um programa de incentivos, treinamento, cursos e auxílio financeiro",
    "promessa": "Criar programa de incentivo à formalização do trabalho, com cursos e auxílio financeiro",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de programa de incentivo à formalização com cursos e auxílio financeiro.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-016",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Turismo, item 20",
    "trecho_literal": "Criar um Fundo do Turismo dedicado ao aumento do número de passageiros internacionais e que financiará a promoção do “Destino Rio” no exterior",
    "promessa": "Criar Fundo do Turismo para atrair voos internacionais e promover o Rio no exterior",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O Fundo Municipal de Turismo já existia (Lei 2.929); o Decreto 57.057, de out/2025, criou o Programa de Fomento a Novas Rotas Aéreas Internacionais custeado por esse fundo, que já repassou recursos a companhia aérea em 2026.",
    "fonte_url": "https://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-57057-2025-rio-de-janeiro_485506.html",
    "data_evidencia": "2025-10",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-017",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Turismo, item 21",
    "trecho_literal": "Fazer o projeto da Bolsa de Valores do Rio virar realidade até 2026",
    "promessa": "Fazer a Bolsa de Valores do Rio funcionar até 2026",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A bolsa (Base Exchange) ainda não tinha autorização do Banco Central e da CVM em abr/2026 e prevê começar a operar em 2027; a prefeitura reduziu o ISS do setor de 5% para 2%. O prazo prometido (até 2026) ainda não venceu.",
    "fonte_url": "https://timesbrasil.com.br/investimentos/bolsa/nova-bolsa-de-valores-base-exchange-no-rj-planeja-romper-o-monopolio-veja-entrevista-com-ceo/",
    "data_evidencia": "2026-04",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-018",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Ordem pública, item 22",
    "trecho_literal": "Ampliar as rondas escolares e a presença da Guarda Municipal nas praças e parques da cidade",
    "promessa": "Ampliar as rondas escolares e a Guarda Municipal em praças e parques",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de ampliação das rondas escolares ou da Guarda Municipal em praças e parques (só ações pontuais, como a Operação Volta às Aulas de mar/2026).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-019",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Ordem pública, item 23",
    "trecho_literal": "Expandir o Programa BRT Seguro, fortalecendo o combate à violência e ao vandalismo nas estações e terminais",
    "promessa": "Expandir o programa BRT Seguro",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de expansão do programa BRT Seguro (só nomeações para a gerência do programa).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-020",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Ordem pública, item 24",
    "trecho_literal": "Permitir que um grupo de elite da Guarda Municipal (incluindo o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático Móvel e a Ronda Maria da Penha), após a implantação de um treinamento rigoroso, possa fazer uso de armas de fogo",
    "promessa": "Armar um grupo de elite da Guarda Municipal após treinamento",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A LC 282/2025 criou a Força Municipal, divisão armada da Guarda Municipal; cerca de 600 agentes formados começaram a atuar armados em 15/03/2026.",
    "fonte_url": "https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/guarda-municipal-armada-do-rio-comeca-a-atuar-neste-domingo/",
    "data_evidencia": "2026-03",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-021",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Ordem pública, item 25",
    "trecho_literal": "Continuar fazendo a nossa parte, ampliando a iluminação pública nos bairros, a instalação de câmeras de seguranças ligadas ao COR, o cerco eletrônico do Programa Civitas",
    "promessa": "Ampliar iluminação pública, câmeras ligadas ao COR e o cerco eletrônico do Civitas",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Civitas instalou 4.682 novas câmeras até ago/2026 (meta de 15 mil até 2028) e inaugurou nova sala de monitoramento; não foi localizado balanço da ampliação da iluminação pública.",
    "fonte_url": "https://agenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/9/2026/08/Reuniao-de-Secretariado-agosto-2026.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-022",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Gestão, item 27",
    "trecho_literal": "Atrair pelo menos R$ 2 bilhões em investimentos privados por meio de projetos de concessão e PPPs",
    "promessa": "Atrair R$ 2 bilhões em investimentos privados por concessões e PPPs",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Há concessões e PPPs em preparação no mandato (PPP de ônibus elétricos de R$ 509 mi, nova licitação dos ônibus), mas não foi localizado balanço do investimento privado atraído.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2026/09/24/rio-de-janeiro-e-bndes-preparam-ppp-para-onibus-eletricos-em-projeto-que-envolve-r-13-bilhao-e-renovacao-da-frota-ate-2028/",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-023",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Gestão, item 28",
    "trecho_literal": "Expandir os serviços de atendimento ao cidadão por meio de WhatsApp e ampliar a oferta de Wi-Fi público em toda a cidade",
    "promessa": "Expandir o atendimento por WhatsApp e o Wi-Fi público",
    "area": "Inclusão digital",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "27% dos serviços mais pedidos estavam no WhatsApp em jul/2026 (meta de 100% em 2028); não foi localizada ampliação do Wi-Fi público.",
    "fonte_url": "https://agenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/9/2026/08/Reuniao-de-Secretariado-agosto-2026.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-024",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Gestão, item 29",
    "trecho_literal": "Conquistar o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação Nacional dos Tribunais de Contas",
    "promessa": "Conquistar o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública",
    "area": "Transparência",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A prefeitura conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública em dez/2025 (o primeiro foi em 2024, antes do mandato).",
    "fonte_url": "https://en.prefeitura.rio/cidade/rio-alcanca-selo-diamante-no-programa-nacional-de-transparencia-publica-pelo-segundo-ano-consecutivo/",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-025",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Meio ambiente, item 30",
    "trecho_literal": "Implantar o Projeto de Controle de Enchentes da Bacia do Rio Acari nos Trechos 1 e 2",
    "promessa": "Fazer as obras de controle de enchentes do Rio Acari (trechos 1 e 2)",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A dragagem começou em nov/2025 e as obras da 1ª fase de controle de enchentes do Rio Acari, em set/2026, com previsão até 2027.",
    "fonte_url": "https://diariodorio.com/rio-de-janeiro/2026/09/12/prefeitura-do-rio-inicia-obras-contra-enchentes-no-rio-acari-primeira-fase-vai-ate-2027.html",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 9
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-026",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Meio ambiente, item 31",
    "trecho_literal": "Criar um programa destinado à construção de habitações para o reassentamento de populações ribeirinhas",
    "promessa": "Criar programa de moradias para reassentar ribeirinhos em áreas inundáveis",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de programa de moradias para reassentar populações ribeirinhas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 9
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-027",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Meio ambiente, item 32",
    "trecho_literal": "Ampliar o sistema de sirenes para as comunidades suscetíveis a enchentes ordinárias",
    "promessa": "Ampliar as sirenes de alerta para comunidades sujeitas a enchentes",
    "area": "Clima",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em jul/2026 a cidade seguia com 165 sirenes em 103 comunidades, o mesmo sistema de antes do mandato; o Plano Estratégico prevê sirenes em novas áreas só para 2028.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14871/1",
    "data_evidencia": "2026-07",
    "pagina": 9
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-028",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Meio ambiente, item 33",
    "trecho_literal": "Seguir com o Projeto Jardim Maravilha, que visa expandir e melhorar os sistemas de drenagem",
    "promessa": "Continuar as obras de drenagem do Projeto Jardim Maravilha",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "As obras de macrodrenagem do Jardim Maravilha pelo Novo PAC (R$ 340 mi, prazo de 3 anos) começaram em jun/2026.",
    "fonte_url": "https://www.tribunadosertao.com.br/rj-em-foco/2026/06/22/926515-evento-com-lula-marca-formalizacao-de-obras-do-novo-pac-anunciadas-para-o-rio-desde-o-ano-passado",
    "data_evidencia": "2026-06",
    "pagina": 9
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-029",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Meio ambiente, item 34",
    "trecho_literal": "Criar o projeto ZN Verde, que visa produzir mudas em larga escala para arborizar e reduzir as ilhas de calor na Zona Norte da cidade",
    "promessa": "Criar o projeto ZN Verde de arborização da Zona Norte",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Não há projeto com o nome ZN Verde, mas o programa Planta+Rio (dez/2025) prevê produzir 90 mil mudas e plantar 80 mil até 2028, com prioridade para a Zona Norte, e os plantios começaram em Ramos.",
    "fonte_url": "https://ambienteclima.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/81/2025/12/caderno_tecnico_planta_mais_rio.pdf",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 9
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-030",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Assistência social, item 35",
    "trecho_literal": "Implantar o Programa de transferência de renda Carioquinha destinado a famílias vulneráveis com crianças de 0 a 6 anos",
    "promessa": "Criar o Carioquinha, transferência de renda para famílias com crianças de 0 a 6 anos",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em out/2025 a prefeitura lançou o Cartão Primeira Infância Carioca (R$ 200 por mês), mas para crianças de 0 a 4 anos, e não de 0 a 6; atendia mais de 32 mil famílias em set/2026.",
    "fonte_url": "https://www.correiodamanha.com.br/rio-de-janeiro/2026/09/321937-cartao-da-primeira-infancia-carioca-amplia-beneficio-para-mais-de-32-mil-familias.html",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-031",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Assistência social, item 36",
    "trecho_literal": "Expandir o programa de combate à fome Prato Feito Carioca por meio das cozinhas comunitárias e da criação do Programa Restaurante Popular Carioca",
    "promessa": "Expandir o Prato Feito Carioca e criar o Restaurante Popular Carioca",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As cozinhas comunitárias do Prato Feito Carioca passaram a 75 em jun/2026 (meta de 100 até 2028); não foi localizada a criação do Restaurante Popular Carioca (a cidade segue com 3 restaurantes populares).",
    "fonte_url": "https://agenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/9/2026/08/Reuniao-de-Secretariado-agosto-2026.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-032",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Assistência social, item 37",
    "trecho_literal": "Acolher pelo menos 7 mil pessoas em situação de rua",
    "promessa": "Acolher 7 mil pessoas em situação de rua, com tratamento e recolocação no trabalho",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Segundo a própria prefeitura, 9.950 pessoas em situação de rua foram acolhidas nas unidades de acolhimento em 2025 (Acordo de Resultados 2026), acima das 7 mil prometidas.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14815/13",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 10
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-033",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Favelas, item 38",
    "trecho_literal": "Ampliar a cobertura dos programas Morar Carioca e Bairro Maravilha em toda a cidade",
    "promessa": "Ampliar os programas Morar Carioca e Bairro Maravilha",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Novas frentes do Morar Carioca começaram em 2025 e 2026 (Morro do Queto, Vila Nova Canaã, Praça Seca, Maré) e o Bairro Maravilha requalificou 38,8 km de vias em 2025, com meta de 88,8 km até 2026.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14815/12",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-034",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Favelas, item 39",
    "trecho_literal": "Promover melhorias habitacionais em 20.000 moradias de famílias identificadas",
    "promessa": "Reformar 20 mil moradias pelo programa Casa Carioca",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O Casa Carioca segue com orçamento (crédito suplementar em set/2026), mas não foi localizado o número de moradias reformadas no mandato.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14967/3",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-035",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Favelas, item 40",
    "trecho_literal": "Criar o programa HUB Favela Empreendedora",
    "promessa": "Criar o programa HUB Favela Empreendedora",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O programa HUB Favela Empreendedora foi criado pelo Decreto 55.602, de 01/01/2025, e recebeu projetos por chamamento público em 2025 e 2026.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/13903/43",
    "data_evidencia": "2026-02",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-036",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Mulher, item 41",
    "trecho_literal": "Ampliar o Programa de Capacitação Profissional voltado para o empreendedorismo feminino",
    "promessa": "Ampliar a capacitação para o empreendedorismo feminino em áreas vulneráveis",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A Rede Empreendedora Carioca, da Secretaria da Mulher, abriu nova edição de capacitação em 2026 e tem metas de feiras e formalização para 2026; não foi localizado balanço da ampliação.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14779/1",
    "data_evidencia": "2026-05",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-037",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Mulher, item 42",
    "trecho_literal": "Expandir no Programa Cartão Carioca, o cadastro de mulheres chefes de família, mulheres mães e mulheres grávidas",
    "promessa": "Incluir mais mulheres chefes de família, mães e grávidas no Cartão Carioca",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de ampliação do cadastro de mulheres chefes de família, mães e grávidas no Cartão Carioca.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-038",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Mulher, item 43",
    "trecho_literal": "Ampliar o Programa Ronda Maria da Penha",
    "promessa": "Ampliar a Ronda Maria da Penha",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de ampliação da Ronda Maria da Penha (só a meta de botão de pânico no sistema da Ronda em 2026).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/14855/11",
    "data_evidencia": "2026-07",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-039",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "PCD, item 44",
    "trecho_literal": "capacitação de 15 mil PCDs e de seus familiares",
    "promessa": "Capacitar 15 mil pessoas com deficiência e familiares",
    "area": "Pessoa com deficiência",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de capacitação de pessoas com deficiência e familiares no mandato (o PPA 2026-2029 prevê 17.500 capacitados, sem execução informada).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/13868/28",
    "data_evidencia": "2026-01",
    "pagina": 13
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-040",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "PCD, item 46",
    "trecho_literal": "Viabilizar transporte adequado para a realização de consultas, exames e cirurgias destinadas a pessoas com deficiência na rede municipal de Saúde",
    "promessa": "Oferecer transporte para consultas, exames e cirurgias de pessoas com deficiência",
    "area": "Pessoa com deficiência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de transporte de pessoas com deficiência para consultas, exames e cirurgias.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 13
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-041",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Jovem, item 47",
    "trecho_literal": "Formar 3 mil jovens por ano no Programa Pacto Pela Juventude",
    "promessa": "Formar 3 mil jovens por ano no Pacto pela Juventude",
    "area": "Juventude",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Pacto pela Juventude formou 2.160 jovens líderes em 2025, abaixo dos 3 mil por ano prometidos; a meta para 2026 é de 6 mil acumulados.",
    "fonte_url": "https://juv.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/20/2026/04/Art.-2o-inciso-IV-Anexo-4_-Relatorio-anual-da-gestao_2025.docx.pdf",
    "data_evidencia": "2026-04",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-042",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Jovem, item 48",
    "trecho_literal": "Ampliar o número de Espaços da Juventude para 20 unidades e garantir a presença de pelo menos uma Casa da Juventude em todas as áreas de planejamento da cidade",
    "promessa": "Chegar a 20 Espaços da Juventude e ter uma Casa da Juventude em cada área de planejamento",
    "area": "Juventude",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Havia 7 Espaços da Juventude em 2025 (meta de 20) e Casas da Juventude só em duas áreas de planejamento (Centro e Pavuna).",
    "fonte_url": "https://juv.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/20/2026/04/Art.-2o-inciso-IV-Anexo-4_-Relatorio-anual-da-gestao_2025.docx.pdf",
    "data_evidencia": "2026-04",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-043",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Jovem, item 49",
    "trecho_literal": "Atender 40 mil jovens no Programa Rio Vestibular",
    "promessa": "Atender 40 mil jovens no Rio Vestibular",
    "area": "Juventude",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de atendimento a jovens no programa Rio Vestibular.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 14
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-044",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Cultura, item 50",
    "trecho_literal": "Ampliar o Programa Jaé Cultural que visa garantir a gratuidade da tarifa do transporte público",
    "promessa": "Ampliar o Jaé Cultural (transporte gratuito para espetáculos)",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de ampliação do Jaé Cultural (só a menção no Plano Estratégico 2025-2028).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-045",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Cultura, item 51",
    "trecho_literal": "Expandir o Programa Oficina Cultural Carioca",
    "promessa": "Expandir o programa Oficina Cultural Carioca",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2025–2026) em out/2026 não localizou registro de expansão do programa Oficina Cultural Carioca (há oficinas culturais apoiadas por editais de fomento de 2026, mas não identificadas como o programa).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 15
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-046",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Esporte, item 53",
    "trecho_literal": "Inaugurar o Museu Rio Olímpico e implantar o Parque do Legado Olímpico",
    "promessa": "Inaugurar o Museu Rio Olímpico e implantar o Parque do Legado Olímpico",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Museu Olímpico foi inaugurado no Velódromo em ago/2025 (fechado depois de incêndio em abr/2026, com obras até nov/2026); as obras do Parque Imagine, legado olímpico, estão previstas para começar até dez/2026.",
    "fonte_url": "https://agenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/9/2026/08/Reuniao-de-Secretariado-agosto-2026.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-047",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Esporte, item 54",
    "trecho_literal": "4 novas Vilas Olímpicas, em Rio das Pedras, Sepetiba, Parque Oeste e",
    "promessa": "Construir 4 Vilas Olímpicas (Rio das Pedras, Sepetiba, Parque Oeste e Cidade de Deus)",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em jul/2026 a Vila Olímpica do Parque Oeste estava com 96,8% das obras (inauguração prevista para dez/2026), Rio das Pedras com 8% e Sepetiba com 21%; a da Cidade de Deus ainda não tinha terreno.",
    "fonte_url": "https://agenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/9/2026/08/Reuniao-de-Secretariado-agosto-2026.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "paes_rio_2024-048",
    "mandato_id": "paes_rio_2024",
    "paragrafo": "Esporte, item 55",
    "trecho_literal": "Expandir, renovar e monitorar continuamente os resultados do programa Time Rio",
    "promessa": "Expandir o programa Time Rio",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Time Rio apoiava 66 atletas em jul/2026, contra 63 na base de 2024; a meta do Plano Estratégico é ampliar em 10% até 2028.",
    "fonte_url": "https://agenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/9/2026/08/Reuniao-de-Secretariado-agosto-2026.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-001",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 4",
    "trecho_literal": "da revitalização econômica da Avenida Brasil",
    "promessa": "Revitalizar economicamente a Avenida Brasil",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O BRT Transbrasil foi concluído e o eixo da Avenida Brasil atraiu 15 investimentos privados até 2024, acima da meta de 10 do Plano Estratégico 2021-2024 (balanço da própria prefeitura).",
    "fonte_url": "https://transparencia.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/100/2023/07/Balanco-de-Entregas-2021-2024.pdf",
    "data_evidencia": "2024-12",
    "pagina": 1
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-002",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 5",
    "trecho_literal": "a partir de convênios com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas e com instituições independentes como a Transparência Internacional",
    "promessa": "Firmar convênios de ética e transparência com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Transparência Internacional",
    "area": "Transparência",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2021–2024) em out/2026 não localizou registro de convênios com o Ministério Público, o Tribunal de Contas ou a Transparência Internacional. A prefeitura criou o Programa Carioca de Integridade Pública (Decreto 48.349/2021) e a Controladoria assinou acordo com a CGU em 2023, que não são os convênios prometidos.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 1
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-003",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 6",
    "trecho_literal": "o pagamento dos salários em dia",
    "promessa": "Pagar os salários dos servidores em dia",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A prefeitura passou a publicar decretos anuais com o calendário de pagamento dos servidores e quitou, de forma escalonada até 2022, o 13º salário de 2020 deixado em atraso pela gestão anterior.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/5975/3",
    "data_evidencia": "2023-08",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-004",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 6",
    "trecho_literal": "a retomada dos sistemas de meritocracia como por exemplo, por meio do programa Acordo de Resultados",
    "promessa": "Retomar o programa Acordo de Resultados (meritocracia)",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 48.798, de abr/2021, retomou o Programa de Acordos de Resultados; de 2022 a 2024, 99% dos servidores participaram do programa (balanço da própria prefeitura).",
    "fonte_url": "https://fazenda.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/12/2022/10/1.Dec-48798_2021-AR2021.pdf",
    "data_evidencia": "2021-04",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-005",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 7",
    "trecho_literal": "por meio da ampliação dos recursos do programa Cartão Família Carioca",
    "promessa": "Ampliar os recursos do Cartão Família Carioca",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2021–2024) em out/2026 não localizou registro de ampliação dos recursos ou reajuste do Cartão Família Carioca; houve só um pagamento emergencial extra em 2021 (Auxílio Carioca, média de R$ 240 por família).",
    "fonte_url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/covid-19-cidade-do-rio-tera-auxilio-para-900-mil-pessoas",
    "data_evidencia": "2021-03",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-006",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 7",
    "trecho_literal": "da implantação de novos restaurantes e farmácias populares",
    "promessa": "Abrir novos restaurantes populares e farmácias populares",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A prefeitura seguiu com os mesmos 3 restaurantes populares (Bangu, Campo Grande e Bonsucesso) e não abriu farmácias populares; a expansão do combate à fome foi feita por cozinhas comunitárias.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/6753/67",
    "data_evidencia": "2024-09",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-007",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 8",
    "trecho_literal": "em criar frentes de trabalho para gerar emprego e renda para a nossa população mais necessitada",
    "promessa": "Criar frentes de trabalho para gerar emprego e renda",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O plano dos 100 dias previu a retomada das frentes de trabalho nas comunidades (Guardiões dos Rios, Agentes Comunitários de Saúde, Garis Comunitários), e o número de trabalhadores comunitários em favelas cresceu 96% até 2024 (meta de 30%, balanço da própria prefeitura).",
    "fonte_url": "https://transparencia.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/100/2023/07/Balanco-de-Entregas-2021-2024.pdf",
    "data_evidencia": "2024-12",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-008",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 10",
    "trecho_literal": "Criar um amplo programa de conscientização para a cidadania nas escolas e nos espaços coletivos",
    "promessa": "Criar programa de conscientização para a cidadania nas escolas e espaços públicos",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2021–2024) em out/2026 não localizou registro de programa de conscientização para a cidadania nas escolas e espaços públicos no mandato (a promessa foi repetida no plano de 2024 e o programa só foi criado por lei em 2026).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "paes_rio_2020-009",
    "mandato_id": "paes_rio_2020",
    "paragrafo": "Objetivo 11",
    "trecho_literal": "Implantar um plano de ação de alto impacto para os primeiros cem dias da administração",
    "promessa": "Executar plano de 100 dias: volta às aulas segura e recuperação de Clínicas da Família, UPAs e BRT",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 48.393, de 01/01/2021, instituiu o Plano de Ações para os 100 primeiros dias, com 25 ações (preparar as Clínicas da Família para a vacinação, planejar a volta às aulas, Plano BRT com Dignidade); a prefeitura fez a intervenção no BRT em mar/2021.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/apifront/portal/edicoes/imprimir_materia/703152/4791",
    "data_evidencia": "2021-01",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-001",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Objetivos centrais",
    "trecho_literal": "implantar o programa Zona Franca Social para o desenvolvimento do empreendedorismo nas comunidades carentes com benefícios tributários",
    "promessa": "Implantar o programa Zona Franca Social, com benefícios tributários para empreendedores em comunidades carentes",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Programa Zona Franca Social foi instituído em dez/2017, lançado em abr/2018 e regulamentado pelo Decreto 46.378/2019, mas dá preferência nas compras da prefeitura a fornecedores de áreas de baixo IDS; não foram localizados os benefícios tributários prometidos.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3716/1",
    "data_evidencia": "2018-04",
    "pagina": 1
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-002",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Objetivos centrais",
    "trecho_literal": "com a ampliação do programa Cimento Social",
    "promessa": "Ampliar o programa Cimento Social nas comunidades de baixo IDH",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A prefeitura levou o Cimento Social para a esfera municipal: fez obras emergenciais em casas do programa no Morro do Salgueiro (2018–2019), criou em 2019 a Coordenadoria Geral de Projetos para Domicílios Precários - Cimento Social e contratou em 2020 a supervisão das intervenções; não há balanço de casas atendidas.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/4250/3",
    "data_evidencia": "2019-08",
    "pagina": 1
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-003",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 1",
    "trecho_literal": "Colocar mais recursos na Saúde (R$ 250 milhões a mais por ano)",
    "promessa": "Aumentar em R$ 250 milhões por ano os recursos da Saúde e reestruturar a gestão das 14 UPAs e 8 hospitais de emergência",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A despesa municipal com saúde caiu de R$ 4,98 bi em 2016 para R$ 4,36 bi em 2019 (dados da Controladoria-Geral do Município, compilados pelo Aos Fatos).",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-004",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 2",
    "trecho_literal": "serão 20 unidades implantadas (*) até o final de 2020",
    "promessa": "Criar o programa Clínica de Especialistas, com 20 unidades até 2020",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O programa entrou no orçamento, mas nenhuma Clínica de Especialistas foi implantada até set/2020 (Aos Fatos); a busca no Diário Oficial não localizou inauguração depois disso.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-005",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 3",
    "trecho_literal": "contratando mais ginecologistas e pediatras para o atendimento às pessoas",
    "promessa": "Contratar mais ginecologistas e pediatras para as Clínicas da Família",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não foi localizada contratação de ginecologistas e pediatras para as Clínicas da Família; em out/2018 a prefeitura anunciou o corte de 239 equipes da atenção primária (184 de Saúde da Família e 55 de saúde bucal) e começou as demissões em jan/2019.",
    "fonte_url": "https://www.brasildefato.com.br/2018/11/06/rio-tera-corte-de-239-equipes-de-saude-e-menos-1400-profissionais-em-2019/",
    "data_evidencia": "2018-11",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-006",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 4",
    "trecho_literal": "Implantar CERs (Coordenações de Atendimento Regional) ao lado dos hospitais Rocha Faria, Salgado Filho e Albert Schweitzer até o final de 2017.",
    "promessa": "Implantar CERs junto aos hospitais Rocha Faria, Salgado Filho e Albert Schweitzer até 2017",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "As CERs do Rocha Faria e do Albert Schweitzer já funcionavam desde jul/2016 (gestão anterior) e a do Salgado Filho não saiu do papel.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-007",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 5",
    "trecho_literal": "Assumir até o final de 2018, a gestão das 16 UPAs estaduais localizadas no município do Rio de Janeiro",
    "promessa": "Assumir a gestão das 16 UPAs estaduais no município até 2018",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Nenhuma das UPAs estaduais foi municipalizada; o prefeito desistiu em fev/2017 alegando falta de condições financeiras.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-008",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 6",
    "trecho_literal": "aumentar em 20% o número de leitos nos hospitais municipais até o final de 2018",
    "promessa": "Fazer mutirão para zerar filas de cirurgias com risco de vida e aumentar em 20% os leitos dos hospitais municipais até 2018",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Os leitos dos hospitais municipais caíram de 4.064 em 2017 para 3.761 em 2019, e as filas de cirurgia não foram zeradas (as cirurgias cresceram 8% em 2017).",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 2
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-009",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 7",
    "trecho_literal": "Estabelecer um novo plano de cargos e salários baseado na meritocracia para todos os servidores da saúde do município até o final de 2017",
    "promessa": "Criar plano de cargos e salários por mérito para os servidores da saúde até 2017",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O novo plano de cargos e salários da saúde não foi aprovado pela Câmara até o fim do mandato (até set/2020 não tinha passado pela Câmara, segundo o Aos Fatos; a busca no Diário Oficial não localizou a lei depois disso).",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-010",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 8",
    "trecho_literal": "já no primeiro ano de governo, fazer uma ampla auditoria referente aos critérios de seleção e aos gastos de cada uma delas",
    "promessa": "Auditar as Organizações Sociais de Saúde no primeiro ano de governo",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Secretaria Municipal de Saúde publicou no Diário Oficial de 30/06/2017 o estudo e a auditoria das Organizações Sociais de Saúde.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/crivella-completa-apenas-3-de-14-promessas-de-campanha-para-2017/",
    "data_evidencia": "2017-06",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-011",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 9",
    "trecho_literal": "Fazer o programa Cegonha Carioca voltar a funcionar satisfatoriamente até o final de 2017",
    "promessa": "Fazer o Cegonha Carioca voltar a funcionar até 2017, com a gestante sabendo a maternidade do parto 5 meses antes",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Cegonha Carioca voltou a crescer em 2017: 67.856 gestantes no pré-natal até novembro, contra 42.940 em todo o ano de 2016; houve problemas noticiados em 2018 e 2019, e a antecedência de 5 meses não foi confirmada.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/crivella-completa-apenas-3-de-14-promessas-de-campanha-para-2017/",
    "data_evidencia": "2017-12",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-012",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Saúde, item 10",
    "trecho_literal": "Criar uma Maternidade ao lado do Hospital Pediátrico Nossa Senhora do Loreto na Ilha do Governador até o final de 2018.",
    "promessa": "Criar maternidade junto ao Hospital Nossa Senhora do Loreto (Ilha do Governador) até 2018",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A maternidade junto ao Hospital Nossa Senhora do Loreto não foi criada (não consta na lista de unidades da Secretaria de Saúde em set/2020).",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-013",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Educação, item 11",
    "trecho_literal": "Criar 20 mil novas vagas em creches e 40 mil novas vagas em pré-escolas até 2020 através de uma PPP",
    "promessa": "Criar 20 mil vagas em creches e 40 mil em pré-escolas até 2020, por PPP",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A PPP Rio+Creche não foi licitada; foram criadas ao menos 16.764 vagas em creches e pré-escolas, pouco mais de um quarto das 60 mil prometidas.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-014",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Educação, item 12",
    "trecho_literal": "estabelecer a meta de ter pelo menos 50% dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (antigo primário), estudando em horário integral até 2020",
    "promessa": "Ter ao menos 50% dos alunos dos anos iniciais em tempo integral até 2020",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Em jul/2020, 35,5% dos alunos de toda a rede municipal estudavam em tempo integral, contra 19,4% em 2015 (Acordo de Resultados), mais da metade do caminho até os 50%; a prefeitura não informou o percentual dos anos iniciais e a busca no Diário Oficial não localizou o dado.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-015",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Educação, item 13",
    "trecho_literal": "Criar, no primeiro ano de governo e em parceria com universidades e organizações do terceiro setor, um novo programa de qualificação e avaliação de todos os professores municipais",
    "promessa": "Criar no primeiro ano um programa de qualificação e avaliação dos professores municipais",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire foi reformulada em 2017, com novo programa de formação em parceria com outras instituições.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 3
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-016",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Educação, item 15",
    "trecho_literal": "Aumentar em 20% o orçamento destinado ao custeio das unidades de ensino até 2020.",
    "promessa": "Aumentar em 20% o orçamento de custeio das escolas até 2020",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Para cumprir a meta seria preciso chegar a R$ 7,4 bi em 2020 (gasto de R$ 6,2 bi em 2016); até set/2020 a prefeitura tinha gasto R$ 4,1 bi.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-017",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Educação, item 16",
    "trecho_literal": "Interromper o projeto de construção de novas unidades escolares de ensino fundamental até que todas as atuais estejam funcionando satisfatoriamente",
    "promessa": "Interromper a construção de novas escolas de ensino fundamental até as atuais funcionarem bem",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A prefeitura continuou construindo escolas de ensino fundamental: em ago/2018 entregou a Escola Municipal Vereadora Marielle Franco, na Maré (1º ao 6º ano), dentro de um plano com 10 novas escolas.",
    "fonte_url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-08/mare-ganha-escola-que-homenageia-vereadora-mariellle-franco",
    "data_evidencia": "2018-08",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-018",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Educação, item 18",
    "trecho_literal": "Contratar em 2017, todos os Agentes de Apoio à Educação Especial aprovados no concurso realizado em 2014",
    "promessa": "Contratar em 2017 todos os aprovados no concurso de 2014 de Agentes de Apoio à Educação Especial e ter 1 assistente social para cada 3 escolas",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A convocação dos aprovados foi suspensa em jun/2017 por causa do limite de gasto com pessoal e só terminou em out/2018 (prazo prometido: 2017); não foi localizada a meta de 1 assistente social para cada 3 escolas.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2018-10",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-019",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Educação, item 19",
    "trecho_literal": "Estabelecer parcerias com organizações culturais, esportivas e profissionalizantes do terceiro setor para complementar a carga horária dos anos finais do ensino fundamental",
    "promessa": "Fazer parcerias com o terceiro setor para atividades complementares nos anos finais do ensino fundamental",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de parcerias com organizações do terceiro setor para atividades complementares nos anos finais do ensino fundamental; a prefeitura não informou nada sobre isso ao Aos Fatos em 2020.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-020",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Educação, item 20",
    "trecho_literal": "Criar, em 2017, um programa de incentivo para os pais se envolverem mais nas atividades escolares de seus filhos",
    "promessa": "Criar em 2017 programa de incentivo à participação dos pais na escola, ampliando o Vale Cultura",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 42.779, de 01/01/2017, deu 60 dias para a Secretaria de Cultura apresentar o cronograma do Vale Cultura para pais e alunos da rede, mas o programa ficou só com dotação simbólica (R$ 2.017) e, segundo a própria secretaria, 2017 foi dedicado a estudos; não foi localizado programa de incentivo à participação dos pais.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3314/14",
    "data_evidencia": "2018-04",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-021",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 21",
    "trecho_literal": "garantindo a presença de pelo menos 80% do seu efetivo nessas operações até o final de 2018",
    "promessa": "Pôr ao menos 80% da Guarda Municipal em policiamento comunitário e vigilância até 2018",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de balanço da distribuição do efetivo da Guarda Municipal; o Plano Plurianual fixou a meta de 80% em policiamento comunitário até 2020, a partir de um índice de referência de 74%, mas a prefeitura não informou o resultado.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/4131/78",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-022",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 22",
    "trecho_literal": "um programa de requalificação para os guardas municipais voltado para o uso adequado de armas não letais",
    "promessa": "Criar no primeiro ano, com a Força Nacional, programa de requalificação dos guardas (armas não letais e rádio)",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Não houve parceria com a Força Nacional (que não tinha orçamento); a prefeitura treinou 186 guardas em armas não letais em 2017 e criou um portal de cursos a distância.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/crivella-completa-apenas-3-de-14-promessas-de-campanha-para-2017/",
    "data_evidencia": "2017-12",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-023",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 23",
    "trecho_literal": "Ampliar em pelo menos 20% o número de câmeras de vigilância do município até 2020",
    "promessa": "Ampliar em ao menos 20% as câmeras de vigilância até 2020",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de balanço da ampliação das câmeras; o Plano Plurianual previa passar de 800 para 1.960 câmeras de vigilância do COR, e a Guarda Municipal não respondeu ao Aos Fatos sobre o resultado.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/4131/81",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-024",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 24",
    "trecho_literal": "Recuperar, até o final de 2018, o programa original das 10 unidades de ordem pública (UOPs) existentes",
    "promessa": "Recuperar as 10 Unidades de Ordem Pública (UOPs) existentes até 2018",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de recuperação do programa original das UOPs (procedimentos padrão, patrulhamento permanente e equipe de choque); as unidades continuaram existindo, com troca de chefias publicada no Diário Oficial até 2020, mas sem ato ou balanço de reestruturação.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-025",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 25",
    "trecho_literal": "incorporando 10 novas unidades até 2020",
    "promessa": "Criar 10 novas UOPs nas Zonas Norte e Oeste até 2020",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de novas Unidades de Ordem Pública; o programa não foi ampliado até set/2020 (Aos Fatos).",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-026",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 26",
    "trecho_literal": "Garantir, até o final de 2017, a presença de pelo menos um guarda municipal nas unidades de ensino do município",
    "promessa": "Ter ao menos um guarda municipal em cada escola municipal até 2017",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em dez/2017 a ronda escolar tinha 179 guardas para 689 das 1.537 escolas municipais; a prefeitura alegou que não podia aumentar o efetivo por causa do limite de gasto com pessoal.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/crivella-completa-apenas-3-de-14-promessas-de-campanha-para-2017/",
    "data_evidencia": "2017-12",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-027",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 27",
    "trecho_literal": "Criar até o final de 2018 uma política de incentivos para as forças de segurança do ERJ",
    "promessa": "Criar até 2018 política municipal de incentivos às polícias do estado por metas de segurança por AISP",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de política municipal de incentivos às polícias do estado por metas de segurança por AISP; a prefeitura manteve o convênio do PROEIS e criou o Rio + Seguro, que pagam policiais por turnos extras, sem vínculo com metas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-028",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 28",
    "trecho_literal": "Desenvolver uma parceria público-privada (PPP) para ampliação, modernização e melhoria da iluminação pública da cidade com previsão de conclusão dos investimentos até o final de 2019",
    "promessa": "Fazer PPP de iluminação pública, com investimentos concluídos até 2019",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A PPP da iluminação pública foi assinada só em abr/2020 (concessionária Smart Luz) e suspensa pela Justiça meses depois; os investimentos não foram concluídos até 2019, como prometido.",
    "fonte_url": "https://www.conjur.com.br/2021-abr-12/smart-luz-continua-responsavel-servico-iluminacao-rio/",
    "data_evidencia": "2020-04",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-029",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 29",
    "trecho_literal": "Elaborar, nos 4 primeiros meses de Governo, um inventário com as necessidades de poda de árvore e recuperação do mobiliário de todas as praças e parques da cidade",
    "promessa": "Inventariar podas e mobiliário de praças e parques em 4 meses e concluir a recuperação até 2017",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Houve inventário das praças e parques e início dos trabalhos de recuperação (segundo o G1, citado pelo Aos Fatos), mas a conclusão até 2017 não foi confirmada.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-030",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Segurança, item 30",
    "trecho_literal": "Estabelecer, no primeiro ano de governo, uma parceria com o Ministério Público e com o Conselho Tutelar para combater a exploração de crianças nas ruas",
    "promessa": "Firmar no primeiro ano parceria com o Ministério Público e o Conselho Tutelar contra a exploração de crianças nas ruas",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Secretaria de Assistência Social informou que não criou nova parceria com o Ministério Público e os Conselhos Tutelares no primeiro ano (a parceria com o MP já existia).",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/crivella-completa-apenas-3-de-14-promessas-de-campanha-para-2017/",
    "data_evidencia": "2017-12",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-031",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 31",
    "trecho_literal": "Concluir as obras do BRT TransBrasil e garantir sua operação efetiva até o final de 2017",
    "promessa": "Concluir o BRT TransBrasil e pô-lo em operação até 2017",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O BRT TransBrasil não entrou em operação no mandato: as obras retomadas em abr/2017 seguiam com quatro anos de atraso em set/2020 (o corredor só foi inaugurado em 2024).",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-032",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 32",
    "trecho_literal": "Exigir das concessionárias que operam o sistema de BRT na cidade, um aumento de 20% da frota até o final de 2018",
    "promessa": "Exigir das concessionárias aumento de 20% da frota do BRT até 2018",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A frota do BRT passou de 327 ônibus (2015) para 413 (ago/2020), mas em abr/2019 só 360 dos 420 exigidos rodavam e a prefeitura fez intervenção no sistema em jan/2019 por causa da frota reduzida; não há balanço das multas pelo ar-condicionado.",
    "fonte_url": "https://transportes.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/31/2023/10/ATACMTRABRIL2019.pdf",
    "data_evidencia": "2020-08",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-033",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 33",
    "trecho_literal": "Interromper imediatamente a progressão do processo de “racionalização das linhas de ônibus”",
    "promessa": "Interromper a racionalização das linhas de ônibus e revisá-la com a população",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 42.723, de 01/01/2017, suspendeu a racionalização das linhas de ônibus e mandou fazer um diagnóstico do sistema.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2017/01/01/marcelo-crivella-suspende-racionalizacao-de-linhas-de-onibus-no-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2017-01",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-034",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 34",
    "trecho_literal": "Ampliar para 3 horas o prazo de utilização do Bilhete Único Carioca",
    "promessa": "Ampliar o Bilhete Único Carioca para 3 horas e estendê-lo ao Metrô até 2018",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A ampliação para 3 horas veio de lei da Câmara (Lei 6.549/2019), aprovada com a derrubada do veto do prefeito, e foi suspensa pela Justiça; o Bilhete Único Carioca não foi estendido ao Metrô.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2019/03/20/camara-municipal-do-rio-de-janeiro-aprova-ampliacao-de-integracao-com-bilhete-unico-para-tres-horas/",
    "data_evidencia": "2019-04",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-035",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 35",
    "trecho_literal": "Fazer uma licitação, ao final de 2017, para recuperar a operação de vans na Zona Oeste da cidade",
    "promessa": "Licitar o serviço de vans na Zona Oeste ao final de 2017 (um CPF, uma van)",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de nova licitação das vans da Zona Oeste; o serviço seguiu com as permissões da concorrência de 2012, e em out/2017 a prefeitura chegou a liberar a circulação das vans fora do trajeto e recuou no dia seguinte.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2017/10/31/prefeitura-do-rio-volta-atras-na-liberacao-de-vans/",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-036",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 36",
    "trecho_literal": "Elaborar um projeto em parceria com o CREA-RJ para reforço da estrutura da ciclovia Tim Maia",
    "promessa": "Fazer com o CREA-RJ projeto de reforço da ciclovia Tim Maia até 2017",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 42.768/2017 abriu cooperação técnica de 45 dias com o CREA-RJ, que fez um laudo; a prefeitura desistiu do projeto de reforço e passou a cobrar os reparos do consórcio construtor, e a ciclovia seguiu interditada.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/crivella-completa-apenas-3-de-14-promessas-de-campanha-para-2017/",
    "data_evidencia": "2017-12",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-037",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 37",
    "trecho_literal": "Fazer uma PPP para a construção e operação de 9 novos estacionamentos subterrâneos na cidade até o final de 2020",
    "promessa": "Fazer PPP para 9 estacionamentos subterrâneos até 2020",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Houve aviso de PPP para estacionamentos subterrâneos em 2018, sem avanço; nenhum foi construído.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-038",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 38",
    "trecho_literal": "Garantir que o ISS recolhido pela UBER sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo",
    "promessa": "Cobrar no Rio o ISS da Uber e usá-lo em programa de subsídio à frota de táxis a partir de 2018",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de mudança na cobrança do ISS da Uber ou programa de subsídio à frota de táxis financiado por ele.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-039",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Mobilidade, item 39",
    "trecho_literal": "Reduzir o número de radares na cidade (já no primeiro ano de governo)",
    "promessa": "Reduzir o número de radares no primeiro ano de governo",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 42.769/2017 mandou rever os radares e o número caiu 17% em 2017 (de 619 para 512), mas parte do dinheiro das multas foi gasta fora da conservação de vias e da educação no trânsito.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/crivella-completa-apenas-3-de-14-promessas-de-campanha-para-2017/",
    "data_evidencia": "2017-12",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-040",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 41",
    "trecho_literal": "Reduzir o número de secretarias e órgãos ligados diretamente ao Prefeito de 29 para algo em torno de 15",
    "promessa": "Reduzir as secretarias e órgãos ligados ao prefeito de 29 para cerca de 15",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A prefeitura passou a ter 15 secretarias (eram 29 órgãos ligados ao prefeito), embora o gasto com pessoal tenha subido de R$ 11,6 bi em 2016 para R$ 12,2 bi em 2019.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-041",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 42",
    "trecho_literal": "serão 20 OPEs (centros de ensino profissionalizante e capacitação) implantadas em toda a cidade (*) até o final de 2019, totalizando 40 mil vagas",
    "promessa": "Criar o programa Oficina para o Emprego, com 20 centros e 40 mil vagas até 2019",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O programa Oficina para o Emprego foi criado em 2017 com 900 vagas e cancelado em 2018 por falta de orçamento.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-042",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 43",
    "trecho_literal": "garantir por lei que, pelo menos, 1% do orçamento municipal seja destinado à promoção da cultura na cidade já no primeiro ano de governo",
    "promessa": "Garantir por lei 1% do orçamento municipal para a cultura já no primeiro ano e reestruturar o Vale Cultura",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Não houve lei garantindo 1% do orçamento para a cultura: a previsão foi de 0,82% em 2017, 0,58% em 2018, 0,51% em 2019 e 0,48% em 2020.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-043",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 45",
    "trecho_literal": "a partir da concessão dos serviços de água e esgoto na AP 4 (Barra e Jacarepaguá)",
    "promessa": "Conceder os serviços de água e esgoto da AP 4 (Barra e Jacarepaguá) para despoluir as lagoas em até 8 anos",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A PPP de esgoto da AP 4 foi anunciada em 2018, mas não foi licitada; o saneamento da região seguiu com a Cedae (e entrou na concessão estadual de 2021).",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-044",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 46",
    "trecho_literal": "Criar, até o final de 2019, um Parque entre Bangu e Campo Grande",
    "promessa": "Criar até 2019 um parque entre Bangu e Campo Grande no padrão do Parque de Madureira",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de criação de parque entre Bangu e Campo Grande; o Plano Estratégico chegou a mudar o local para Realengo, e nenhum parque desse tipo foi criado no mandato.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-045",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 47",
    "trecho_literal": "Resolver definitivamente, através de uma parceria entre a Comlurb e a Cedae, os problemas de saneamento, abastecimento de água e limpeza urbana das 20 principais comunidades do município até o final de 2019.",
    "promessa": "Resolver com Comlurb e Cedae o saneamento, a água e a limpeza das 20 principais comunidades até 2019",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2017–2020) em out/2026 não localizou registro de parceria entre Comlurb e Cedae para resolver saneamento, água e limpeza das 20 principais comunidades; a Comlurb não respondeu ao Aos Fatos em 2020.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-046",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 48",
    "trecho_literal": "através de nova legislação urbanística que exija contrapartidas financeiras mais elevadas dos empreendedores imobiliários",
    "promessa": "Aprovar nova legislação urbanística para a AP 4 (Vargens e Jacarepaguá) com contrapartidas maiores dos empreendedores",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Não houve nova legislação para conter o adensamento da AP 4: a Lei Complementar 192/2018 (\"mais-valia\") cobra contrapartida, mas para legalizar e liberar acréscimos de construção na cidade toda, sem destino definido para a AP 4; a contrapartida do PEU das Vargens já existia desde a LC 104/2009.",
    "fonte_url": "https://www.machadomeyer.com.br/en/recent-publications/publications/real-estate/new-rules-to-regulate-licensing-and-construction-of-real-estate-in-the-city-of-rio-de-janeiro",
    "data_evidencia": "2018-07",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-047",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 49",
    "trecho_literal": "os 1.000 servidores que melhor atingirem suas metas de desempenho",
    "promessa": "Ampliar o Acordo de Resultados para premiar os 1.000 servidores com melhor desempenho e conter a descapitalização da previdência",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Acordo de Resultados não foi ampliado: o prêmio de 2016 só foi pago no fim de 2019 e o alcance do programa foi limitado em 2018.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "crivella_rio_2016-048",
    "mandato_id": "crivella_rio_2016",
    "paragrafo": "Demais áreas, item 50",
    "trecho_literal": "visando aumentar em 4.000 o número de vagas em centros de acolhimento, recuperação ou reabilitação até 2019",
    "promessa": "Criar 4.000 vagas de acolhimento para a população de rua até 2019",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As novas vagas localizadas ficam muito abaixo de 4.000: um albergue com 400 vagas em 2017 e contrato de 330 vagas a partir de nov/2018; em 2021 a rede tinha cerca de 2.600 vagas no total.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/promessas-crivella-prefeitura-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2020-09",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-001",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Educação",
    "trecho_literal": "Obter uma nota média entre as escolas públicas municipais igual ou superior a 6,0 para os anos iniciais e igual ou superior a 5,0 para os anos finais do IDEB",
    "promessa": "IDEB da rede municipal de pelo menos 6,0 nos anos iniciais e 5,0 nos anos finais em 2015",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A rede municipal não chegou a 6,0 nos anos iniciais nem a 5,0 nos anos finais em 2015: em 2013 tinha 5,3 e 4,4, e a própria prefeitura chamou de maiores notas da série histórica o 6,0 (anos iniciais) e o 5,2 (anos finais) alcançados só em 2023.",
    "fonte_url": "https://educacao.prefeitura.rio/noticias/rio-alcanca-maior-ideb-da-historia-nos-anos-iniciais-e-esta-entre-as-capitais-que-mais-avancaram-no-pais/",
    "data_evidencia": "2016-09",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-002",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Educação",
    "trecho_literal": "Garantir que, pelo menos, 95% das crianças com 7 anos de idade ao final do ano de 2016 estejam alfabetizadas.",
    "promessa": "Ter ao menos 95% das crianças de 7 anos alfabetizadas em 2016",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Metas de 2016 do Acordo de Resultados, com valores de referência (Diário Oficial de 20/04/2016): 90,7% das crianças estavam alfabetizadas em 2014 (meta: 95%); não foi localizado o resultado de 2016.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3083/11",
    "data_evidencia": "2014-12",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-003",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Educação",
    "trecho_literal": "Reduzir para menos de 5% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 4º ao 6º ano em 2016.",
    "promessa": "Reduzir para menos de 5% o analfabetismo funcional entre alunos do 4º ao 6º ano até 2016",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Metas de 2016 do Acordo de Resultados, com valores de referência (Diário Oficial de 20/04/2016): o analfabetismo funcional entre alunos do 4º ao 6º ano era de 2,4% em 2014, abaixo dos 5% prometidos (a meta interna passou a ser de até 2,5%).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3083/11",
    "data_evidencia": "2014-12",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-004",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Educação",
    "trecho_literal": "Ter pelo menos 35% dos alunos da rede municipal em tempo integral até 2016.",
    "promessa": "Ter ao menos 35% dos alunos da rede (240 mil) em tempo integral até 2016",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Em 2015 só 19,4% dos alunos estavam em tempo integral (Metas de 2016 do Acordo de Resultados, com valores de referência (Diário Oficial de 20/04/2016)); em set/2016 a Secretaria de Educação informou 535 escolas (36% da rede) em tempo integral, sem dizer o percentual de alunos.",
    "fonte_url": "https://ipp.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/64/2023/02/Conselho-Ata-14-09-2016-Final.pdf",
    "data_evidencia": "2016-09",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-005",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Educação",
    "trecho_literal": "Garantir que 96% dos alunos da rede municipal se formem no 2º segmento até os 16 anos.",
    "promessa": "Garantir que 96% dos alunos concluam o 2º segmento do fundamental até os 16 anos",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Metas de 2016 do Acordo de Resultados, com valores de referência (Diário Oficial de 20/04/2016): 95,7% dos alunos concluíam o 2º segmento até os 16 anos em 2014 (meta: 96%), a 0,3 ponto da meta; não foi localizado o resultado de 2016.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3083/11",
    "data_evidencia": "2014-12",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-006",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Educação",
    "trecho_literal": "Criar mais 30 mil vagas para educação infantil, abrindo 120 novos EDIs.",
    "promessa": "Criar 30 mil vagas na educação infantil, com 120 novos EDIs, até 2016",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A rede tinha 40.585 vagas novas de educação infantil desde 2009 em 2015 (Metas de 2016 do Acordo de Resultados, com valores de referência (Diário Oficial de 20/04/2016); o plano informa cerca de 15 mil criadas até 2012), ou seja, cerca de 25 mil em 2013–2015; não foi localizado o total de 2016 nem o número de EDIs abertos.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3083/11",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-007",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Educação",
    "trecho_literal": "Garantir aula de inglês para todos os alunos do 1º ao 9º até dezembro de 2014.",
    "promessa": "Ter aulas de inglês para todos os alunos do 1º ao 9º ano até dez/2014",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em dez/2016 todos os alunos do 1º ao 9º ano tinham aulas de inglês pelo Rio Criança Global (uma aula semanal do 1º ao 3º ano e dois tempos do 4º ao 9º); o 9º ano entrou a partir de 2014, como previsto.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3283/1",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-008",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Saúde",
    "trecho_literal": "construindo mais 62 Clínicas da Família e reformando 54 unidades",
    "promessa": "Construir mais 62 Clínicas da Família e reformar 54 unidades de atenção primária",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A rede passou de cerca de 70 Clínicas da Família previstas para o fim de 2012 para 115 em dez/2016 (Relatório Anual de Gestão 2016), cerca de 45 novas contra 62 prometidas; só 14 das 54 reformas tinham sido feitas até 2015.",
    "fonte_url": "https://saude.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/47/2023/03/RAG-2016.pdf",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-009",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Saúde",
    "trecho_literal": "Atingir 70% de cobertura do Programa Saúde da Família no município até 2016.",
    "promessa": "Chegar a 70% de cobertura do Saúde da Família até 2016",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da atenção primária chegou a 68,62% em dez/2016, último mês do mandato (os 70% só foram atingidos em jan/2017); o CEBES aponta 59,5% de cobertura das Clínicas da Família em dez/2016.",
    "fonte_url": "https://www.aosfatos.org/noticias/eduardo-paes-infla-dados-legado-prefeitura-rio/",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-010",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Saúde",
    "trecho_literal": "Atingir 70% de cobertura do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso), chegando a 46 equipes.",
    "promessa": "Chegar a 46 equipes e 70% de cobertura do PADI (atendimento domiciliar ao idoso)",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Em dez/2016 o PADI tinha 16 equipes (meta: 46), segundo comunicado da Secretaria Municipal de Saúde no Diário Oficial.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3296/71",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-011",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Saúde",
    "trecho_literal": "Reduzir o tempo de espera para consultas médicas nos hospitais da prefeitura, contratando mais 2 mil médicos.",
    "promessa": "Contratar mais 2 mil médicos para reduzir a espera por consultas",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de balanço da contratação de 2 mil médicos (a meta constava do Acordo de Resultados de 2016, sem resultado publicado).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3083/11",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-012",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Saúde",
    "trecho_literal": "Atingir o tempo adequado de espera para 90% das consultas médicas eletivas, por tipo de consulta, até 2016",
    "promessa": "Ter 90% das consultas eletivas dentro do tempo adequado de espera até 2016",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): 93% das consultas eletivas foram feitas dentro do tempo adequado em 2015 (meta 2015: 89%; meta do plano: 90%).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/10",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-013",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Saúde",
    "trecho_literal": "Reduzir em pelo menos 25% até 2016 o tempo de espera nas emergências municipais",
    "promessa": "Reduzir em ao menos 25% a espera nas emergências municipais (CER) até 2016, sobre 2011",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): o tempo de espera nas emergências (CER) caiu de 69 minutos em 2011 para 39 minutos em 2015, redução de 43% (meta: 25%).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/10",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-014",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Saúde",
    "trecho_literal": "Garantir que até 2016 não haja pacientes em leitos não cadastrados no CNES",
    "promessa": "Zerar pacientes em leitos não cadastrados no CNES nos hospitais municipais até 2016",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a meta de não haver pacientes em leitos não cadastrados no CNES foi aprovada em 2015, com a exceção prevista de 3% acima da capacidade no Hospital Lourenço Jorge.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/10",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-015",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Saúde",
    "trecho_literal": "Atingir mortalidade infantil inferior a 10 por 1.000 nascidos vivos até 2016.",
    "promessa": "Mortalidade infantil abaixo de 10 por mil nascidos vivos até 2016",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A mortalidade infantil foi de 12,9 por mil nascidos vivos em 2016 (meta: menos de 10), segundo o Relatório Anual de Gestão 2016 da Secretaria Municipal de Saúde.",
    "fonte_url": "https://saude.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/47/2023/03/RAG-2016.pdf",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-016",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Saúde",
    "trecho_literal": "Atingir mortalidade materna inferior a 41 por 100.000 nascidos vivos até 2016.",
    "promessa": "Mortalidade materna abaixo de 41 por 100 mil nascidos vivos até 2016",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A mortalidade materna foi de 71,6 por 100 mil nascidos vivos em 2016 (meta: menos de 41), segundo o Relatório Anual de Gestão 2016 da Secretaria Municipal de Saúde.",
    "fonte_url": "https://saude.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/47/2023/03/RAG-2016.pdf",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-017",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Saúde, projeto Saúde Inteligente",
    "trecho_literal": "Prontuário Eletrônico Ambulatorial",
    "promessa": "Implantar prontuário eletrônico, central de regulação 24h e telemedicina em toda a rede municipal",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O prontuário eletrônico já cobria 96% das equipes de Saúde da Família em 2012 e a rede tinha Central de Regulação em 2016, mas não foi localizada a telemedicina em toda a rede nem a regulação 24h de todas as unidades.",
    "fonte_url": "https://saude.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/47/2023/03/RAG-2016.pdf",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 25
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-018",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Meio Ambiente",
    "trecho_literal": "Aumentar para 55% a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto com tratamento na AP 5 até 2016.",
    "promessa": "Chegar a 55% de cobertura de esgoto com tratamento na AP 5 (Zona Oeste) até 2016",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a cobertura de esgoto com coleta e tratamento na AP 5 era de 22,13% em 2015 (meta do plano: 55% até 2016).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/8",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-019",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Meio Ambiente",
    "trecho_literal": "Reflorestar 600 hectares em novas áreas até 2016",
    "promessa": "Reflorestar 600 hectares de novas áreas até 2016",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a referência era de 1.221 ha reflorestados em 2014 e a meta de 1.500 ha até 2016, mas em 2015 só foram assinados contratos para 79,51 ha; não há balanço de 2016 das novas áreas.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/10",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-020",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Meio Ambiente",
    "trecho_literal": "Plantar 500 mil novas árvores em parques, praças ou unidades de conservação até 2016.",
    "promessa": "Plantar 500 mil árvores em parques, praças e unidades de conservação até 2016",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de balanço do plantio de 500 mil árvores.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-021",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Meio Ambiente",
    "trecho_literal": "Alcançar 450 km de malha cicloviária, com a implantação de 150 Km adicionais",
    "promessa": "Chegar a 450 km de ciclovias (150 km novos) e 1.000 bicicletários até 2016",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A malha cicloviária tinha 438,9 km em jan/2016, segundo a Secretaria de Meio Ambiente (meta: 450 km); não foi localizado balanço final da malha nem dos 1.000 bicicletários.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/01/17/ciclovia-da-av-niemeyer-e-inaugurada-oficialmente.html",
    "data_evidencia": "2016-01",
    "pagina": 4
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-022",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Meio Ambiente",
    "trecho_literal": "Coletar 25% de todo o lixo reciclável produzido na cidade até 2016.",
    "promessa": "Coletar 25% do lixo reciclável da cidade até 2016",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de coleta de 25% do lixo reciclável.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-023",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Meio Ambiente",
    "trecho_literal": "Reduzir em 16% os gases causadores do efeito estufa até o final de 2016",
    "promessa": "Reduzir em 16% as emissões de gases de efeito estufa até 2016, sobre 2005",
    "area": "Clima",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de redução de 16% das emissões de gases de efeito estufa; a prefeitura fez inventários de emissões (2011, 2013 e um terceiro em 2016), sem divulgar o cumprimento da meta.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3288/66",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 27
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-024",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Meio Ambiente, projeto Controle de Enchentes",
    "trecho_literal": "O projeto consiste na implementação de projetos de macrodrenagem em 3 bacias",
    "promessa": "Fazer obras de macrodrenagem nas bacias de Jacarepaguá, Guanabara e Sepetiba (rio Cação Vermelho)",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): os reservatórios da Praça Niterói e da Praça Varnhagen (bacia da Guanabara) foram executados, mas o desvio do Rio Joana teve cronograma só parcialmente cumprido e foi suspenso em out/2016 com cerca de 80% feitos; não foram localizadas as obras do rio Cação Vermelho.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/8",
    "data_evidencia": "2016-10",
    "pagina": 29
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-025",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Meio Ambiente, projeto Rio Capital Sustentável",
    "trecho_literal": "na elaboração de um plano de adaptação aos impactos da mudanças climáticas",
    "promessa": "Elaborar plano de adaptação às mudanças climáticas e plano municipal de gestão costeira",
    "area": "Clima",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de plano de adaptação às mudanças climáticas ou plano municipal de gestão costeira concluídos no mandato.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 32
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-026",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Meio Ambiente, projeto Rio Capital Verde",
    "trecho_literal": "com a reforma de mais de 170 mil m2 de praças e parques",
    "promessa": "Reformar mais de 170 mil m² de praças e parques (15 Minutos Verdes)",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de balanço da reforma de 170 mil m² de praças e parques no programa 15 Minutos Verdes.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-027",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Moradia",
    "trecho_literal": "a 81 mil domicílios adicionais até 2016, no âmbito da iniciativa Morar Carioca",
    "promessa": "Urbanizar 100 comunidades, levando infraestrutura a mais 81 mil domicílios (Morar Carioca) até 2016",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): o Morar Carioca chegou a 75.346 domicílios urbanizados em 2015, quase sem avanço sobre 2014 (74.552) e muito abaixo da meta de levar urbanização a mais 81 mil domicílios; o programa foi em grande parte abandonado.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/11",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-028",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Moradia",
    "trecho_literal": "Promover, até o final de 2016, a contratação de 50 mil novas unidades habitacionais",
    "promessa": "Contratar 50 mil moradias até 2016, ao menos 30% para renda de 0 a 3 salários mínimos",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): foram contratadas 77.365 moradias de interesse social desde 2009 até 2015 (meta interna: 86 mil em 2015 e 100 mil até 2016); não foi localizado quanto foi contratado só em 2013–2016.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/11",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-029",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Moradia",
    "trecho_literal": "Garantir que até o final de 2016 não haverá mais famílias vivendo em áreas de alto risco (encostas).",
    "promessa": "Não ter mais famílias em áreas de alto risco (encostas) até 2016",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): só 106 famílias foram retiradas de áreas de alto risco em 2015 (meta: 6.434), de um total de 29.536 famílias mapeadas em 2011.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/11",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-030",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Moradia",
    "trecho_literal": "Alcançar pelo menos 5% de redução de áreas ocupadas por favelas na cidade até 2016",
    "promessa": "Reduzir em ao menos 5% a área ocupada por favelas até 2016, sobre 2008",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de medição da redução de 5% das áreas ocupadas por favelas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-031",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Moradia",
    "trecho_literal": "Expandir o Programa Bairro Maravilha nas Zonas Norte e Oeste, recuperando 582 km e implantando 173 km de vias públicas",
    "promessa": "Bairro Maravilha: recuperar 582 km e implantar 173 km de vias nas Zonas Norte e Oeste até 2016",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O programa seguiu ativo (a meta de 2016 era concluir 90 km do Bairro Maravilha Oeste), mas não foi localizado balanço dos 582 km recuperados e 173 km implantados.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3083/11",
    "data_evidencia": "2016-04",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-032",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Moradia",
    "trecho_literal": "Concluir, até o final de 2016, as obras de requalificação urbana do projeto Porto Maravilha.",
    "promessa": "Concluir as obras do Porto Maravilha até 2016",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As principais obras ficaram prontas para os Jogos (Orla Conde em mai/2016, túneis e vias), mas a PPP estava com cerca de 88% de execução e o fundo que a pagava declarou falta de recursos em 2016; as obras restantes pararam em 2017.",
    "fonte_url": "https://apublica.org/2018/02/porto-maravilha-corre-o-risco-de-parar-novamente-em-2018/",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-033",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Moradia",
    "trecho_literal": "Implantar UPP Social em todas as áreas pacificadas.",
    "promessa": "Implantar a UPP Social em todas as áreas pacificadas",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A UPP Social, rebatizada de Rio+Social em ago/2014, atendia mais de 711 mil pessoas em 208 comunidades com UPP, sob coordenação do IPP.",
    "fonte_url": "https://unhabitat.org/sites/default/files/documents/2019-04/riosocial_programme_-_summary_report_bilingual.pdf",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-034",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Moradia, projeto Parque Olímpico",
    "trecho_literal": "O Parque Olímpico será implantado na Av. Abelardo Bueno, Barra.",
    "promessa": "Implantar o Parque Olímpico na Barra por PPP",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Parque Olímpico da Barra foi implantado por PPP de 15 anos com a concessionária Rio Mais e sediou os Jogos de 2016.",
    "fonte_url": "https://www.jb.com.br/pais/2018/11/957024-bndes-aprova-processo-que-definira-concessao-do-parque-olimpico.html",
    "data_evidencia": "2016-08",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-035",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Moradia, projeto Rio Verde",
    "trecho_literal": "A realização deste projeto se dará através do fechamento completo da via",
    "promessa": "Transformar a Av. Rio Branco em área de pedestres, com fechamento ao tráfego entre a Presidente Vargas e a Presidente Wilson",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Com o VLT, o trecho da Av. Rio Branco entre a Nilo Peçanha e a Santa Luzia virou área exclusiva de pedestres, ciclistas e VLT, mas o trecho entre a Presidente Vargas e a Nilo Peçanha voltou a receber carros em mai/2016; não houve o fechamento completo prometido.",
    "fonte_url": "https://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/6169601/4162746/140616_11h.pdf",
    "data_evidencia": "2016-06",
    "pagina": 42
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-036",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Moradia, projeto Revitalização da Cidade Nova",
    "trecho_literal": "Este projeto propõe a criação de uma operação urbana consorciada nos moldes daquela realizada no Porto Maravilha",
    "promessa": "Criar operação urbana consorciada para revitalizar a Cidade Nova",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de operação urbana consorciada da Cidade Nova.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-037",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Transportes",
    "trecho_literal": "Reduzir pela metade o tempo médio de deslocamento dos ônibus nos principais percursos da cidade em sistemas BRT (Ligeirão) e em pelo menos 20% em sistemas BRS",
    "promessa": "Reduzir à metade o tempo de viagem nos corredores BRT e em 20% nos BRS",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): o tempo de viagem nos corredores BRT caiu 55,72% (meta: 50%) e nos BRS 26,5% (meta: 20%), embora um corredor BRS tenha ficado abaixo de 15% em parte dos dias.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/9",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-038",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Transportes",
    "trecho_literal": "Reduzir a taxa de acidentes com vítima no trânsito em, pelo menos, 15% até 2016",
    "promessa": "Reduzir em ao menos 15% a taxa de acidentes de trânsito com vítima até 2016, sobre 2008",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a taxa de vítimas de trânsito caiu de 912,83 (2008) para 672,33 por 100 mil veículos em 2015, redução de 26,35% (meta: 15%).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/9",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-039",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Transportes",
    "trecho_literal": "Integrar todos os meios de transporte público ao sistema tarifário do Bilhete Único Carioca, até 2016.",
    "promessa": "Integrar todos os meios de transporte público ao Bilhete Único Carioca até 2016",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Bilhete Único Carioca já integrava ônibus e trem e passou a integrar metrô e BRT em set/2016, mas a integração com VLT, barcas e ônibus convencionais com o metrô não estava disponível no fim do mandato.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2016/09/25/integracao-entre-metro-e-brt-no-rio-de-janeiro-comeca-nesta-segunda-feira-26/",
    "data_evidencia": "2016-09",
    "pagina": 45
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-040",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Transportes",
    "trecho_literal": "Alcançar 60% dos usuários de transporte público no município do Rio de Janeiro que usam pelo menos um meio de transporte de alta capacidade",
    "promessa": "Ter 60% dos usuários de transporte público usando trem, metrô ou BRT até 2016",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de medição da parcela de usuários de transporte público que usam trem, metrô ou BRT.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 45
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-041",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Transportes",
    "trecho_literal": "Concluir as obras e iniciar as operações da TransCarioca, TransOlímpica e TransBrasil.",
    "promessa": "Concluir e pôr em operação os BRTs TransCarioca, TransOlímpica e TransBrasil",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A TransCarioca foi inaugurada em 2014 e a TransOlímpica em 2016, mas a TransBrasil não ficou pronta no mandato (só foi inaugurada em 2024).",
    "fonte_url": "https://moovit.com/pt/blog/rj-inauguracao-do-terminal-gentileza-e-do-brt-transbrasil/",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-042",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Transportes",
    "trecho_literal": "Modernizar 100% da frota de ônibus até 2016",
    "promessa": "Modernizar 100% da frota de ônibus (ar-condicionado, motor traseiro, acessibilidade) até 2016",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A meta de 100% da frota climatizada até 2016 não foi cumprida (43% da frota convencional tinha ar-condicionado em 2017); a Justiça multou o ex-prefeito e o ex-secretário de Transportes pelo descumprimento.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2017/12/10/ex-prefeito-eduardo-paes-e-multado-em-r-200-mil-por-descumprir-meta-de-ar-condicionado-nos-onibus-do-rio/",
    "data_evidencia": "2017-12",
    "pagina": 45
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-043",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Transportes",
    "trecho_literal": "Garantir que 100% dos táxis estarão dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo Rio Boa Praça até 2016.",
    "promessa": "Ter 100% dos táxis no padrão do Rio Boa Praça até 2016",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): em 2015 a prefeitura só publicou a normatização e iniciou o curso e a avaliação dos taxistas; não foi localizado balanço de 100% dos táxis no padrão do Rio Boa Praça.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/10",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-044",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Transportes",
    "trecho_literal": "Implantar o sistema de VLT (Veículo Leve sobre trilhos) no centro da cidade",
    "promessa": "Implantar o VLT no Centro, integrado a BRT, metrô, trem e barcas",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O VLT Carioca foi inaugurado em 05/06/2016, ligando a Rodoviária ao Aeroporto Santos Dumont e passando por Praça Mauá, Rio Branco e Praça XV.",
    "fonte_url": "https://www.alstom.com/pt/press-releases-news/2016/6/sistema-de-vlt-integrado-da-alstom-inicia-sua-operacao-no-rio-de-janeiro-antes-dos-jogos-esportivos",
    "data_evidencia": "2016-06",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-045",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Transportes, projeto Racionalização e Integração",
    "trecho_literal": "racionalização das linhas de ônibus e vans no Rio de Janeiro",
    "promessa": "Racionalizar as linhas de ônibus e reorganizar as vans de forma complementar",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A racionalização foi executada: em out/2015, 51 linhas de ônibus foram extintas, 25 criadas e 26 encurtadas (o processo foi suspenso pelo prefeito seguinte em jan/2017).",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2017/01/01/marcelo-crivella-suspende-racionalizacao-de-linhas-de-onibus-no-rio-de-janeiro/",
    "data_evidencia": "2015-10",
    "pagina": 46
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-046",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Transportes, projeto Plano de Mobilidade Sustentável",
    "trecho_literal": "O projeto consiste na elaboração de um Plano de Mobilidade Sustentável",
    "promessa": "Elaborar o Plano de Mobilidade Sustentável, com a política de estacionamento em áreas públicas",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável foi elaborado: diagnóstico em jun/2016, apresentação ao Conselho Municipal de Política Urbana em set/2016 e relatório síntese em dez/2016.",
    "fonte_url": "https://www.rio.rj.gov.br/documents/5450795/7289937/P7+-+Revisao+Relatorio+Sintese+20161221+rev.pdf",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 54
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-047",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Investimentos",
    "trecho_literal": "Destinar 2/3 de todos os recursos da prefeitura para dar continuidade ao plano de desenvolvimento das Zonas Norte e Oeste.",
    "promessa": "Destinar 2/3 (ou 70%) dos recursos da prefeitura às Zonas Norte e Oeste",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de balanço da parcela dos recursos da prefeitura aplicada nas Zonas Norte e Oeste.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-048",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Sumário, Investimentos",
    "trecho_literal": "Investir R$ 34,3 Bilhões ao longo dos quatros anos de governo",
    "promessa": "Investir R$ 34,3 bilhões em 2013-2016 (65% recursos próprios)",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de balanço do total investido em 2013–2016 comparado aos R$ 34,3 bilhões prometidos.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 7
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-049",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Cultura",
    "trecho_literal": "alcançando 350 produções beneficiadas por ano em 2016",
    "promessa": "Beneficiar 350 produções culturais por ano até 2016",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): o Programa de Fomento à Produção Cultural apoiou 806 projetos em 2015 (meta do plano: 350 por ano).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/8",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 57
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-050",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Cultura",
    "trecho_literal": "Dobrar a frequência nos equipamentos municipais de cultura até 2016",
    "promessa": "Dobrar a frequência nos equipamentos culturais municipais até 2016, sobre 2011",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): os equipamentos municipais de cultura tiveram 2,77 milhões de visitantes em 2015 (2,39 milhões em 2014); não foi localizado o público de 2011 para conferir se dobrou.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/8",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 57
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-051",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Cultura",
    "trecho_literal": "através da promoção de pelo menos 15 importantes iniciativas culturais até 2016",
    "promessa": "Promover ao menos 15 iniciativas culturais importantes na região do Porto até 2016",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A região do Porto ganhou o Museu de Arte do Rio (2013), o Museu do Amanhã (2015), a restauração do Centro Cultural José Bonifácio e o Circuito da Herança Africana, mas não foi localizado balanço das 15 iniciativas; em 2015 o IRPH recuperou só 3 das 7 obras previstas na zona portuária.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 5
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-052",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Cultura, projeto Rio Patrimônio-Centro",
    "trecho_literal": "Recuperação de 17 imóveis já considerados estratégicos situados na Praça Tiradentes e na Lapa",
    "promessa": "Recuperar 17 imóveis estratégicos na Praça Tiradentes e na Lapa",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): o IRPH chegou a 16 obras de recuperação no centro histórico em 2015 (meta 2015 aprovada; o plano prometia 17 imóveis na Praça Tiradentes e na Lapa).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 61
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-053",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Cultura, projeto Polo Cultural da Zona Portuária",
    "trecho_literal": "O projeto consiste em requalificar o Centro de Referência Afro-Brasileiro no Centro Cultural José Bonifácio",
    "promessa": "Requalificar o Centro Cultural José Bonifácio, criar a Cidade do Teatro nos Galpões da Gamboa e o Circuito da Celebração da Memória Africana",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Centro Cultural José Bonifácio foi restaurado e reaberto em nov/2013 como referência da cultura afro-brasileira e o Circuito da Herança Africana foi implantado, mas não foi localizada a Cidade do Teatro nos Galpões da Gamboa.",
    "fonte_url": "https://riotur.rio/?p=1148",
    "data_evidencia": "2013-11",
    "pagina": 60
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-054",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Cultura, projeto Fomento à Produção Cultural",
    "trecho_literal": "Implementação de escritório de gestão de projetos culturais",
    "promessa": "Criar escritório de gestão de projetos culturais para apoiar produtores",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): o Escritório de Projetos Culturais foi implementado e fez 50 capacitações de produtores e gestores culturais em 2015.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/8",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 59
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-055",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Social",
    "trecho_literal": "Reduzir em pelo menos 50% a população carioca abaixo da linha de pobreza mais alta da 1ª Meta do Milênio da ONU até o final de 2015",
    "promessa": "Reduzir à metade a população abaixo da linha de pobreza até 2015, sobre 2007",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de medição da redução da população abaixo da linha de pobreza.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-056",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Social",
    "trecho_literal": "Reduzir em 100% a pobreza na população beneficiária do Bolsa Família Federal e do Cartão Família Carioca até o final de 2016",
    "promessa": "Eliminar a pobreza entre os beneficiários do Bolsa Família e do Cartão Família Carioca até 2016",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de medição da pobreza entre os beneficiários do Bolsa Família e do Cartão Família Carioca.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 63
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-057",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Social",
    "trecho_literal": "Atingir 60% de cobertura de atenção em saúde mental",
    "promessa": "Chegar a 60% de cobertura em saúde mental, com mais 10 CAPS e 90 residências terapêuticas, até 2016",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a cobertura de saúde mental chegou a 58% em 2015 (40% em 2012, segundo o plano; meta: 60%), e a rede tinha 33 CAPS em dez/2016 (17 em 2012); não foi localizado o resultado final de 60% nem o total de residências terapêuticas.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/10",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 63
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-058",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Social",
    "trecho_literal": "Garantir que 100% dos beneficiários do Cartão Família Carioca habitantes de áreas cobertas pelo Programa Saúde da Família sejam atendidos pelo programa.",
    "promessa": "Atender pelo Saúde da Família 100% dos beneficiários do Cartão Família Carioca nas áreas cobertas",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de medição do atendimento pelo Saúde da Família de 100% dos beneficiários do Cartão Família Carioca nas áreas cobertas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 63
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-059",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Social",
    "trecho_literal": "Garantir que 100% das Escolas do Amanhã estejam cobertas pelo Programa Rio em Forma até 2016.",
    "promessa": "Levar o Rio em Forma a 100% das Escolas do Amanhã até 2016",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a meta de ampliar o Rio em Forma na rede municipal não foi validada em 2015; não foi localizada a cobertura de todas as Escolas do Amanhã.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/10",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 63
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-060",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Ordem Pública",
    "trecho_literal": "Ter 14 UOPs implantadas, todas com cobertura de vigilância eletrônica",
    "promessa": "Ter 14 UOPs (7 novas) com vigilância eletrônica e 3,3 mil guardas nas ruas até 2016",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): eram 11 UOPs e 2.872 guardas nas ruas em 2015 (metas do plano: 14 UOPs e 3,3 mil guardas); não foi localizado o resultado de 2016.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/9",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 67
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-061",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Ordem Pública",
    "trecho_literal": "Recapear 850 Km de vias primárias (asfalto liso) e 500 Km de vias secundárias adicionais da cidade até 2016.",
    "promessa": "Recapear 1.350 km de vias (850 km primárias e 500 km secundárias) até 2016",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Até 2015 a Seconserva tinha recapeado cerca de 1.100 km (Metas de 2016 do Acordo de Resultados, com valores de referência (Diário Oficial de 20/04/2016)), com meta de chegar a 1.460 km em 2016; não foi localizado o resultado final.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3083/11",
    "data_evidencia": "2016-04",
    "pagina": 67
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-062",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Ordem Pública",
    "trecho_literal": "Revitalizar 700 mil m2 de calçadas e 5 mil rampas no âmbito da iniciativa Rio Acessível entre 2013 e 2016.",
    "promessa": "Revitalizar 700 mil m² de calçadas e 5 mil rampas (Rio Acessível) até 2016",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de balanço de 700 mil m² de calçadas e 5 mil rampas do Rio Acessível.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 67
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-063",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Ordem Pública",
    "trecho_literal": "Manter um índice de apagamento dentro dos padrões internacionais (inferior a 2%).",
    "promessa": "Manter o índice de lâmpadas apagadas abaixo de 2%",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): o índice de lâmpadas apagadas foi de 0,88% em 2015 (meta: menos de 2%).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 67
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-064",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Ordem Pública, projeto Modernização da Iluminação",
    "trecho_literal": "além da elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública",
    "promessa": "Mapear o parque de iluminação e elaborar o Plano Diretor de Iluminação Pública",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a RioLuz cadastrou 45.120 pontos de iluminação (cerca de 10% do parque) em 2015; não foi localizado o Plano Diretor de Iluminação Pública.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 71
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-065",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Gestão",
    "trecho_literal": "Manter a capacidade de investimento da Prefeitura em uma média de 15% do orçamento total entre 2012 e 2016.",
    "promessa": "Investir em média 15% do orçamento entre 2012 e 2016",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Segundo a própria prefeitura, a taxa de investimento chegou a 16,1% do orçamento (e o peso da dívida caiu de 9% para 4%) entre 2009 e 2016; não foi localizada verificação independente.",
    "fonte_url": "https://monitormercantil.com.br/paes-olimpiadas-nao-causaram-crise-estadual/",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 6
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-066",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Gestão",
    "trecho_literal": "Aumentar o número de atendimentos do 1746 por ano para 3,5 milhões de atendimentos em 2016",
    "promessa": "Chegar a 3,5 milhões de atendimentos/ano no 1746 e 85% de satisfação em 2016",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a Central 1746 fez 4,3 milhões de atendimentos em 2015 (meta do plano: 3,5 milhões), mas a satisfação ficou em 70,2% (meta: 85%).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 74
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-067",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Gestão",
    "trecho_literal": "Reduzir em até 10% o valor real unitário de aquisição das principais famílias de compras",
    "promessa": "Reduzir em até 10% o preço real das principais compras da prefeitura até 2016",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): o projeto de compras estratégicas reduziu em R$ 32,7 milhões os gastos conduzidos em 2015; não foi localizada a redução de até 10% no preço unitário das principais compras.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 74
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-068",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Gestão",
    "trecho_literal": "Manter um crescimento nominal médio anual da receita tributária própria de pelo menos 15,5% entre 2013 e 2016.",
    "promessa": "Fazer a receita tributária própria crescer em média 15,5% ao ano entre 2013 e 2016",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a meta de receita tributária de 2015 (R$ 9,03 bi, aprovada) era só 6,5% acima de 2014 (R$ 8,48 bi), bem abaixo do crescimento de 15,5% ao ano prometido.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/10",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 74
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-069",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Gestão, projeto Rio Cidade Inteligente",
    "trecho_literal": "Serão interligados 2.000 pontos da estrutura por meio de conexão de alta velocidade",
    "promessa": "Interligar 2.000 pontos da prefeitura em alta velocidade e criar novo Datacenter",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): a IplanRio conectou 1.958 unidades administrativas em alta velocidade em 2015 (meta do plano: 2.000 pontos); não foi localizado o novo Datacenter.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 76
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-070",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Gestão",
    "trecho_literal": "Tornar as 33 unidades de administração regional em centros de atendimento presencial ao cidadão",
    "promessa": "Transformar as 33 administrações regionais em centros de atendimento ao cidadão até 2016",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): em 2015 só havia um projeto piloto de centro de atendimento, na Região Administrativa de Madureira, das 33 prometidas.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 74
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-071",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas de Gestão",
    "trecho_literal": "Instituir o “Sistema Municipal de Gerenciamento de Projetos e Monitoramento de Metas” (SMGPM).",
    "promessa": "Instituir o Sistema Municipal de Gerenciamento de Projetos e Monitoramento de Metas",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A prefeitura manteve o monitoramento de metas do Plano Estratégico 2013-2016 pelos Acordos de Resultados (Decreto 36.906/2013) e fez 51 reuniões de monitoramento em 2015, mas não foi localizado ato que institua o sistema com esse nome.",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/7",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 74
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-072",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Gestão, projeto Nota Carioca 2.0",
    "trecho_literal": "pretende- se ampliar este número para 5.000 ao ano",
    "promessa": "Ampliar os sorteios da Nota Carioca para 5.000 premiados por ano",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "A Nota Carioca chegou ao 26º sorteio em dez/2016 (o 11º foi em mar/2013), com cerca de 4 sorteios por ano; não foi localizado registro de 5.000 premiados por ano.",
    "fonte_url": "https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-2915-2016-rio-de-janeiro_334331.html",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 77
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-073",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Gestão, projeto Modernização Fiscal",
    "trecho_literal": "a consolidação das leis tributárias em um único ato normativo",
    "promessa": "Consolidar as leis tributárias municipais em um único ato normativo",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de consolidação das leis tributárias municipais em um único ato normativo.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 78
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-074",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Econômico",
    "trecho_literal": "Garantir que todos os alvarás e licenças concedidos pela Prefeitura sejam emitidos por meio eletrônico",
    "promessa": "Emitir 100% dos alvarás e licenças por meio eletrônico, os de baixo risco em até 3 dias, até 2016",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Resultados de 2015 do Acordo de Resultados (Diário Oficial de 11/04/2016): em 2015, 70,7% dos alvarás e licenças eram emitidos por meio eletrônico e 98,7% dos alvarás de baixo risco saíam em até 3 dias (meta do plano: 100% eletrônicos até 2016).",
    "fonte_url": "https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/edicoes/download/3075/8",
    "data_evidencia": "2015-12",
    "pagina": 81
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-075",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Econômico",
    "trecho_literal": "Atrair pelo menos R$ 1 bilhão de investimentos em novas empresas do setor de Energia e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) até 2016.",
    "promessa": "Atrair R$ 1 bilhão de investimentos de empresas de energia e P&D até 2016",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de balanço dos investimentos de empresas de energia e P&D atraídos.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 81
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-076",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Econômico",
    "trecho_literal": "Aumentar a oferta de quartos em, pelo menos, 7 mil unidades até 2016",
    "promessa": "Aumentar em 7 mil os quartos de hotel até 2016, com ocupação acima de 80%",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A oferta hoteleira cresceu muito além de 7 mil quartos (de cerca de 31 mil em 2010 para 60 a 62 mil em 2016), mas não foi localizado registro de ocupação acima de 80%.",
    "fonte_url": "https://apublica.org/colecaoparticular/2017/12/hoteis-foram-ceus-olimpiada/",
    "data_evidencia": "2016-12",
    "pagina": 81
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-077",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Metas para Desenvolvimento Econômico",
    "trecho_literal": "Elevar de 2,2% para 2,75% o total de pessoas empregadas em atividades da economia criativa",
    "promessa": "Elevar de 2,2% para 2,75% a fatia do emprego na economia criativa até 2016",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de medição da fatia do emprego na economia criativa.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 81
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-078",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Desenvolvimento Econômico, projeto Rio Capital da Energia",
    "trecho_literal": "o desenvolvimento de um novo condomínio industrial da Zona Oeste",
    "promessa": "Criar condomínio industrial na Zona Oeste (mais de 500 mil m²) e novo parque tecnológico para o setor de energia",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de condomínio industrial na Zona Oeste ou parque tecnológico municipal para o setor de energia.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 83
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-079",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Desenvolvimento Econômico, projeto Rio Capital do Turismo",
    "trecho_literal": "realização de PPP para construção de centro de convenções na Zona Portuária",
    "promessa": "Fazer PPP para construir centro de convenções na Zona Portuária",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de PPP para centro de convenções na Zona Portuária.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 84
  },
  {
    "id": "paes_rio_2012-080",
    "mandato_id": "paes_rio_2012",
    "paragrafo": "Desenvolvimento Econômico, projeto Rio Capital da Indústria Criativa",
    "trecho_literal": "criação de uma agência para capacitação e investimento em projetos",
    "promessa": "Criar agência de capacitação e investimento para a indústria criativa",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no Diário Oficial do Município do Rio (2013–2016) em out/2026 não localizou registro de agência de capacitação e investimento para a indústria criativa.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 85
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-01",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos recompor e implementar no Estado a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica",
    "promessa": "Implantar programa de recomposição das aprendizagens, com avaliações de monitoramento e busca ativa",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Seduc criou em 2023 a Prova Paulista, avaliação digital bimestral de aprendizagem do 4º ano do fundamental ao 3º do médio, e em 2024 uma prova semestral de recuperação para recompor a aprendizagem (857 mil alunos em 2025).",
    "fonte_url": "https://abcdoabc.com.br/seduc-sp-avalia-aprendizado-de-25-milhoes-de-estudantes-no-segundo-bimestre-a-partir-do-dia-17/",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-02",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Estabelecer novas e mais ambiciosas metas de aprendizagem para os alunos que estudam nas escolas estaduais",
    "promessa": "Estabelecer novas metas de aprendizagem para as escolas estaduais",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou nova fixação de metas de aprendizagem para as escolas estaduais; seguem as metas do Idesp de 2008 (horizonte 2030). As metas anunciadas em 2026 são para as prefeituras, no Alfabetiza Juntos SP.",
    "fonte_url": "https://www.metropoles.com/sao-paulo/governo-de-sp-promete-verba-para-cidade-que-melhorar-aprendizagem",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-03",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ampliar a oferta de educação integral no ensino fundamental e médio",
    "promessa": "Ampliar a educação em tempo integral no ensino fundamental e médio",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Programa Ensino Integral passou de 2.029 escolas em 2022 para 2.338 em 2024, e a Seduc prevê 2.615 em 2027. Em set/2026 o governador admitiu que não chegará aos 60% de alunos prometidos na campanha, meta que não está no plano registrado.",
    "fonte_url": "https://www.gazetasp.com.br/estado/tarcisio-visa-melhorar-estrutura-das-escolas-antes-de-ampliar-ensino/",
    "data_evidencia": "2026-09",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-04",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Parceria para ampliar o Programa Forças no Esporte (PROFESP)",
    "promessa": "Ampliar o Programa Forças no Esporte (Profesp) em parceria com as Forças Armadas",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou parceria do Estado para ampliar o Profesp, programa federal do Ministério da Defesa.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-05",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "ampliação de oferta de itinerários formativos profissionalizantes",
    "promessa": "Ampliar os itinerários profissionalizantes do Novo Ensino Médio",
    "area": "Educação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O ensino técnico integrado ao ensino médio na rede estadual passou de cerca de 35 mil alunos em 2023 para 71,9 mil em 2024; para 2026, 2.212 escolas oferecem cursos técnicos, com previsão de 321 mil estudantes.",
    "fonte_url": "https://exame.com/brasil/tarcisio-afirma-que-vai-expandir-ensino-tecnico-em-escolas-regulares-de-sp/",
    "data_evidencia": "2025-11",
    "pagina": 8
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-06",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Criar política junto às prefeituras para atendimento de 100% da demanda de Creches de 0 a 3 anos de idade",
    "promessa": "Criar política com as prefeituras para atender 100% da demanda por creche (0 a 3 anos)",
    "area": "Educação",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou política estadual para atender 100% da demanda por creche; segue o programa Creche Escola, de construção de unidades com prefeituras, que já existia.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 9
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-07",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ofertar serviço especializado também em redes privadas, nas regiões de saúde mais desassistidas",
    "promessa": "Contratar atendimento especializado na rede privada nas regiões mais desassistidas",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou contratação de atendimento especializado na rede privada voltada às regiões desassistidas. O reforço da rede filantrópica pela Tabela SUS Paulista está no item das tabelas de remuneração.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-08",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Centro Estadual de Controle de Doenças e Qualidade Assistencial (Agência Epidemiológica com Autonomia)",
    "promessa": "Criar o Centro Estadual de Controle de Doenças (agência epidemiológica com autonomia)",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou criação de agência ou centro estadual de controle de doenças com autonomia; a vigilância segue na Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria da Saúde.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 11
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-09",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Rever junto à união e municípios as tabelas de remuneração para que sejam justas",
    "promessa": "Rever as tabelas de remuneração dos serviços de saúde do SUS",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Tabela SUS Paulista, em vigor desde jan/2024, complementa com recursos do Tesouro estadual o valor pago pela tabela federal (até cinco vezes), primeiro às Santas Casas e filantrópicas e depois a hospitais municipais; cerca de R$ 6 bi pagos no primeiro ano.",
    "fonte_url": "https://www.conass.org.br/?p=49728",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-10",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Organizar as demandas de procedimentos em filas únicas, regionalizadas, transparentes e publicizadas",
    "promessa": "Organizar as cirurgias e exames em filas únicas, regionalizadas e públicas",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei 17.745/2023, de iniciativa parlamentar e sancionada pelo governador, obriga a divulgar a ordem de espera dos pacientes para consultas, exames e cirurgias da Cross e do SUS, com integração das filas municipais e estaduais (com vetos parciais).",
    "fonte_url": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17745-12.09.2023.html",
    "data_evidencia": "2023-09",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-11",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "criar política de cargos e salários que estabeleçam critérios claros de contratação",
    "promessa": "Criar plano de cargos e salários para os profissionais de saúde",
    "area": "Saúde",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou novo plano de cargos e salários dos profissionais da saúde; houve só a prorrogação de contratos temporários (PLC 81/2023).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-12",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implementar serviços de longa permanência especializados em geriatria e pacientes crônicos, além de centros-dia para cuidados com idosos",
    "promessa": "Implantar serviços de longa permanência em geriatria e centros-dia para idosos",
    "area": "Pessoa idosa",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou novos serviços estaduais de longa permanência em geriatria; o cofinanciamento de 70 Centros Dia do programa SP Amigo do Idoso já existia. O g1 diz que o atendimento a idosos foi ampliado, sem detalhar.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 12
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-13",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal",
    "promessa": "Integrar as bases de dados policiais federal, estadual e municipal",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 68.828/2024 instituiu o Programa Muralha Paulista, que integra câmeras, leitura de placas e bases de dados do Estado, dos municípios e de outros órgãos para a atuação policial.",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/209919",
    "data_evidencia": "2024-09",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-14",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "aumento do efetivo das Polícias",
    "promessa": "Aumentar o efetivo das polícias",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Até abr/2025 as polícias Militar e Civil receberam 9,1 mil agentes (7,8 mil só em 2024, o maior volume desde 2011), e o governo previa 23,5 mil contratações até o fim de 2026; não há dado do efetivo líquido após aposentadorias.",
    "fonte_url": "https://folha.qconcursos.com/n/concurso-policial-sp-ingresso-de-23-mil-agentes",
    "data_evidencia": "2025-04",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-15",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Rever política das câmeras corporais.",
    "promessa": "Rever a política das câmeras corporais da PM",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A política foi revista: o novo contrato de 12 mil câmeras (Motorola, set/2024) prevê acionamento pelo policial ou remoto pelo Copom, em vez da gravação contínua. Depois de pressão do STF, o governo manteve as câmeras antigas durante os testes.",
    "fonte_url": "https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/gestao-tarcisio-quer-cameras-corporais-que-podem-ser-desligadas-por-pms/",
    "data_evidencia": "2024-12",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-16",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Garantir o direito a toda a população de São Paulo de saber, por meio de mapas inteligentes, simples e interativos, quais, quantos e quando os crimes ocorreram",
    "promessa": "Publicar mapas interativos de crimes por rua",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "Só a região da Cracolândia ganhou mapa com os crimes por rua (2023); para o restante do Estado a divulgação de dados foi ampliada, mas sem os mapas interativos prometidos (o g1 classifica como cumprida em parte).",
    "fonte_url": "https://www.gazetasp.com.br/?p=63992",
    "data_evidencia": "2026",
    "pagina": 16
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-17",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "reformulação das delegacias de homicídios regionais",
    "promessa": "Reformular as delegacias regionais de homicídios",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou reformulação das delegacias regionais de homicídios.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 17
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-18",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com bloqueio de sinal de celular em todos os presídios",
    "promessa": "Instalar bloqueadores de celular em todos os presídios",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou instalação de bloqueadores de celular em todos os presídios.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 17
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-19",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Investir no uso de tornozeleiras eletrônicas para os prisioneiros em regime semiaberto ou aberto",
    "promessa": "Ampliar o monitoramento por tornozeleira eletrônica de presos do semiaberto e aberto",
    "area": "Segurança pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Desde 2024 presos soltos em audiência de custódia na Capital passaram a usar tornozeleira (200 equipamentos iniciais, com previsão de 8 mil); para o semiaberto a SAP mantém 4,5 mil tornozeleiras e anunciou nova contratação.",
    "fonte_url": "https://www.gazetasp.com.br/estado/presos-liberados-apos-audiencia-de-custodia-em-sp-comecam-a-usar/",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 17
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-20",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e repressão de condutas agressivas contra a mulher",
    "promessa": "Monitorar agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Desde set/2024 agressores soltos em audiência de custódia na Capital podem receber tornozeleira monitorada pelo Copom (200 equipamentos cedidos pela SAP); em cerca de dois anos foram presos 73 agressores de mulheres.",
    "fonte_url": "https://jovempan.com.br/brasil/projeto-pioneiro-em-sp-prende-73-agressores-de-mulheres-com-uso-de-tornozeleira-eletronica",
    "data_evidencia": "2026",
    "pagina": 17
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-21",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Fortalecer a atuação das Delegacias da Mulher, com melhoria das estruturas e ampliação do horário de atendimento",
    "promessa": "Ampliar o horário de atendimento das Delegacias da Mulher",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O número de Delegacias de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas passou de 11 para 18, e decretos de 2025 e 2026 reclassificaram unidades.",
    "fonte_url": "https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/governo-de-sp-expande-atendimento-em-7-delegacias-de-defesa-da-mulher",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 17
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-22",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Criação de Abrigos Regionais Protegidos para a Mulher Vítima da Violência",
    "promessa": "Criar abrigos regionais protegidos para mulheres vítimas de violência",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Entre 2023 e 2025 foram abertos 15 abrigos sigilosos para mulheres, seis deles regionais (atendem 30 cidades, até 120 pessoas), segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social.",
    "fonte_url": "https://www.abcdoabc.com.br/agosto-lilas-abrigos-para-mulheres-crescem/",
    "data_evidencia": "2025-08",
    "pagina": 17
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-23",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos requalificar e ampliar o Programa Recomeço",
    "promessa": "Requalificar e ampliar o Programa Recomeço (dependência química)",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O Hub de Cuidados substituiu o Cratod no centro da Capital (Decreto 68.287/2023 reorganizou a unidade Recomeço) e o governo anunciou mil novas vagas em comunidades terapêuticas; não foi localizado balanço da ampliação.",
    "fonte_url": "https://revistaoeste.com/brasil/tarcisio-vai-expandir-comunidades-terapeuticas-para-viciados-em-drogas/",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-24",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos expandir os Centros de Acolhimento junto às prefeituras",
    "promessa": "Expandir os centros de acolhimento da população de rua com as prefeituras",
    "area": "Assistência social",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou expansão dos centros de acolhimento da população de rua com as prefeituras; houve um comitê de acompanhamento da política estadual (Decreto 70.085/2025).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-25",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "criação de programas de inserção de pessoas em situação de rua, exdependentes químicos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho formal",
    "promessa": "Criar programa de emprego para população de rua, ex-dependentes e egressos do sistema prisional",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou programa estadual de emprego para população de rua, ex-dependentes químicos e egressos do sistema prisional.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 20
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-26",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Estabelecer uma política setorial de transportes de longo prazo, com foco na ampliação da participação dos modais ferroviário e aquaviário",
    "promessa": "Criar o Plano Estadual de Logística e Investimentos (política de transportes de longo prazo)",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou plano estadual de logística e investimentos de longo prazo.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-27",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Em relação às travessias litorâneas, trabalhar em concessões individuais considerando a especificidade de cada travessia.",
    "promessa": "Conceder as travessias litorâneas, uma a uma",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "As travessias foram concedidas, mas num único pacote de 14 linhas (litoral, Grande SP e Paraibuna), e não uma a uma: leilão em nov/2025, vencido pela AcquaVias SP, PPP de 20 anos.",
    "fonte_url": "https://www.gazetasp.com.br/economia/balsas-viagens-litoral-sp-mudam-apos-leilao-25-bi/",
    "data_evidencia": "2025-11",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-28",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Nesse rol enquadra-se o Rodoanel Norte, que finalmente será concluído.",
    "promessa": "Concluir o Rodoanel Norte",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O primeiro trecho do Rodoanel Norte (24 km, Fernão Dias–Dutra) foi entregue em 22/12/2025; o segundo, até a Av. Raimundo Pereira de Magalhães, seguia em obras, com entrega prevista para o 2º semestre de 2026.",
    "fonte_url": "https://www.band.com.br/radio-bandeirantes/noticias/apos-13-anos-trecho-norte-do-rodoanel-e-inaugurado-com-promessa-de-aliviar-transito-em-sp-202512221346",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 21
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-29",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "tais como o Derrocamento do Pedral de Nova Avanhandava",
    "promessa": "Fazer o derrocamento do Pedral de Nova Avanhandava na Hidrovia Tietê",
    "area": "Infraestrutura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "União",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Estado retomou a obra em ago/2023, em convênio com o DNIT; em abr/2026 estava 97% concluída, com término previsto para 30/06/2026, sem confirmação de entrega localizada.",
    "fonte_url": "https://agenciainfra.com/blog/?p=39755",
    "data_evidencia": "2026-04",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-30",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com a conclusão de linhas já iniciadas e na implantação de trens regionais (CPTM)",
    "promessa": "Concluir as linhas de metrô já iniciadas",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Linha 17-Ouro começou a operar em mar/2026 e o primeiro trecho da Linha 6-Laranja (seis estações) em jul/2026, ambas em operação assistida; o restante da Linha 6 está previsto para 2027.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2026/06/30/tarcisio-entrega-linha-6-laranja-de-metro-nesta-quinta-feira-02-marcando-inicio-da-operacao-assistida-em-seis-estacoes/",
    "data_evidencia": "2026-07",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-31",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos implementar o Trem Intercidades, com a contratação da operação da linha entre Americana e São Paulo",
    "promessa": "Contratar o Trem Intercidades entre São Paulo e Americana (TIC Eixo Norte)",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O contrato de concessão do Trem Intercidades São Paulo–Campinas (com a Linha 7-Rubi e o trem Campinas–Jundiaí) foi assinado com o consórcio C2 Mobilidade em 29/05/2024, após leilão em fev/2024.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2024/05/28/tarcisio-assina-contrato-do-tic-trem-intercidades-sao-paulo-campinas-com-o-c2-mobilidade-nesta-quarta-29-confirma-assessoria-do-palacio-dos-bandeirantes/",
    "data_evidencia": "2024-05",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-32",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Modernizar as frotas de ônibus, substituindo por veículos de piso baixo, com rampa.",
    "promessa": "Substituir a frota de ônibus intermunicipais por veículos de piso baixo, com rampa",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "As linhas da EMTU receberam 438 ônibus novos em 2024, todos acessíveis, mas com plataforma elevatória; piso baixo só nos BRT de Campinas. Não há dado da frota total substituída.",
    "fonte_url": "https://diariodotransporte.com.br/2025/01/07/linhas-intermunicipais-da-emtu-receberam-438-novos-veiculos-em-2024/",
    "data_evidencia": "2025-01",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-33",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Consolidar e ampliar o programa de revitalização e manutenção das rodovias vicinais de São Paulo.",
    "promessa": "Ampliar o programa de recuperação das rodovias vicinais",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O programa de vicinais, criado em 2019, foi incorporado ao São Paulo Pra Toda Obra, que prevê modernizar 22,3 mil km de rodovias e vicinais; não há balanço dos quilômetros entregues.",
    "fonte_url": "https://semil.sp.gov.br/?p=128181",
    "data_evidencia": "2025-08",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-34",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos implantar em todas as rodovias do Estado o Irap (International Road Assessment Programme)",
    "promessa": "Implantar o iRAP em todas as rodovias estaduais",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O iRAP foi adotado no Lote Paranapanema (cerca de 285 km concedidos), como modelo para futuros editais, e o Decreto 70.551/2026 criou o Plano de Segurança Viária 2025–2035; não chega a todas as rodovias.",
    "fonte_url": "https://abcdoabc.com.br/sp-adota-metodologia-internacional-para-modernizar-rodovias-do-lote-paranapanema/",
    "data_evidencia": "2026-04",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-35",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos implantar em rodovias do estado de São Paulo serviço de WI-FI para comunicação dos usuários, bem como em linhas de ônibus intermunicipais.",
    "promessa": "Implantar wi-fi nas rodovias e nos ônibus intermunicipais",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "As rodovias concedidas somam cerca de 2,4 mil km com wi-fi, e os novos contratos de concessão passaram a exigi-lo; não foi localizado wi-fi nos ônibus intermunicipais.",
    "fonte_url": "https://www.gazetasp.com.br/estado/rodovias-paulistas-tem-mais-de-24-mil-km-de-wi-fi-livre/",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 22
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-36",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos aumentar substancialmente a oferta de habitações com fomento do Estado e parceria com a iniciativa privada",
    "promessa": "Aumentar a oferta de moradias com fomento do Estado e parceria privada",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Casa Paulista ampliou o subsídio à compra (13,1 mil unidades autorizadas só em abr/2025, além de até 30 mil em modalidades do Minha Casa Minha Vida); não há balanço oficial consolidado da oferta.",
    "fonte_url": "https://abcdoabc.com.br/sp-autoriza-investimento-de-quase-r-1-bilhao-para-novas-moradias-em-parceria-com-a-caixa/",
    "data_evidencia": "2025-04",
    "pagina": 23
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-37",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "utilizar sistema de inteligência artificial via satélite para monitoramento, auxiliando a fiscalização dos municípios",
    "promessa": "Monitorar construções irregulares em áreas de proteção e risco por satélite com inteligência artificial",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Sistema de Monitoramento por Satélites, criado em set/2023, envia alertas de desmatamento, ocupação irregular e novas edificações em áreas naturais a 79 municípios; entre out/2024 e mar/2025 gerou 368 vistorias e 122 autuações.",
    "fonte_url": "https://jovempan.com.br/brasil/governo-de-sp-divulga-dados-de-monitoramento-de-crimes-ambientais-por-satelite/",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-38",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos fortalecer o programa Casa Verde e Amarela, complementando-o com subsídios estaduais e municipais.",
    "promessa": "Complementar com subsídio estadual o programa federal de habitação (Casa Verde e Amarela)",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A carta de crédito do Casa Paulista dá de R$ 10 mil a R$ 16 mil por unidade a famílias de baixa renda, somados ao desconto do Minha Casa Minha Vida (sucessor do Casa Verde e Amarela).",
    "fonte_url": "https://portas.com.br/mercado-imobiliario/casa-paulista-subsidio-quem-tem-direito/",
    "data_evidencia": "2025",
    "pagina": 24
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-39",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos implementar o Polo Administrativo Campos Elíseos",
    "promessa": "Implantar o Polo Administrativo nos Campos Elíseos (centro de SP)",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 68.410/2024 declarou de utilidade pública os imóveis da PPP Campos Elíseos e o Decreto 69.620/2025 autorizou a licitação da concessão para construir e operar o Centro Administrativo.",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/211058",
    "data_evidencia": "2025-06",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-40",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Construção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) na área ZEIS",
    "promessa": "Construir habitação de interesse social e de mercado popular no centro de SP",
    "area": "Habitação",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou construção estadual de habitação de interesse social e de mercado popular na ZEIS do centro; os atos da PPP Campos Elíseos tratam de unidades administrativas.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-41",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantação da fase 2 do projeto com enterramento de parte dos trilhos",
    "promessa": "Implantar a fase 2 da Operação Urbana Água Branca, com enterramento de parte dos trilhos",
    "area": "Mobilidade",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "Municípios",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou parceria com a Prefeitura para a fase 2 da Operação Urbana Água Branca ou o enterramento de trilhos.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 26
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-42",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implantar Políticas de Despoluição dos rios, inclusive Rio Pinheiros e Tietê",
    "promessa": "Implantar programa de despoluição dos rios, inclusive Pinheiros e Tietê",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O programa IntegraTietê, lançado em 2023, reúne desassoreamento, coleta e tratamento de esgoto e monitoramento dos rios Tietê e Pinheiros (2,3 milhões de m³ retirados até jan/2025).",
    "fonte_url": "https://abcdoabc.com.br/rio-pinheiros-e-destaque-no-primeiro-ano-de-acoes-do-programa-integratiete/",
    "data_evidencia": "2025-01",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-43",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "antecipando a meta de universalização de 2033 para 2027",
    "promessa": "Antecipar a universalização do saneamento de 2033 para 2027",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Com a privatização da Sabesp (jul/2024), o contrato antecipou a universalização de 2033 para 2029, e não para 2027 como prometido: quatro dos seis anos de antecipação.",
    "fonte_url": "https://agenciainfra.com/blog/sabesp-quer-antecipar-universalizacao-para-antes-de-2029/",
    "data_evidencia": "2026-03",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-44",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Código Estadual de Meio Ambiente: Criar marco legal e institucional",
    "promessa": "Criar o Código Estadual de Meio Ambiente",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou projeto de Código Estadual de Meio Ambiente do Executivo.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-45",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Adotar o leilão reverso de embalagens",
    "promessa": "Adotar o leilão reverso de embalagens (logística reversa)",
    "area": "Saneamento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou adoção do leilão reverso de embalagens.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-46",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Desenvolver o Código de Fauna Estadual",
    "promessa": "Criar o Código Estadual de Fauna",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou Código Estadual de Fauna; o único ato próximo é o Decreto 69.582/2025, sobre o resgate de fauna silvestre.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 28
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-47",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "zerando a perda de cobertura florestal",
    "promessa": "Zerar a perda de cobertura florestal",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "resultado",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "baixa",
    "evidencia": "O monitoramento por satélite passou a gerar alertas de desmatamento (2023), e o MapBiomas aponta São Paulo entre os estados sem perda líquida de vegetação nativa em 41 anos; não há dado oficial da perda bruta anual.",
    "fonte_url": "https://brasil.mapbiomas.org/wp-content/uploads/sites/3/2026/08/Factsheet-Colecao-11-12082026-1.pdf",
    "data_evidencia": "2026-08",
    "pagina": 29
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-48",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Criar banco genético florestal de espécies nativas.",
    "promessa": "Criar banco genético florestal de espécies nativas",
    "area": "Meio ambiente",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou criação de banco genético florestal; o banco de germoplasma de espécies nativas do Instituto de Pesquisas Ambientais já existia.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 29
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-49",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "com implantação de energia fotovoltaica nos prédios públicos e em áreas disponíveis do Estado",
    "promessa": "Instalar energia solar fotovoltaica nos prédios públicos estaduais",
    "area": "Energia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou instalação de energia solar nos prédios públicos estaduais; o projeto Rede Solar, com o BID, estava em estudo.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 29
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-50",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Criação de HUBs de Inovação para encubar e qualificar startups junto às universidades",
    "promessa": "Criar hubs de inovação para incubar startups junto às universidades",
    "area": "Ciência e tecnologia",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 70.683/2026 instituiu a Política Estadual de Distritos de Inovação; não foram localizados hubs criados junto às universidades para incubar startups.",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/212748",
    "data_evidencia": "2026-06",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-51",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos democratizar acesso a crédito, flexibilizando as garantias, prazos e taxas, através do Desenvolve SP (Banco do Povo)",
    "promessa": "Flexibilizar garantias, prazos e taxas do crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei 18.375/2025, de iniciativa do governador, reestruturou o Fundo de Aval que garante os empréstimos do Banco do Povo e do Desenvolve SP, regulamentada pelo Decreto 70.459/2026.",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/212084",
    "data_evidencia": "2025-12",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-52",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos ampliar linhas de microcrédito específicas para o empreendedorismo feminino",
    "promessa": "Ampliar linhas de microcrédito para mulheres empreendedoras",
    "area": "Mulheres",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Banco do Povo abriu em 2023 linha de R$ 50 milhões exclusiva para mulheres empreendedoras, além do Empreenda Mulher.",
    "fonte_url": "https://www.gazetasp.com.br/estado/estado-de-sp-financiou-mais-de-r-395-milhoes-em-credito-para/",
    "data_evidencia": "2023",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-53",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Visa implementar o projeto do Jovem Aprendiz Paulista também nas micro e pequena empresas",
    "promessa": "Levar o Jovem Aprendiz Paulista às micro e pequenas empresas, com capacitação subsidiada",
    "area": "Trabalho",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 67.660/2023 criou o Jovem Aprendiz Paulista para micro e pequenas empresas, com o Estado custeando 100% da formação dos aprendizes.",
    "fonte_url": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67660-26.04.2023.html",
    "data_evidencia": "2023-04",
    "pagina": 31
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-54",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Rever a política de substituição tributária e ICMS do estado.",
    "promessa": "Rever a política de substituição tributária do ICMS",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A Sefaz-SP tirou da substituição tributária mais de 130 itens a partir de 2026 (Portaria SRE 64/2025) e outras 174 mercadorias a partir de out/2026 (Portaria SRE 34/2026).",
    "fonte_url": "https://smabr.com/sefaz-sp-exclui-174-mercadorias-do-regime-de-substituicao-tributaria-do-icms/",
    "data_evidencia": "2026",
    "pagina": 32
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-55",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Com a implantação de planejamento e preservação do uso do solo por município via satélite.",
    "promessa": "Implantar planejamento do uso do solo rural por município via satélite",
    "area": "Agricultura e abastecimento",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou planejamento do uso do solo rural por município via satélite.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 33
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-56",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Abrir novas unidades do Programa Fábricas de Cultura no Interior do Estado",
    "promessa": "Abrir novas Fábricas de Cultura no interior",
    "area": "Cultura",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou abertura de novas Fábricas de Cultura no interior; em 2025 o programa CultSP na Estrada levou atividades itinerantes a cidades sem unidade fixa.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 35
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-57",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Centralizar as atividades que demandem mais recursos em centros regionais de qualidade voltados para a performance de esportes olímpicos.",
    "promessa": "Criar centros regionais de esporte olímpico",
    "area": "Esporte",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou criação de centros regionais de esporte olímpico.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 37
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-58",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Regularizar o repasse de recursos para as Estâncias Paulistas e aos municípios de interesse turístico (MIT).",
    "promessa": "Regularizar o repasse de recursos às estâncias e municípios de interesse turístico",
    "area": "Turismo",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Os repasses do Dadetur às estâncias e municípios de interesse turístico bateram recorde em 2023 (R$ 197 milhões para 185 municípios) e no 1º trimestre de 2024.",
    "fonte_url": "https://www.panrotas.com.br/100xbrasil/investimentos/2023/09/setur-sp-repassa-r-197-milhoes-para-185-municipios-turisticos_199455.html",
    "data_evidencia": "2024",
    "pagina": 37
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-59",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos criar um programa único de atendimento ao cidadão",
    "promessa": "Criar canal digital único de atendimento ao cidadão, 24 horas",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 69.056/2024 criou o portal único SP.GOV.BR e unificou os canais digitais do Executivo, dentro da Estratégia de Governo Digital 2023–2026 (Decreto 67.799/2023).",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/210234",
    "data_evidencia": "2024-11",
    "pagina": 39
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-60",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos viabilizar o Marco Legal de Startups, implementando os CPSI - contratos públicos para solução inovadora",
    "promessa": "Implantar os contratos públicos para solução inovadora (CPSI) do Marco Legal das Startups",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou contrato público para solução inovadora (CPSI) firmado pelo Estado.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 39
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-61",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Aceitar a assinatura eletrônica do gov.br como válida para todas as interações com o Poder Público Estadual",
    "promessa": "Aceitar a assinatura eletrônica do gov.br em todos os serviços estaduais",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Poupatempo aceita login gov.br desde jun/2023, e o Decreto 68.306/2024 regulou o uso de assinaturas eletrônicas nas interações com a administração estadual.",
    "fonte_url": "https://abcdoabc.com.br/poupatempo-digital-agora-tambem-e-gov-br/",
    "data_evidencia": "2024-01",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-62",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Adotar em todos os órgãos públicos a aprovação por decurso de prazo",
    "promessa": "Adotar a aprovação por decurso de prazo nos órgãos estaduais",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Decreto 67.979/2023 disciplinou a aprovação tácita dos atos públicos de liberação de atividades econômicas quando o prazo máximo não é cumprido.",
    "fonte_url": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67979-25.09.2023.html",
    "data_evidencia": "2023-09",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-63",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Aprovar e regulamentar a Lei da Liberdade Econômica no Estado e em seus municípios.",
    "promessa": "Aprovar e regulamentar a Lei Estadual de Liberdade Econômica",
    "area": "Ambiente de negócios",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei 17.761/2023, de iniciativa parlamentar e sancionada pelo governador, criou o licenciamento simplificado com base na Lei federal de Liberdade Econômica, regulamentada pelo Decreto 67.979/2023.",
    "fonte_url": "https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67979-25.09.2023.html",
    "data_evidencia": "2023-09",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-64",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Ofertar aos municípios as soluções estaduais digitais para a gestão",
    "promessa": "Oferecer aos municípios os sistemas digitais estaduais de gestão",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou oferta aos municípios dos sistemas estaduais de compras, pessoal, orçamento ou contabilidade; a plataforma Cidades SP.GOV.BR trata só de zeladoria e iluminação.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-65",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Adotar meios de pagamento digitais (Pix, cartão de crédito e cartão de débito) para todas as custas, tarifas e tributos",
    "promessa": "Aceitar Pix e cartão em todas as taxas e tributos estaduais",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "em_andamento",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O Pix passou a ser aceito no IPVA (out/2023), em multas, licenciamento e transferência de veículos (jan/2024) e em mais 11 taxas do Detran (fev/2024); não chega a todas as custas e tributos.",
    "fonte_url": "https://www.poder360.com.br/brasil/sp-libera-pagamento-de-multa-e-licenciamento-via-pix/",
    "data_evidencia": "2024-02",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-66",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implementar CPF e CNPJ como números universais para identificação de pessoas físicas e jurídicas",
    "promessa": "Adotar CPF e CNPJ como identificadores únicos nos órgãos estaduais",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou medida estadual para adotar o CPF e o CNPJ como identificadores únicos; o CPF passou a ser o número único de identificação por lei federal (Lei 14.534/2023).",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-67",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Implementar programa de integridade e ética, que englobe o Poder Executivo estadual",
    "promessa": "Implantar programa de integridade no Executivo estadual",
    "area": "Combate à corrupção",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 67.683/2023 criou o Plano Estadual de Promoção da Integridade, reorganizado como Política Paulista de Promoção da Integridade em 2026.",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/208047",
    "data_evidencia": "2023-05",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-68",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos criar um novo código de ética e conduta para servidores",
    "promessa": "Criar novo código de ética e conduta dos servidores",
    "area": "Combate à corrupção",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "O Decreto 69.328/2025 aprovou o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado.",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/210556",
    "data_evidencia": "2025-01",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-69",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Otimizar o número de secretarias",
    "promessa": "Reduzir o número de secretarias",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "O governo começou com 23 secretarias, o mesmo número da gestão anterior, com fusões e criações de pastas; não foi localizada redução.",
    "fonte_url": "https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/12/amp/5061194-tarcisio-completa-lista-de-secretarios-de-sp-e-e-alvo-de-protestos.html",
    "data_evidencia": "2022-12",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-70",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "tendo a Controladoria como pasta independente",
    "promessa": "Transformar a Controladoria em pasta independente",
    "area": "Combate à corrupção",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A Lei Complementar 1.419/2024, de iniciativa do governador, reorganizou a Controladoria Geral do Estado como órgão próprio e criou a carreira de Auditor Estadual de Controle.",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/210421",
    "data_evidencia": "2024-12",
    "pagina": 40
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-71",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Vamos criar uma política de segurança cibernética",
    "promessa": "Criar política de segurança cibernética do Estado",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou política estadual de segurança cibernética.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-72",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Desenvolver Gestora para Investimentos Públicos, com foco em Gestão do Patrimônio do Governo do Estado de São Paulo",
    "promessa": "Criar gestora de investimentos públicos para o patrimônio do Estado",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou criação de gestora de investimentos e do patrimônio do Estado.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-73",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Criação de um núcleo de pesquisa, planejamento e avaliação de políticas públicas",
    "promessa": "Criar núcleo de avaliação de políticas públicas",
    "area": "Gestão pública",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "nao",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou núcleo de avaliação de políticas públicas; o Decreto 68.159/2023 trata da política de governança em geral.",
    "fonte_url": "",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 41
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-74",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Reduzir alíquotas aplicadas ao consumo local, iniciando por aquelas majoradas em 2021",
    "promessa": "Reduzir as alíquotas de ICMS aumentadas em 2021",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "parcialmente_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Em fev/2023 decretos renovaram ou criaram benefícios que reduzem o ICMS até o fim de 2024, e foi revogado o artigo da Lei 17.293/2020 que permitia ao Executivo mudar alíquotas sem a Alesp; não houve redução geral das alíquotas majoradas em 2021.",
    "fonte_url": "https://mercadoeconsumo.com.br/27/02/2023/economia/tarcisio-anuncia-decretos-de-reducao-de-icms-em-sp-ate-o-fim-de-2024/",
    "data_evidencia": "2023-02",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-75",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Reduzir a alíquota de ICMS sobre veículos automotores, voltando para o patamar anterior",
    "promessa": "Reduzir o ICMS sobre veículos ao patamar anterior a 2021",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "A alíquota do ICMS sobre veículos (14,5% desde 2021) não foi reduzida; as mudanças foram isenções pontuais.",
    "fonte_url": "https://www.boca.com.br/politica/tarcisio-de-freitas-cumpre-17-de-40-promessas-ate-2026",
    "data_evidencia": "2026",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-76",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "reduzir a alíquota base do IPVA de 4% para 3% (média nacional)",
    "promessa": "Reduzir a alíquota do IPVA de 4% para 3%",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "alta",
    "evidencia": "A alíquota-base do IPVA continua em 4% em 2026; as leis de 2024 e 2025 (18.065 e 18.386) criaram isenções e incentivos para motos, híbridos e veículos a hidrogênio.",
    "fonte_url": "http://www.al.sp.gov.br/norma/212095",
    "data_evidencia": "2026",
    "pagina": 43
  },
  {
    "id": "tarcisio_sp_2022-77",
    "mandato_id": "tarcisio_sp_2022",
    "paragrafo": "",
    "trecho_literal": "Reduzir as taxas cobradas por serviços do Detran, notadamente a Taxa de Licenciamento Anual",
    "promessa": "Reduzir as taxas do Detran, em especial a de licenciamento anual",
    "area": "Política fiscal",
    "tipo": "acao",
    "depende_legislativo": "sim",
    "outro_ente": "",
    "status": "nao_cumprida",
    "confianca": "media",
    "evidencia": "Busca na imprensa, em sites oficiais e no acervo de leis, decretos e projetos do Governador na Alesp (jan/2023 a out/2026) não localizou redução das taxas do Detran; a taxa de licenciamento segue corrigida pela Ufesp todo ano (R$ 160,22 em 2024).",
    "fonte_url": "https://mundorh.com.br/detran-sp-divulga-calendario-de-licenciamento-para-2024",
    "data_evidencia": "2026-10",
    "pagina": 43
  }
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